O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que pedia a proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de animais vivos no Mercado Central, em Belo Horizonte. A decis\u00e3o se deu em car\u00e1ter liminar e foi publicada na \u00faltima sexta-feira (4). A partir da notifica\u00e7\u00e3o, os vendedores ter\u00e3o um prazo de dez dias para se adequar, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil para cada comerciante.<\/p>\n
Um dos principais pontos tur\u00edsticos da capital mineira, o Mercado Central foi fundado em 1929. O corredor onde ocorrem as vendas de animais \u00e9 um dos mais antigos. Cachorros, gatos, coelhos, hamsters e diversos tipos de aves, como patos, galinhas, marrecos, pav\u00e3o, p\u00e1ssaros e codornas s\u00e3o mantidos em gaiolas no local.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o cita 26 estabelecimentos. Os promotores do MPMG sustentam que h\u00e1 diversas irregularidades nesses locais. “A comercializa\u00e7\u00e3o desses animais n\u00e3o \u00e9 vedada pela legisla\u00e7\u00e3o. Eles podem ser vendidos. O que n\u00f3s estamos acompanhando s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es em que este com\u00e9rcio e o manejo dos animais est\u00e3o sendo realizados”, diz a promotora L\u00edlian Marotta. Entre os problemas, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, est\u00e3o as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de higiene, organiza\u00e7\u00e3o, espa\u00e7o, ventila\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o. O grande n\u00famero de animais compartilhando espa\u00e7os pequenos e o controle sanit\u00e1rio insuficiente tamb\u00e9m foram destacados pelo MPMG.<\/p>\n
Os promotores realizaram um amplo levantamento sobre a quest\u00e3o e descobriram que j\u00e1 em 1997 havia um procedimento aberto no MPMG em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o. “Encontramos v\u00e1rias ocorr\u00eancias contendo reclama\u00e7\u00f5es de consumidores e usu\u00e1rios do mercado questionando o desconhecimento da proced\u00eancia das esp\u00e9cimes e a falta de aplica\u00e7\u00e3o de verm\u00edfugos e vacinas. Pessoas tamb\u00e9m reclamaram que compraram animais que contaminaram outros animais em suas casas”, afirma L\u00edlian.<\/p>\n
Para corroborar as alega\u00e7\u00f5es, foram anexados ao processo laudos t\u00e9cnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), do Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria, da Pol\u00edcia Civil e do Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria, que tem uma resolu\u00e7\u00e3o desde 2014 fixando regras para venda e exposi\u00e7\u00e3o de animais. Segundo L\u00edlian, foram feitas reuni\u00f5es com o munic\u00edpio e com o Mercado Central para estudar adapta\u00e7\u00f5es no edif\u00edcio que permitissem oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es aos animais, mas o MPMG acabou concluindo que o local n\u00e3o \u00e9 apropriado para esse tipo de com\u00e9rcio.<\/p>\n
Os promotores apontaram tamb\u00e9m a exist\u00eancia de riscos para a sa\u00fade p\u00fablica, considerando que o Mercado Central recebe cerca de 15 mil visitantes di\u00e1rios e \u00e9 um local para venda de alimentos, onde existem inclusive bares e restaurantes. “A lei que criou o C\u00f3digo Sanit\u00e1rio de Belo Horizonte pro\u00edbe que animais sejam vendidos nos mesmos lugares que alimentos. A rigor, a legisla\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o autoriza esse com\u00e9rcio que ocorre no Mercado Central, mas o munic\u00edpio tem sido permissivo”, acrescentou Lilian.<\/p>\n
Entidades de prote\u00e7\u00e3o aos animais j\u00e1 vinham reivindicando a proibi\u00e7\u00e3o h\u00e1 alguns anos. Para a Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), a prefeitura de Belo Horizonte sempre evitou tomar uma a\u00e7\u00e3o. “\u00c9 um grande passo. H\u00e1 cinco anos, denunciar maus-tratos de animais era muito complicado. Era como se a cultura aceitasse que os animais pudessem ser tratados de forma cruel. Essa situa\u00e7\u00e3o tem mudado e uma a\u00e7\u00e3o como essa certamente contribui muito para que essa mudan\u00e7a se fortale\u00e7a”, destaca Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ativista destaca que o Mercado Central \u00e9 coberto e totalmente fechado. “Ali n\u00e3o tem luz solar, que \u00e9 fundamental para qualquer esp\u00e9cie viva. Os animais passam a noite l\u00e1, sem espa\u00e7o para se movimentarem. Fora o estresse a que s\u00e3o submetidos, sendo manipulados constantemente e entregues ao barulho intenso do ambiente”. Para Maria Dalce, a decis\u00e3o judicial tem o valor pontual de dar dignidade a esses animais e tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de contribuir para uma mudan\u00e7a de comportamento da sociedade. “N\u00f3s entendemos que a rela\u00e7\u00e3o das pessoas com os animais dom\u00e9sticos influencia diretamente na cultura de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente”.<\/p>\n
A comerciante Vilma Cardoso reclama de falta de di\u00e1logo e diz que representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico estiveram na loja dela h\u00e1 muito tempo para verificar documenta\u00e7\u00e3o. “Eu trabalho aqui h\u00e1 26 anos. Essa loja tem 70 anos. Ela foi do meu pai e quando ele morreu eu passei a tomar conta, para cuidar da minha m\u00e3e e da minha familia. Isso \u00e9 o nosso trabalho”, diz.<\/p>\n
Vilma refuta acusa\u00e7\u00f5es de maus-tratos. Segundo ela, a rotatividade \u00e9 grande, e os animais ficam no m\u00e1ximo uma semana no estabelecimento. “Est\u00e3o subestimando a intelig\u00eancia dos meus clientes. Dizendo que eles n\u00e3o sabem identificar um animal saud\u00e1vel. Claro que sabem. E a\u00ed como vou tratar mal os animais que vou vender? Eu alimento muito bem porque quero atrair os clientes.”<\/p>\n
Por meio de sua assessoria, o Mercado Central informou que ainda n\u00e3o foi notificado da decis\u00e3o, mas adiantou que ir\u00e1 recorrer. A prefeitura de Belo Horizonte tamb\u00e9m avisou que n\u00e3o recebeu a notifica\u00e7\u00e3o e, por enquanto, n\u00e3o ir\u00e1 se pronunciar. <\/p>\n
(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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