O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ipatinga, com atribui\u00e7\u00f5es na Defesa do Consumidor, instaurou Processo Administrativo e suspendeu cautelarmente a venda de novos im\u00f3veis, constru\u00eddos ou n\u00e3o, no loteamento denominado Bairro Residencial Beth\u00e2nia Para\u00edso (tamb\u00e9m conhecido por Bairro Expans\u00e3o Beth\u00e2nia e Loteamento Beth\u00e2nia I e II), no munic\u00edpio de Santana do Para\u00edso, no Vale do A\u00e7o. <\/p>\n
De acordo as investiga\u00e7\u00f5es, as empresas colocaram \u00e0 venda 683 lotes no Beth\u00e2nia I e 740 lotes no Beth\u00e2nia II em condi\u00e7\u00f5es irregulares de abastecimento de \u00e1gua e de coleta de esgoto, j\u00e1 que esses servi\u00e7os ainda n\u00e3o foram assumidos pela concession\u00e1ria municipal. <\/p>\n
O procedimento foi instaurado ap\u00f3s o MPMG tomar conhecimento da aus\u00eancia de fornecimento de \u00e1gua para os moradores que j\u00e1 vivem no local. <\/p>\n
Na portaria referente ao Processo Administrativo, o promotor de Justi\u00e7a F\u00e1bio Finotti destaca que a disponibilidade cont\u00ednua de \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial de habilitabilidade de um im\u00f3vel. Pontua, ainda, que \u201ca continuidade da venda de im\u00f3veis no referido loteamento agravar\u00e1 a escassez e irregularidade no abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e causar\u00e1 preju\u00edzo aos consumidores que l\u00e1 j\u00e1 residem e aos que passam tamb\u00e9m a residir no local\u201d. <\/p>\n
Caso descumpram a determina\u00e7\u00e3o, as duas empresas respons\u00e1veis pelo empreendimento ficam sujeitas \u00e0s penas do crime de desobedi\u00eancia. (Fonte: MPMG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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