O indeferimento do registro da candidatura de Albertino Teixeira da Cruz (PSDB\/Coliga\u00e7\u00e3o juntos com o povo para Santa Cruz crescer de novo) a prefeito de Santa Cruz de Salinas, no Norte de Minas, foi mantido pela Corte Eleitoral mineira nessa quarta-feira (09\/11\/2016), em raz\u00e3o de inelegibilidade.<\/p>\n
O candidato teve as contas de conv\u00eanio celebrado com o Minist\u00e9rio do Turismo, quando foi prefeito do munic\u00edpio, rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o em 2015. Em raz\u00e3o disso, est\u00e1 configurada a causa de inelegibilidade prevista no art. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990.<\/p>\n
O relator do processo, juiz Paulo Abrantes, afirmou em seu voto que \u201c\u00e9 ineleg\u00edvel o candidato que tiver contas relativas ao exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel do \u00f3rg\u00e3o competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n
O magistrado sustentou, ainda, que \u201cno caso do julgamento de contas de conv\u00eanios firmados pela municipalidade com \u00f3rg\u00e3o da Uni\u00e3o, a compet\u00eancia para julgamento \u00e9 do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, com base no art. 71, VI, da CR\/88.\u201d E, ao final, concluiu que o fato de o candidato \u201cter sido revel no processo de tomada de contas especial configura a pr\u00e1tica do ato doloso de improbidade administrativa\u201d. Os demais integrantes da Corte acompanharam o relator.<\/p>\n
Com a manuten\u00e7\u00e3o do indeferimento da candidatura, os votos recebidos pelo candidato permanecem computados em separado, at\u00e9 que haja decis\u00e3o final no processo de registro. E a diploma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fica condicionada ao eventual deferimento da candidatura.<\/p>\n
Albertino Cruz foi o mais votado no munic\u00edpio, com 1.884 votos. Da decis\u00e3o proferida pelo TRE-MG cabe recurso.<\/p>\n
(Fonte: TRE-MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O indeferimento do registro da candidatura de Albertino Teixeira da Cruz (PSDB\/Coliga\u00e7\u00e3o juntos com o povo para Santa Cruz crescer de novo) a prefeito de Santa Cruz de Salinas, no Norte de Minas, foi mantido pela Corte Eleitoral mineira nessa quarta-feira (09\/11\/2016), em raz\u00e3o de inelegibilidade. O candidato teve as contas de conv\u00eanio celebrado com […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":101618,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[79927,1236],"tags":[125486,125491,125492,125485,125487,125489,125490,125488,125484,7882,927],"class_list":["post-101617","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2016-2","category-norte_de_minas","tag-albertino-teixeira-da-cruz","tag-candidato-a-prefeito-mais-votado-em-santa-cruz-de-salinas-tem-indeferimento-mantido-pelo-tre","tag-candidato-a-prefeito-mais-votado-em-santa-cruz-de-salinas-tem-indeferimento-mantido-pelo-tre-mg","tag-candidatura-de-albertino-teixeira-da-cruz","tag-coligacao-juntos-com-o-povo-para-santa-cruz-crescer-de-novo","tag-eleicao-municipal-em-santa-cruz-de-salinas","tag-eleicoes-2016-em-santa-cruz-de-salinas","tag-eleicoes-em-santa-cruz-de-salinas","tag-indeferimento-do-registro-da-candidatura-de-albertino-teixeira-da-cruz","tag-psdb","tag-santa-cruz-de-salinas"],"yoast_head":"\n