![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/comerciarios_itabira.jpg\")
Dawson Campos Passos (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)\n<\/br><\/p>\n
O Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Itabira e Regi\u00e3o realiza no pr\u00f3ximo domingo (18\/12\/2016) uma fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo com\u00e9rcio local na tentativa de evitar que funcion\u00e1rios do setor trabalhem. Segundo o presidente do Sindicato, Dawson Campos Passos, os comerci\u00e1rios t\u00eam garantia legal para n\u00e3o comparecerem aos seus locais de trabalho aos domingos. <\/p>\n
O sindicalista explica que a autoriza\u00e7\u00e3o para que os empregados do com\u00e9rcio exer\u00e7am suas atividades laborais aos domingos s\u00f3 pode ser concedida ap\u00f3s um acordo com o sindicato ou a institui\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula em conven\u00e7\u00e3o coletiva, o que ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o temos acordo com nenhum \u00f3rg\u00e3o e o domingo a gente sabe que \u00e9 o dia de ficar com a fam\u00edlia, um dia de descanso, mas na verdade em Itabira n\u00e3o se cumpre nenhum acordo com os comerci\u00e1rio e n\u00f3s tamb\u00e9m n\u00e3o fazemos mais este acordo com as empresas. O comerciante pode abrir as portas, por mim o com\u00e9rcio n\u00e3o precisava nem ter porta, poderia ficar aberto direto, porque n\u00f3s fiscalizamos o empregado do com\u00e9rcio que est\u00e1 exercendo suas fun\u00e7\u00f5es aos domingos, o que n\u00e3o \u00e9 permitido\u201d, defendeu o presidente.<\/p>\n
Segundo o advogado do Sindicato dos Comerci\u00e1rios, Everaldo Lage, a proibi\u00e7\u00e3o dos trabalhos aos domingos \u00e9 amparada na lei 11.603\/07, que permite o exerc\u00edcio da atividade comercial nestas datas quando h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o em norma coletiva e em lei municipal. Ele explica que as atividades que possuem a autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento aos domingos e feriados s\u00e3o as de g\u00eanero aliment\u00edcio, mesmo assim, com produtos considerados frescos, como peixes, carnes frescas e de ca\u00e7a, de frutas e verduras, aves e ovos. Al\u00e9m de outras empresas como por exemplo hot\u00e9is, restaurantes, pens\u00f5es, bares, caf\u00e9s, confeitarias, leiterias, sorveterias.<\/p>\n
Ainda de acordo com o advogado, a lei que pro\u00edbe o trabalho aos domingos tem a seguinte reda\u00e7\u00e3o em seu artigo segundo. \u201cFica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do com\u00e9rcio em geral, observada a legisla\u00e7\u00e3o municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o. […] O repouso semanal remunerado dever\u00e1 coincidir, pelo menos uma vez no per\u00edodo m\u00e1ximo de tr\u00eas semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho e outras a serem estipuladas em negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, diz a lei.<\/p>\n
Outro artigo que fundamenta a a\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Comerci\u00e1rios, tamb\u00e9m prevista na lei 11.603\/07 refor\u00e7a o entendimento da necessidade de um acordo por meio de convec\u00e7\u00e3o coletiva. \u201c\u00c9 permitido o trabalho em feriados nas atividades do com\u00e9rcio em geral, desde que autorizado em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e observada a legisla\u00e7\u00e3o municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, diz o sexto artigo do dispositivo legal.<\/p>\n
Dawson Campos Passos (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)
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(Fonte: Ascom Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Itabira)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Itabira e Regi\u00e3o realiza no pr\u00f3ximo domingo (18\/12\/2016) uma fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo com\u00e9rcio local na tentativa de evitar que funcion\u00e1rios do setor trabalhem. Segundo o presidente do Sindicato, Dawson Campos Passos, os comerci\u00e1rios t\u00eam garantia legal para n\u00e3o comparecerem aos seus locais de trabalho aos domingos. O sindicalista explica que a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":104415,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[130846,130845,130843,130841,202,130842,130844],"class_list":["post-104414","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-alerta-comerciarios-de-itabira","tag-comercio-de-itabira","tag-dawson-campos-passos","tag-funcionarios-do-comercio-nao-devem-trabalhar-aos-domingos","tag-itabira","tag-sindicato-dos-comerciarios-de-itabira","tag-trabalho-no-comercio-aos-domingos"],"yoast_head":"\n