O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 1\u00ba de dezembro a validade da norma da Constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais que impede o governador do estado de responder a uma a\u00e7\u00e3o penal sem autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa. A decis\u00e3o que for tomada pela Corte ser\u00e1 aplicada ao atual governador, Fernando Pimentel, que \u00e9 investigado na Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo partido Democratas. A legenda afirma que a norma \u00e9 inconstitucional e pede que a Corte declare que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa para o recebimento de den\u00fancia contra o governador.<\/p>\n
Em outubro, o STJ decidiu encaminhar a den\u00fancia contra o governador \u00e0 Assembleia Legislativa ap\u00f3s a maioria dos ministros entender que precisavam de autoriza\u00e7\u00e3o previa do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo.<\/p>\n
Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo<\/strong><\/p>\n A den\u00fancia contra Pimentel presentada pela PGR em maio \u00e9 baseada nas investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal (PF) no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o per\u00edodo em que Pimentel comandou o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, entre 2011 e 2014.<\/p>\n O advogado do governador, Eug\u00eanio Pacelli, sustenta que a den\u00fancia da PGR \u00e9 fr\u00e1gil e \u201cfeita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, n\u00e3o se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justi\u00e7a\u201d. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 1\u00ba de dezembro a validade da norma da Constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais que impede o governador do estado de responder a uma a\u00e7\u00e3o penal sem autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa. A decis\u00e3o que for tomada pela Corte ser\u00e1 aplicada ao atual governador, Fernando Pimentel, que \u00e9 investigado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":79916,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40240],"tags":[127163,12826,127164,131,46843,47614,28511,127162,127165],"class_list":["post-102548","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-politica","tag-acao-contra-fernando-pimentel","tag-fernando-pimentel","tag-investigacao-contra-fernando-pimentel","tag-minas-gerais","tag-operacao-acronimo","tag-processo-contra-fernando-pimentel","tag-stf","tag-stf-deve-julgar-acao-contra-fernando-pimentel-na-proxima-semana","tag-validade-da-norma-da-constituicao-de-minas-gerais-que-impede-o-governador-do-estado-de-responder-a-uma-acao-penal-sem-autorizacao-da-assembleia-legislativa"],"yoast_head":"\n