A delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a autoriza\u00e7\u00e3o da abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra o governador Fernando Pimentel est\u00e1 suspensa por 10 dias. A decis\u00e3o \u00e9 do ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Herman Benjamin. Ele atendeu um pedido do deputado Gustavo Corr\u00eaa (DEM), que questionou a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o sobre o assunto marcada para a tarde de ontem (22).<\/p>\n
Pimentel foi denunciado em maio pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. No entanto, para que uma a\u00e7\u00e3o penal contra o governador seja instaurada pela Justi\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Em outra decis\u00e3o, Herman Benjamin havia suspendido a tramita\u00e7\u00e3o do processo na Assembleia na \u00faltima sexta-feira (18). Na ocasi\u00e3o, integrantes da bancada de oposi\u00e7\u00e3o a Pimentel questionaram atos da mesa da Assembleia, que n\u00e3o deu aos parlamentares acesso \u00e0 \u00edntegra das acusa\u00e7\u00f5es. O ministro do STJ determinou que as discuss\u00f5es sobre o tema s\u00f3 continuassem depois que os deputados recebessem c\u00f3pia da den\u00fancia contra Pimentel.<\/p>\n
Segundo a Assembleia, no dia 21 todos os deputados receberam uma chave para acesso virtual aos documentos, e o STJ foi comunicado da medida. O processo de delibera\u00e7\u00e3o foi retomado e, \u00e0s 14h de ontem (22), estava agendada a quarta reuni\u00e3o para discutir o assunto. Conforme o rito definido, a vota\u00e7\u00e3o final ocorrer\u00e1 ap\u00f3s o prazo de seis reuni\u00f5es.<\/p>\n
Com a nova decis\u00e3o de Herman Benjamin, o processo est\u00e1 novamente interrompido. Os deputados estaduais ter\u00e3o 10 dias para analisar os documentos do processo. Na segunda (21), o advogado Eug\u00eanio Pacelli, respons\u00e1vel pela defesa de Pimentel, disse que n\u00e3o se pronunciaria sobre decis\u00f5es que afetam o tr\u00e2mite do processo na Assembleia Legislativa. “\u00c9 uma quest\u00e3o privativa da Assembleia Legislativa, e n\u00e3o cabe \u00e0 defesa questionar”, disse.<\/p>\n
Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n A den\u00fancia apresentada pela PGR em maio \u00e9 baseada nas investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal (PF) no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o per\u00edodo em que Pimentel comandou o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam inclu\u00eddas em pol\u00edticas p\u00fablicas ou conseguiriam obter empr\u00e9stimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que era vinculado \u00e0 pasta.<\/p>\n Um dos poss\u00edveis participantes do esquema, o empres\u00e1rio Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Ben\u00e9, fechou acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada em abril. Em seus depoimentos, ele disse que Fernando Pimentel recebeu propina para incluir a montadora Caoa, representante da Hyundai no Brasil, no programa Inovar-Auto. A iniciativa, lan\u00e7ada em 2012 pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, tinha como objetivo conceder incentivos fiscais a ind\u00fastrias do setor automotivo.<\/p>\n Autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa para que a a\u00e7\u00e3o penal seja instaurada foi determinada pelo STJ no m\u00eas passado. A Corte considerou que as constitui\u00e7\u00f5es estaduais devem estar de acordo com os institutos jur\u00eddicos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que exige autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para processar o presidente da Rep\u00fablica, o vice-presidente e os ministros.<\/p>\n Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a da Assembleia foi aprovado relat\u00f3rio contr\u00e1rio \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o. O assunto est\u00e1 agora na pauta do plen\u00e1rio. Para que a a\u00e7\u00e3o penal contra Pimentel seja instaurada, dois ter\u00e7os dos deputados estaduais dever\u00e3o votar contra o parecer da CCJ. <\/p>\n (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a autoriza\u00e7\u00e3o da abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra o governador Fernando Pimentel est\u00e1 suspensa por 10 dias. A decis\u00e3o \u00e9 do ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Herman Benjamin. Ele atendeu um pedido do deputado Gustavo Corr\u00eaa (DEM), que questionou a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":79916,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40240],"tags":[752,24358,12826,94320,81864,131,47614,61747,126975],"class_list":["post-102438","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-politica","tag-almg","tag-assembleia-legislativa-de-minas-gerais","tag-fernando-pimentel","tag-herman-benjamin","tag-investigacao-fernando-pimentel","tag-minas-gerais","tag-processo-contra-fernando-pimentel","tag-stj","tag-stj-suspende-por-dez-dias-processo-contra-fernando-pimentel"],"yoast_head":"\n