O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11\/11\/2016) confirmar a decis\u00e3o em que validou a pris\u00e3o de condenados pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. Em vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, os ministros entenderam que a decis\u00e3o deve ser aplicada em todos os casos que est\u00e3o em andamento no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Em outubro, por seis votos a cinco, o Supremo tinha mantido o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o de condenados ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia. Por maioria, o plen\u00e1rio da Corte rejeitou as a\u00e7\u00f5es protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecol\u00f3gico Nacional (PEN) para que as pris\u00f5es ocorressem apenas ap\u00f3s o fim de todos os recursos, com o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprud\u00eancia para admitir que o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia cessa ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a pela segunda inst\u00e2ncia. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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