A oposi\u00e7\u00e3o no Senado apresentou hoje (08\/11\/2016) quatro proposi\u00e7\u00f5es legislativas como alternativas \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Teto de Gastos P\u00fablicos (PEC 55\/2016). Foram apresentados tr\u00eas projetos de lei e uma PEC que v\u00e3o na contram\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o fiscal sugerida pelo governo at\u00e9 o momento.<\/p>\n
A PEC da oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 um substitutivo \u00e0 PEC 55 e ser\u00e1 apresentado como uma alternativa ao texto da PEC dos Gastos P\u00fablicos, que ser\u00e1 votado amanh\u00e3 (9) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O texto apresentado pela oposi\u00e7\u00e3o sugere, entre outras coisas, um prazo m\u00e1ximo de preval\u00eancia das medidas fiscais compat\u00edvel com o do Plano Plurianual (PPA), que tem validade de quatro anos. A PEC 55 prev\u00ea o teto para os gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o substitutivo prev\u00ea a irredutibilidade do gasto social per capita, ou seja, que os gastos do governo sejam condizentes com o crescimento populacional. A oposi\u00e7\u00e3o alega que o congelamento de gastos pelos pr\u00f3ximos 20 anos vai representar um retrocesso nesse aspecto, porque a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 em expans\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
O texto prev\u00ea ainda a garantia do aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo sempre que houver crescimento econ\u00f4mico. Atualmente h\u00e1 lei prevendo isso, mas a oposi\u00e7\u00e3o quer constitucionalizar o aumento do m\u00ednimo para garantir que esse direito n\u00e3o seja revogado e que a pol\u00edtica monet\u00e1ria e cambial esteja comprometida com o crescimento econ\u00f4mico e a gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n
\u201cE tem mais: qualquer altera\u00e7\u00e3o que reduza direitos previstos nesse t\u00edtulo deve ser submetido a referendo. N\u00f3s colocamos na Constitui\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o do referendo\u201d, explicou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, o objetivo do substitutivo \u00e9 fazer \u201cuma disputa em cima desses pontos\u201d e a oposi\u00e7\u00e3o espera \u201csensibilizar uma parte dos senadores\u201d na CCJ durante a vota\u00e7\u00e3o da PEC 55.<\/p>\n
O substitutivo \u00e9 de autoria do senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR) em conjunto com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Requi\u00e3o disse, ao apresentar o substitutivo, que n\u00e3o se trata de \u201cuma proposta petista\u201d, uma vez que ele \u00e9 do PMDB.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma proposta negociada e conversada com economistas nacionalistas e com sensibilidade social e n\u00f3s chegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que a PEC 55 \u00e9 uma tolice absoluta, uma bobagem monumental e se destina ideologicamente a acabar com o Estado Social\u201d, disse Requi\u00e3o.<\/p>\n
Projetos de lei<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do substitutivo \u00e0 PEC 55, os oposicionistas tamb\u00e9m apresentaram tr\u00eas projetos de lei. O primeiro deles estabelece uma nova regra para a pol\u00edtica fiscal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar que as metas apresentadas pelo governo sejam ajustadas de acordo com o ciclo econ\u00f4mico. Isso evitaria que medidas de ajuste de um governo afetassem outros governos posteriores, impedindo a ado\u00e7\u00e3o de medidas antic\u00edclicas em caso de recess\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n O segundo projeto prev\u00ea a taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. De acordo com Lindbergh, o projeto combina aumento de arrecada\u00e7\u00e3o com justi\u00e7a fiscal, porque prev\u00ea a taxa\u00e7\u00e3o das pessoas mais ricas. \u201cH\u00e1 um debate que n\u00e3o est\u00e1 sendo feito que \u00e9: quem est\u00e1 pagando a conta da crise? N\u00e3o tem nada para o andar de cima. Ent\u00e3o queremos a taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos\u201d, diz Lindberh.<\/p>\n O terceiro projeto prev\u00ea o que os oposicionistas chamam de \u201cduplo mandato do Banco Central\u201d. A ideia \u00e9 estabelecer que, al\u00e9m de cuidar da estabilidade monet\u00e1ria e do c\u00e2mbio, o BC tamb\u00e9m seja obrigado, por lei, a atrelar isso \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos, aumento de renda e crescimento econ\u00f4mico. \u201cDisso eles n\u00e3o falam. Ningu\u00e9m fala em controlar as despesas financeiras do pa\u00eds, s\u00f3 as despesas prim\u00e1rias. N\u00f3s estamos gastando mais de R$ 500 bilh\u00f5es anuais em juros\u201d, diz o senador.<\/p>\n Os projetos de lei seguem a tramita\u00e7\u00e3o normal do Senado.<\/p>\n (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A oposi\u00e7\u00e3o no Senado apresentou hoje (08\/11\/2016) quatro proposi\u00e7\u00f5es legislativas como alternativas \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Teto de Gastos P\u00fablicos (PEC 55\/2016). Foram apresentados tr\u00eas projetos de lei e uma PEC que v\u00e3o na contram\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o fiscal sugerida pelo governo at\u00e9 o momento. A PEC da oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 um substitutivo \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":48654,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40240],"tags":[125087,125088,125093,125090,82405,125092,124244,119981,125086,125089,21938,125091],"class_list":["post-101422","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-politica","tag-alternativas-a-pec-55","tag-alternativas-a-pec-do-teto-de-gastos-publicos","tag-alternativas-a-pec-dos-gastos-publicos","tag-gleisi-hoffmann","tag-oposicao","tag-oposicao-apresenta-propostas-alternativas-a-pec-dos-gastos-publicos","tag-pec-55","tag-pec-dos-gastos-publicos","tag-proposicoes-legislativas-como-alternativas-a-proposta-de-emenda-a-constituicao-do-teto-de-gastos-publicos","tag-roberto-requiao","tag-senado","tag-taxacao-de-lucros-e-dividendos"],"yoast_head":"\n