O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) divulgou nota hoje (14) comunicando que a Justi\u00e7a Federal concedeu tutela antecipada em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que pede a delimita\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Krenak, situada no Parque Estadual de Sete Sal\u00f5es, na regi\u00e3o leste de Minas Gerais. A Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) foi obrigada a concluir o processo no prazo de um ano. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em dezembro do ano passado.<\/p>\n
Os krenaks ocupavam estas terras, em \u00e1rea do munic\u00edpio de Resplendor (MG), \u00e0 margem esquerda do Rio Doce. Durante a ditadura militar, a Ruralminas, uma funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, outorgou as terras ind\u00edgenas a fazendeiros que assumiram a posse dos terrenos de forma indevida.<\/p>\n
Segundo relatado na a\u00e7\u00e3o do MPF, muitos krenaks foram enviados para um reformat\u00f3rio. “Era um pres\u00eddio sem previs\u00e3o legal, destinado a confinar ind\u00edgenas em raz\u00e3o de condutas valoradas segundo crit\u00e9rios inteiramente subjetivos. Ali funcionou uma verdadeira pol\u00edcia de costumes. As condutas em geral sequer eram previstas pela legisla\u00e7\u00e3o penal”, diz o promotor Edmundo Ant\u00f4nio Dias.<\/p>\n
Outros ind\u00edgenas foram deslocados for\u00e7adamente para Fazenda Guarani, no munic\u00edpio de Carm\u00e9sia (MG), que tamb\u00e9m funcionou como um centro de deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria. “Nesses locais vigorou um ambiente de exce\u00e7\u00e3o, com trabalhos for\u00e7ados, tortura, remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e intensa desagrega\u00e7\u00e3o social impostos ao povo Krenak”, relata nota do MPF.<\/p>\n
Em 1983, a Funai ajuizou uma a\u00e7\u00e3o solicitando que os t\u00edtulos concedidos pela Ruralminas aos fazendeiros fossem anulados. Dez anos depois, em 1993, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido. Mesmo assim, at\u00e9 hoje, o processo de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Krenak n\u00e3o foi conclu\u00eddo.<\/p>\n
Outros pedidos<\/strong><\/p>\n A Justi\u00e7a Federal tamb\u00e9m concedeu o prazo de um ano para que o Arquivo Nacional publique toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos sofridas pelos povos ind\u00edgenas durante o per\u00edodo do regime militar, disponibilizando-a na internet. O relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade aponta para a morte de aproximadamente 8.350 \u00edndios pela ditadura, al\u00e9m de descrever outras viol\u00eancias, inclusive abusos sexuais.<\/p>\n Outro pedido do MPF acatado foi a implementa\u00e7\u00e3o de diversas medidas com o objetivo de resgatar e preservar a cultura e a l\u00edngua krenak, entre elas a tradu\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de oficinas de trabalho lingu\u00edstico. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) divulgou nota hoje (14) comunicando que a Justi\u00e7a Federal concedeu tutela antecipada em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que pede a delimita\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Krenak, situada no Parque Estadual de Sete Sal\u00f5es, na regi\u00e3o leste de Minas Gerais. A Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) foi obrigada a concluir o processo no […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":104232,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[41171,75148,130506,130504,130508,23452,130509,130507,25872,5667,18887,75144,309,1774,26299,130505],"class_list":["post-104231","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-funai","tag-fundacao-nacional-do-indio","tag-graves-violacoes-de-direitos-cometidas-contra-o-povo-indigena-krenak-durante-a-ditadura-militar","tag-identificacao-e-delimitacao-da-terra-indigena-krenak-de-sete-saloes","tag-justica-da-prazo-de-um-ano-para-funai-delimitar-terra-indigena-krenak-em-minas","tag-justica-federal","tag-justica-federal-da-prazo-de-um-ano-para-funai-delimitar-terra-indigena-krenak-no-leste-de-minas","tag-justica-federal-obriga-funai-a-delimitar-terra-indigena-krenak-no-leste-de-minas","tag-krenak","tag-ministerio-publico-federal","tag-mpf","tag-reformatorio-krenak","tag-resplendor","tag-rio-doce","tag-terra-indigena-krenak","tag-terra-indigena-krenak-de-sete-saloes"],"yoast_head":"\n