O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Guanh\u00e3es, no Vale do Rio Doce, ajuizou A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa com pedido liminar contra o prefeito do munic\u00edpio e outros quatro servidores do setor jur\u00eddico, entre eles o presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado da opera\u00e7\u00e3o Cartas Marcadas, que revelou um esquema de fraudes em procedimentos de licita\u00e7\u00e3o com o envolvimento de agentes pol\u00edticos, servidores municipais e empres\u00e1rios de Guanh\u00e3es. <\/p>\n
Conforme apurado, o esquema estava em opera\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio do mandato do atual prefeito, em 2013, sob a coordena\u00e7\u00e3o dele e de servidores municipais do alto escal\u00e3o. <\/p>\n
Ficou demonstrado que eram diversos os m\u00e9todos utilizados para fraudar os procedimentos licitat\u00f3rios, como escolha pr\u00e9via dos licitantes envolvidos no esquema de corrup\u00e7\u00e3o, desclassifica\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria de concorrentes, cancelamento sum\u00e1rio de certame caso algum licitante envolvido no esquema n\u00e3o pudesse comparecer, introdu\u00e7\u00e3o de exig\u00eancia espec\u00edfica no edital de forma que apenas o participante envolvido no esquema pudesse atender e pagamento de propina pelo licitante vencedor.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, um dos principais articuladores das fraudes foi um assessor jur\u00eddico \u201cque tinha rela\u00e7\u00e3o de amizade declarada com familiares do prefeito\u201d e foi contratado por procedimentos fraudulentos id\u00eanticos tamb\u00e9m pelos munic\u00edpios de Dores de Guanh\u00e3es e Senhora do Porto. <\/p>\n
\u201cAl\u00e9m das irregularidades verificadas na contrata\u00e7\u00e3o desse assessor nos tr\u00eas munic\u00edpios, com a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o sem a observ\u00e2ncia dos crit\u00e9rios estabelecidos pela lei, constatou-se que ele possu\u00eda regalias previstas no pr\u00f3prio contrato, como vencimento superior aos demais advogados e aus\u00eancia de interrup\u00e7\u00e3o contratual quando foi aprovado em concurso p\u00fablico no munic\u00edpio\u201d, informa, na a\u00e7\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a Guilherme Heringer de Carvalho Rocha. <\/p>\n
Segundo o promotor de Justi\u00e7a, a contrata\u00e7\u00e3o do assessor representou o primeiro passo para fazer funcionar o esquema de corrup\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Ainda conforme Guilherme Heringer, os requeridos, com suas a\u00e7\u00f5es fraudulentas, ofenderam os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o expostos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, especialmente os da legalidade, impessoalidade, honestidade e moralidade.<\/p>\n
O MPMG pede que seja decretada a indisponibilidade de bens dos agentes no valor m\u00ednimo aproximado de R$ 768 mil, para ressarcimento integral do dano causado ao er\u00e1rio. <\/p>\n
Outros tr\u00eas procedimentos referentes a fraudes em processos licitat\u00f3rios no Executivo municipal est\u00e3o tramitando na 1\u00aa Vara da Comarca de Guanh\u00e3es. <\/p>\n
(Fonte: MPMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Guanh\u00e3es, no Vale do Rio Doce, ajuizou A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa com pedido liminar contra o prefeito do munic\u00edpio e outros quatro servidores do setor jur\u00eddico, entre eles o presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":99463,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[111542,130235,287,130236,121236,130237,19674,19675,130238,1180,130234,326],"class_list":["post-104084","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-1a-promotoria-de-justica-de-guanhaes","tag-desvios-prefeitura-de-guanhaes","tag-dores-de-guanhaes","tag-fraude-licitacao-prefeitura-de-guanhaes","tag-fraudes-prefeitura-de-guanhaes","tag-justica-guilherme-heringer-de-carvalho-rocha","tag-ministerio-publico-de-minas-gerais","tag-mpmg","tag-mpmg-ajuiza-acao-de-improbidade-contra-prefeito-de-guanhaes-e-quatro-servidores-do-setor-juridico","tag-prefeitura-de-guanhaes","tag-roubos-prefeitura-de-guanhaes","tag-senhora-do-porto"],"yoast_head":"\n