Os trabalhadores que deixaram de contribuir com a Previd\u00eancia Social ter\u00e3o mais facilidade para obter benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez e sal\u00e1rio-maternidade. Com a perda da validade da Medida Provis\u00f3ria (MP) 739, as regras antigas de concess\u00e3o dos benef\u00edcios voltam a valer neste s\u00e1bado (05\/11\/2016).<\/p>\n
Pela MP editada em julho, o trabalhador que deixou de pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tinha perdido a qualidade de segurado tinha de contribuir com a Previd\u00eancia Social por pelo menos 12 meses para ter direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a e \u00e0 aposentadoria por invalidez. Para o sal\u00e1rio-maternidade, a exig\u00eancia m\u00ednima eram dez contribui\u00e7\u00f5es. Agora, bastam quatro novas contribui\u00e7\u00f5es para ter acesso aos benef\u00edcios.<\/p>\n
Em todos os casos, o trabalhador precisa quitar pelo menos 12 contribui\u00e7\u00f5es para ter direito ao benef\u00edcio, somadas os pagamentos antigos e novos. O segurado perde direito \u00e0 cobertura da Previd\u00eancia Social quando fica de seis meses a tr\u00eas anos sem pagar INSS, dependendo do tipo e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nova per\u00edcia<\/strong><\/p>\n Com a perda de validade da medida provis\u00f3ria, o trabalhador que teve o aux\u00edlio-doen\u00e7a ou a aposentadoria por invalidez rejeitada pode entrar novamente com um pedido de per\u00edcia. No entanto, \u00e9 preciso esperar pelo menos 30 dias desde o laudo negativo do m\u00e9dico.<\/p>\n No caso do sal\u00e1rio-maternidade, paga pelo patr\u00e3o, a trabalhadora que tenha tido o pedido rejeitado dever\u00e1 avisar o patr\u00e3o, que precisar\u00e1 refazer o pedido no posto do INSS. Desde 2003, o empregador paga o sal\u00e1rio-maternidade e abate o valor das contribui\u00e7\u00f5es patronais \u00e0 Previd\u00eancia.<\/p>\n Perda de validade<\/strong><\/p>\n No in\u00edcio de julho, o governo editou uma medida provis\u00f3ria com um pente-fino nos benef\u00edcios de aposentadoria por invalidez, do aux\u00edlio-doen\u00e7a e do benef\u00edcio de\u00a0presta\u00e7\u00e3o continuada.\u00a0A mesma MP determinava normas mais r\u00edgidas para a concess\u00e3o de benef\u00edcios a segurados que tinham deixado de contribuir com o INSS.<\/p>\n As novas regras vigoraram por 120 dias, mas perderam a validade ontem (4) porque o texto n\u00e3o chegou a ser votado nem na C\u00e2mara nem no Senado.<\/p>\n A MP tamb\u00e9m autorizava o pagamento de um b\u00f4nus aos m\u00e9dicos peritos do INSS para fazerem horas-extras e darem conta do fluxo de revis\u00f5es. A perda de validade tornar\u00e1 mais lento o pente-fino nos benef\u00edcios porque o governo n\u00e3o poder\u00e1 pagar o adicional aos m\u00e9dicos peritos enquanto n\u00e3o houver uma solu\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n Pela legisla\u00e7\u00e3o, o governo n\u00e3o pode editar duas medidas provis\u00f3rias com o mesmo tema no mesmo ano. No entanto, em tese, pode editar uma MP com outro tema e incluir no texto o pagamento do adicional por per\u00edcia aos m\u00e9dicos do INSS. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os trabalhadores que deixaram de contribuir com a Previd\u00eancia Social ter\u00e3o mais facilidade para obter benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez e sal\u00e1rio-maternidade. Com a perda da validade da Medida Provis\u00f3ria (MP) 739, as regras antigas de concess\u00e3o dos benef\u00edcios voltam a valer neste s\u00e1bado (05\/11\/2016). Pela MP editada em julho, o trabalhador que deixou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":95593,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[124567,124566,6528,124565,124564,124568],"class_list":["post-101181","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-auxilio-doenca-para-trabalhador-que-deixou-de-contribuir-com-inss","tag-contribuicao-com-o-inss","tag-inss","tag-trabalhador-que-deixou-de-contribuir-com-inss","tag-trabalhador-que-deixou-de-contribuir-com-inss-pode-voltar-a-ter-auxilio-doenca","tag-trabalhadores-que-deixaram-de-contribuir-com-a-previdencia-social-terao-mais-facilidade-para-obter-beneficios-como-auxilio-doenca"],"yoast_head":"\n