O relator da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Rog\u00e9rio Correia (PT), emitiu hoje (10\/11\/2016) parecer contr\u00e1rio \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o da continuidade de processo contra o governador do estado, Fernando Pimentel. Correia analisou of\u00edcio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre a admiss\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o contra o governador em a\u00e7\u00e3o penal no STJ. Uma nova reuni\u00e3o foi convocada para amanh\u00e3 (11) para votar o parecer. Pimentel \u00e9 acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
No parecer Correia diz que a Assembleia Legislativa n\u00e3o tem compet\u00eancia constitucional para entrar em discuss\u00f5es de ordem jur\u00eddica no caso de a\u00e7\u00e3o penal contra o governador por crime comum. Para ele, a decis\u00e3o da Casa \u201cdeve ser tomada com base em crit\u00e9rios de conveni\u00eancia e oportunidade\u201d. O parecer tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o argumentos da defesa do governador, que sustentou a exist\u00eancia de diversas \u201cnulidades absolutas\u201d na Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo da Pol\u00edcia Federal, que motivou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra Pimentel no STJ.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m argumentou que n\u00e3o seria razo\u00e1vel julgar Pimentel por uma suposta pr\u00e1tica de crime cometido anteriormente \u00e0 sua posse. \u201cDela\u00e7\u00e3o premiada e ind\u00edcios de prova question\u00e1veis s\u00e3o justificativas absolutamente fr\u00e1geis para autorizar o in\u00edcio de um processo que pode ocasionar na interrup\u00e7\u00e3o de um mandato constitu\u00eddo pelo voto popular\u201d, diz Correia no parecer.<\/p>\n
Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ao julgarem um recurso apresentado por Fernando Pimentel, os deputados estaduais v\u00e3o deliberar se autorizam a abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra o governador. A autoriza\u00e7\u00e3o para a instaura\u00e7\u00e3o do processo depende da anu\u00eancia de dois ter\u00e7os dos parlamentares da Assembleia.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo foi instaurada pela PF para investigar esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral Pimentel em 2014, quando ele se elegeu governador de Minas Gerais. Segundo a PF, Pimentel \u00e9 suspeito de cobrar vantagens ilegais de empresas durante o per\u00edodo em que comandou o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam inclu\u00eddas em pol\u00edticas p\u00fablicas ou conseguiriam obter empr\u00e9stimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), vinculado \u00e0 pasta.<\/p>\n Um dos envolvidos no esquema seria o empres\u00e1rio Benedito de Oliveira Neto, conhecido como Ben\u00e9. Preso em abril, ele fechou acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada e disse que a montadora Caoa pagou mais de R$10 milh\u00f5es para ser beneficiada no \u00e2mbito do Programa Inovar Auto, que tinha por objetivo dar incentivos fiscais a ind\u00fastrias do setor automotivo. Ben\u00e9 tamb\u00e9m afirmou que as construtoras Odebrecht e JHSF repassaram propina em troca de empr\u00e9stimos do BNDES para realiza\u00e7\u00e3o de obras. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O relator da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Rog\u00e9rio Correia (PT), emitiu hoje (10\/11\/2016) parecer contr\u00e1rio \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o da continuidade de processo contra o governador do estado, Fernando Pimentel. Correia analisou of\u00edcio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre a admiss\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o contra o governador […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":79916,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40240],"tags":[752,12826,46843,125585,125584,80281,61747],"class_list":["post-101680","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-politica","tag-almg","tag-fernando-pimentel","tag-operacao-acronimo","tag-parecer-de-relator-proibe-stj-de-processar-pimentel-por-crime-comum","tag-processo-contra-pimentel","tag-processo-fernando-pimentel","tag-stj"],"yoast_head":"\n