A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou hoje (11\/11\/2016) o parecer do deputado Rog\u00e9rio Correia (PT), contr\u00e1rio \u00e0 continuidade do processo contra o governador mineiro Fernando Pimentel. Na pr\u00f3xima semana, o plen\u00e1rio da casa dar\u00e1 a palavra final. Pimentel \u00e9 acusado pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Para que o processo possa ser julgado pela Justi\u00e7a, ser\u00e1 preciso a anu\u00eancia de dois ter\u00e7os dos deputados estaduais.<\/p>\n
Pimentel vem sendo alvo da Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, instaurada pela Pol\u00edcia Federal (PF) para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado sua campanha eleitoral em 2014, quando foi eleito governador de Minas Gerais. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o per\u00edodo em que o atual governador mineiro comandou o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam inclu\u00eddas em pol\u00edticas p\u00fablicas ou conseguiriam obter empr\u00e9stimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que era vinculado \u00e0 pasta.<\/p>\n
Conforme a den\u00fancia da PGR, Pimentel teria recebido propina para incluir a montadora Caoa, representante da Hyundai no Brasil, no programa Inovar Auto, que foi lan\u00e7ado em 2012 pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio com o objetivo de conceder incentivos fiscais a ind\u00fastrias do setor automotivo. O esquema teria sido operado pelo empres\u00e1rio Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Ben\u00e9, que fechou acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada em abril.<\/p>\n
A necessidade da ALMG autorizar a abertura do processo foi decidida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) no m\u00eas passado. A corte considerou que as constitui\u00e7\u00f5es estaduais devem estar de acordo com os institutos jur\u00eddicos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que exige autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para se processar o presidente da Rep\u00fablica, o vice-presidente e os ministros.<\/p>\n
Em seu parecer, Rog\u00e9rio Correia defendeu que a ALMG n\u00e3o tem compet\u00eancia constitucional para entrar em discuss\u00f5es de ordem jur\u00eddica no caso de a\u00e7\u00e3o penal contra o governador por crime comum. Por isso, na avalia\u00e7\u00e3o do relator, a decis\u00e3o deveria ser tomada com base em crit\u00e9rios de conveni\u00eancia e oportunidade.<\/p>\n
Para o deputado estadual, os ind\u00edcios apresentados s\u00e3o question\u00e1veis. “Em situa\u00e7\u00e3o alguma, o chefe do Executivo mineiro foi flagrado na pr\u00e1tica de il\u00edcito penal”, registra o relat\u00f3rio. Correia defendeu ainda a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o do mandato do governador como instrumento de garantia do regime democr\u00e1tico. Dessa forma, ele conclui o relat\u00f3rio pedindo a n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o do processo contra Fernando Pimentel.<\/p>\n
Cr\u00edtico do parecer, o deputado Bonif\u00e1cio Mour\u00e3o (PSDB) disse seu discurso que, em toda a hist\u00f3ria brasileira, apenas o estado de Rond\u00f4nia autorizou processo contra o governador, porque ele estava rompido com os parlamentares. \u201c[A necessidade de aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia] \u00e9 a consagra\u00e7\u00e3o da impunidade\u201d, disse.<\/p>\n
Para que o governador se torne r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o penal, dois ter\u00e7os dos deputados dever\u00e3o votar contra o parecer aprovado na CCJ.<\/p>\n
Hoje, a PGR apresentou nova den\u00fancia contra Pimentel e tamb\u00e9m contra o empres\u00e1rio Marcelo Odebrecht. Os dois s\u00e3o acusados de corrup\u00e7\u00e3o e j\u00e1 haviam sido indiciados pela PF em setembro. Segundo os policiais, a construtora Odebrecht pagou propina a Pimentel com o objetivo de obter financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para obras em Mo\u00e7ambique e na Argentina. Esta segunda den\u00fancia tamb\u00e9m dever\u00e1 ser apreciada pela ALMG.<\/p>\n
(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou hoje (11\/11\/2016) o parecer do deputado Rog\u00e9rio Correia (PT), contr\u00e1rio \u00e0 continuidade do processo contra o governador mineiro Fernando Pimentel. Na pr\u00f3xima semana, o plen\u00e1rio da casa dar\u00e1 a palavra final. Pimentel \u00e9 acusado pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":101733,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40240],"tags":[752,125673,125670,125669,125668,125671,12826,46843,125675,125674,47614,125672,760],"class_list":["post-101732","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-politica","tag-almg","tag-almg-aprova-parecer-contrario-a-continuidade-de-processo-contra-fernando-pimentel","tag-ccj-da-almg","tag-comissao-de-constituicao-e-justica-da-almg","tag-comissao-de-constituicao-e-justica-da-assembleia-legislativa-de-minas-gerais","tag-deputado-rogerio-correia","tag-fernando-pimentel","tag-operacao-acronimo","tag-parecer-contra-processo-que-investiga-fernando-pimentel-e-aprovado-pela-ccj-e-segue-para-plenario","tag-parecer-contra-processo-que-investiga-pimentel-e-aprovado-e-segue-para-plenario","tag-processo-contra-fernando-pimentel","tag-processo-contra-o-governador-mineiro-fernando-pimentel","tag-rogerio-correia"],"yoast_head":"\n