Por maioria dos votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram, nesta segunda-feira (19\/12\/2016), o indeferimento da candidatura de Sebasti\u00e3o de Barros Quint\u00e3o (PMDB) ao cargo de prefeito de Ipatinga (MG).<\/p>\n
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) havia negado o registro de candidatura de Quint\u00e3o em raz\u00e3o do reconhecimento das causas de inelegibilidade previstas nas al\u00edneas \u201cd\u201d e \u201cj\u201d do inciso I do artigo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990 (Lei de Inelegibilidades).<\/p>\n
No dia 15 de dezembro, data marcada para a diploma\u00e7\u00e3o do candidato ao cargo, a relatora do caso, ministra Luciana L\u00f3ssio, havia deferido pedido de liminar protocolado por Sebasti\u00e3o para garantir a diploma\u00e7\u00e3o dele como prefeito do munic\u00edpio.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta segunda-feira, todavia, a relatora foi voto vencido pela maioria dos pares. Ao proferir seu voto, a ministra disse que \u201ca inelegibilidade de oito anos n\u00e3o retroage para alcan\u00e7ar aqueles que possuem condena\u00e7\u00e3o eleitoral transitada em julgado por abuso de poder\u201d. Ela refor\u00e7ou ainda o entendimento de que \u201co encerramento do prazo de inelegibilidade at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o constitui prazo superveniente que afasta a inelegibilidade\u201d. <\/p>\n
Ao abrir a diverg\u00eancia, o ministro Admar Gonzaga afirmou que o caso refere-se a uma inelegibilidade exaurida, pois o abuso aconteceu na elei\u00e7\u00e3o de 2008. No entanto, ele disse que a quest\u00e3o da falta de prazo fixo o preocupa e, por isso, entendeu por bem seguir a jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
\u201cCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o, que seria o marco, n\u00e3o \u00e9 fixo, porque a resolu\u00e7\u00e3o fala at\u00e9 dia 19. O que me preocupa com essa sugest\u00e3o \u00e9 que isso traria uma possibilidade de casu\u00edsmo, de forma que tamb\u00e9m me incomodam essas mudan\u00e7as de datas e, al\u00e9m disso, termos uma hora um prazo maior e outra hora um prazo menor. Eu me curvo \u00e0 jurisprud\u00eancia da Corte\u201d, disse o ministro. (Com TSE)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por maioria dos votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram, nesta segunda-feira (19\/12\/2016), o indeferimento da candidatura de Sebasti\u00e3o de Barros Quint\u00e3o (PMDB) ao cargo de prefeito de Ipatinga (MG). O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) havia negado o registro de candidatura de Quint\u00e3o em raz\u00e3o do reconhecimento das causas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":98935,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[79927,121,40240],"tags":[131156,1018,131163,131162,131164,131165,131158,131159,131161,131160,120131,120132,131157,94060,267],"class_list":["post-104564","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2016-2","category-leste","category-politica","tag-candidato-eleito-de-ipatinga-tem-registro-negado-pelo-tse","tag-destaque","tag-indeferimento-da-candidatura-de-sebastiao-de-barros-quintao","tag-indeferimento-da-candidatura-de-sebastiao-de-barros-quintao-ao-cargo-de-prefeito-de-ipatinga","tag-indeferimento-da-candidatura-de-sebastiao-quintao","tag-indeferimento-de-sebastiao-quintao","tag-julgamento-sebastiao-quintao","tag-processo-sebastiao-quintao","tag-registro-de-candidatura-de-sebastiao-quintao","tag-registro-sebastiao-quintao","tag-sebastiao-de-barros-quintao","tag-sebastiao-quintao","tag-sebastiao-quintao-tem-registro-negado-pelo-tse","tag-tribunal-superior-eleitoral","tag-tse"],"yoast_head":"\n