A Aerol\u00edneas Argentinas S.A. deve indenizar uma passageira em R$ 10 mil, por danos morais, al\u00e9m de ressarcir despesa dela com t\u00e1xi para deslocamento entre aeroportos de S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve senten\u00e7a da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Coronel Fabriciano.<\/p>\n
De acordo com os autos, a cliente contratou a companhia para o traslado de Belo Horizonte ao Chile, com escala na Argentina tanto na ida quanto na volta. Ao comparecer no aeroporto de Confins, ela foi informada de que seu voo, com sa\u00edda \u00e0s 01h45, havia sido cancelado por motivo operacional. Ela teve de esperar at\u00e9 06h05 para o voo no qual foi realocada, com escala em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A passageira ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, pois o cancelamento do voo acarretou a perda de uma di\u00e1ria em um hotel quatro estrelas na cidade destino; um dia a menos de f\u00e9rias; gasto com t\u00e1xi entre os aeroportos de S\u00e3o Paulo durante a escala e desgaste emocional.<\/p>\n
Segundo o juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Fabriciano, Ronaldo Souza Borges, a indeniza\u00e7\u00e3o tem “dois gumes\u201d, na medida em que repara o dano e\/ou patrim\u00f4nio abalado e educa o ofensor, buscando a preven\u00e7\u00e3o de danos futuros. O juiz considerou todo o estresse emocional que a passageira sofreu e a \u201climita\u00e7\u00e3o de desfrute de todo o tempo programado para as f\u00e9rias\u201d, arbitrando a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 10 mil e fixando o pagamento de R$ 16,60 por danos materiais.<\/p>\n
Em recurso ao TJMG, a Aerol\u00edneas Argentinas alegou que o cancelamento do voo foi devido a quest\u00f5es clim\u00e1ticas, cuja solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o possibilita interven\u00e7\u00e3o humana. Al\u00e9m disso, a passageira foi assistida e chegou ao seu destino. Requereu a improced\u00eancia dos pedidos e, em \u00faltimo caso, a diminui\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o relator do recurso, desembargador Alberto Diniz Junior, \u201cos diversos constrangimentos a que foi submetida a autora s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es mais do que suficientes para gerar dor moral\u201d. Ele ponderou que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade objetiva, isto \u00e9, independente de culpa, dos fornecedores em caso de dano e\/ou falha no produto ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. O relator tamb\u00e9m se baseou nessa teoria ao manter a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Os desembargadores Marcos Lincoln e Alexandre Santiago votaram de acordo com o relator. (Fonte: TJMG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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