O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) mandou suspender a vota\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em que os deputados estaduais decidiriam sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra o governador Fernando Pimentel. A decis\u00e3o foi tomada pelo ministro Herman Benjamin, na \u00faltima sexta-feira (18).<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o deveria ocorrer nesta semana. Fernando Pimentel foi denunciado em maio pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo. No entanto, para que a a\u00e7\u00e3o penal seja julgada pela Justi\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os dos deputados estaduais da assembleia. Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa foi\u00a0aprovado parecer contr\u00e1rio\u00a0\u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o. O assunto estava na pauta do plen\u00e1rio.<\/p>\n
Em seu despacho, Herman Benjamin atendeu os pedidos dos deputados estaduais Gustavo Valadares (PSDB), Gustavo Corr\u00eaa (DEM) e Sargento Rodrigues (PDT) para paralisar o processo. Integrantes da bancada de oposi\u00e7\u00e3o ao governo estadual, os tr\u00eas questionaram atos da mesa da Assembleia, que n\u00e3o deu aos parlamentares o acesso \u00e0 \u00edntegra das acusa\u00e7\u00f5es contra o governador.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o do ministro do STJ, a vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer depois de os deputados receberem c\u00f3pia integral da den\u00fancia da PGR contra Pimentel. O documento dever\u00e1 ser disponibilizado em at\u00e9 cinco dias. “N\u00e3o se vislumbra como possam os deputados estaduais tomar decis\u00e3o refletida sobre a instaura\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal sem conhecer detalhadamente as imputa\u00e7\u00f5es e as provas j\u00e1 colhidas\u201d, registrou Herman Benjamin.<\/p>\n
O advogado Eug\u00eanio Pacelli, respons\u00e1vel pela defesa de Pimentel, disse que n\u00e3o ir\u00e1 se pronunciar sobre a decis\u00e3o. “\u00c9 uma quest\u00e3o privativa da Assembleia Legislativa e n\u00e3o cabe \u00e0 defesa questionar”, acrescentou.<\/p>\n
Autoriza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/strong><\/p>\n A Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo foi instaurada pela Pol\u00edcia Federal (PF) para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral de Pimentel em 2014, quando ele foi eleito governador de Minas Gerais. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o per\u00edodo em que o petista comandou o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam inclu\u00eddas em pol\u00edticas p\u00fablicas ou conseguiriam obter empr\u00e9stimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que era vinculado \u00e0 pasta.<\/p>\n A den\u00fancia da PGR apresentada em maio leva em considera\u00e7\u00e3o depoimentos do empres\u00e1rio Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Ben\u00e9, que seria participante do esquema e fechou acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada em abril. Segundo Ben\u00e9, Fernando Pimentel teria recebido propina para incluir a montadora Caoa, representante da Hyundai no Brasil, no programa Inovar Auto. A iniciativa, lan\u00e7ada em 2012 pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, tinha como objetivo conceder incentivos fiscais a ind\u00fastrias do setor automotivo.<\/p>\n A necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa para instaura\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal foi decidida pelo STJ no m\u00eas passado. A Corte considerou que as constitui\u00e7\u00f5es estaduais devem estar de acordo com os institutos jur\u00eddicos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que exige autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para se processar o presidente da Rep\u00fablica, o vice-presidente e os ministros.<\/p>\n H\u00e1 duas semanas, a PGR apresentou\u00a0nova den\u00fancia contra Pimentel\u00a0por corrup\u00e7\u00e3o passiva. O empres\u00e1rio Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora Odebrecht, tamb\u00e9m foi denunciado por corrup\u00e7\u00e3o ativa. Segundo novas investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, a empreiteira pagou propina com o objetivo de obter financiamentos do BNDES para obras em Mo\u00e7ambique e na Argentina. Estas acusa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m depender\u00e3o de anu\u00eancia da Legislativo estadual para se tornarem a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) mandou suspender a vota\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em que os deputados estaduais decidiriam sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra o governador Fernando Pimentel. A decis\u00e3o foi tomada pelo ministro Herman Benjamin, na \u00faltima sexta-feira (18). A vota\u00e7\u00e3o deveria ocorrer nesta semana. Fernando Pimentel […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":79916,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40240],"tags":[126837,24358,21883,12826,85356,61747,126838,126839],"class_list":["post-102363","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-politica","tag-acao-pena","tag-assembleia-legislativa-de-minas-gerais","tag-denuncia","tag-fernando-pimentel","tag-pgr","tag-stj","tag-stj-suspende-votacao-de-processo-contra-pimentel-na-assembleia-de-minas","tag-votacao-de-processo-contra-pimentel-na-assembleia-de-minas"],"yoast_head":"\n