A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita os gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos foi promulgada em sess\u00e3o solene do Congresso Nacional na manh\u00e3 de hoje (15\/12\/2016) com a presen\u00e7a dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta foi debatida e aprovada em dois turnos nas duas casas legislativas.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, a PEC tramitou com o n\u00famero 241 e no Senado como PEC 55. O texto foi promulgado como Emenda Constitucional 95 e agora \u00e9 lei.<\/p>\n
Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revis\u00e3o a partir do d\u00e9cimo ano de vig\u00eancia. Pela medida, os gastos p\u00fablicos totais ser\u00e3o reajustados com base na infla\u00e7\u00e3o oficial do ano anterior.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, a proposta provocou discuss\u00f5es entre a oposi\u00e7\u00e3o e a base de apoio ao governo na C\u00e2mara e no Senado. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos \u00e9 necess\u00e1rio para o ajuste fiscal e n\u00e3o vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposi\u00e7\u00e3o, impedir\u00e1 investimentos p\u00fablicos, agravar\u00e1 a recess\u00e3o e prejudicar\u00e1 principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o foi promulgada a Emenda Constitucional 94 que altera o artigo 100 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e trata de regime de pagamento de d\u00e9bitos p\u00fablicos decorrentes de condena\u00e7\u00f5es judiciais, os precat\u00f3rios. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita os gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos foi promulgada em sess\u00e3o solene do Congresso Nacional na manh\u00e3 de hoje (15\/12\/2016) com a presen\u00e7a dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta foi debatida e aprovada em dois turnos nas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":48654,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[130692,130690,96130,130294,130295,130293,130296,130297,110244,124244,130693,121968,130298,125640,121967,130691,130292,130299,21938],"class_list":["post-104332","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-emenda-95","tag-emenda-do-teto-dos-gastos-publicos-e-promulgada-e-entra-em-vigor","tag-gastos-publicos","tag-mudancas-com-a-pec-55","tag-mudancas-pec-do-teto-dos-gastos-publicos","tag-o-que-muda-com-a-mec-55","tag-o-que-muda-com-a-pec-do-teto-dos-gastos-publicos","tag-o-que-propoe-a-pec-55","tag-pec-241","tag-pec-55","tag-pec-55-e-promulgada-e-entra-em-vigor","tag-pec-do-teto","tag-pec-do-teto-de-gastos-publicos","tag-pec-do-teto-dos-gastos","tag-pec-do-teto-dos-gastos-publicos","tag-promulgacao","tag-proposta-de-emenda-a-constituicao-55","tag-saiba-o-que-muda-com-a-pec-do-teto-dos-gastos-publicos","tag-senado"],"yoast_head":"\n