![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/prefeito_guanhaes_1.jpg\")
Ladinho foi reeleito prefeito de Guanh\u00e3es (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Transporte<\/strong><\/p>\n No primeiro procedimento licitat\u00f3rio, o 34\/2014, realizado em setembro de 2014, foi inclu\u00edda uma cl\u00e1usula no edital de forma a beneficiar a Coopertur. A empresa tamb\u00e9m recebeu pareceres jur\u00eddicos irregulares, que permitiram a sua participa\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, outra empresa \u2013 a Translucas Ltda. \u2013 ganhou o procedimento licitat\u00f3rio, que acabou sendo anulado, de forma tamb\u00e9m irregular. Nessa licita\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o de transporte escolar seria prestado pelo valor de R$ 1,8 milh\u00e3o.<\/p>\n Em outubro de 2014, outra licita\u00e7\u00e3o foi realizada \u2013 a 40\/2014. Nesse novo procedimento, as cl\u00e1usulas foram novamente modificadas, dessa vez para beneficiar a empresa Translucas Ltda., cujos donos admitiram ter aceitado pagar propinas ao prefeito e aos seus auxiliares diretos. O mesmo servi\u00e7o licitado, por\u00e9m, seria prestado por R$ 3,6 milh\u00f5es. Apura\u00e7\u00f5es feitas pelo MP revelaram que os donos da empresa se comprometeram n\u00e3o apenas a fazer um repasse mensal, como tamb\u00e9m a contratar apenas aliados pol\u00edticos e parentes do prefeito para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico baseou as acusa\u00e7\u00f5es nos depoimentos de servidores p\u00fablicos municipais e de empres\u00e1rios participantes das licita\u00e7\u00f5es. Um dos propriet\u00e1rios da empresa Translucas Ltda., por exemplo, confirmou que foi beneficiado na segunda licita\u00e7\u00e3o e revelou a entrega, em cinco ou seis pagamentos, de R$ 15 mil em dinheiro vivo, para o consultor jur\u00eddico W.E.A. O valor, segundo W., seria usado na campanha para a reelei\u00e7\u00e3o do prefeito. Em determinado momento, o empres\u00e1rio passou a entregar, al\u00e9m dos R$ 15 mil, mais R$ 1 mil especificamente para W.<\/p>\n Superfaturamento<\/strong><\/p>\n Para o juiz, as provas apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico demonstram ind\u00edcios, de forma robusta, de ter havido direcionamento da licita\u00e7\u00e3o, superfaturamento de pre\u00e7o e pagamento de propinas ao alto comando da Prefeitura de Guanh\u00e3es. Para o magistrado, ao que tudo indica, a fraude contou com a participa\u00e7\u00e3o de pessoas do setor jur\u00eddico e dos empres\u00e1rios participantes das licita\u00e7\u00f5es. Assim, em raz\u00e3o dos ind\u00edcios de que foram cometidos atos de improbidade administrativa que causaram viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o, bem como enriquecimento il\u00edcito e les\u00e3o ao er\u00e1rio, o magistrado concedeu o bloqueio de bens requerido pelo MP, como tutela antecipada.<\/p>\n O c\u00e1lculo do valor bloqueado foi feito levando em conta a diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o do servi\u00e7o apresentado na primeira licita\u00e7\u00e3o e na segunda. Esse valor foi multiplicado por tr\u00eas. Em sua decis\u00e3o, o magistrado lembrou que a obriga\u00e7\u00e3o do ressarcimento aos cofres p\u00fablicos \u00e9 de natureza solid\u00e1ria entre os diversos agentes que concorreram para a pr\u00e1tica do ato de improbidade administrativa.<\/p>\n Em Guanh\u00e3es, h\u00e1 outras a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa propostas. Algumas delas est\u00e3o relacionadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e de concursos para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no munic\u00edpio.<\/p>\n O m\u00e9rito desse processo, cuja movimenta\u00e7\u00e3o pode ser consultada no Portal TJMG, ainda n\u00e3o foi julgado. No mesmo endere\u00e7o, a \u00edntegra dessa decis\u00e3o tamb\u00e9m pode ser consultada.<\/p>\n (Com informa\u00e7\u00f5es do TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Leonardo Guimar\u00e3es Moreira, da 1\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es Penais da Comarca de Guanh\u00e3es, decretou a indisponibilidade de bens de oito pessoas, at\u00e9 alcan\u00e7ar o valor de R$ 5,2 milh\u00f5es. 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