A Justi\u00e7a Federal no Cear\u00e1 indeferiu o pedido do procurador da Rep\u00fablica, Oscar Costa Filho, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Cear\u00e1, de adiar o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) para todos os candidatos do pa\u00eds. Com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, a prova est\u00e1 mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro). O procurador pediu o adiamento do exame para todos os candidatos ap\u00f3s o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) adiar a prova de cerca de 191 mil candidatos que fariam o exame em escolas, universidades e institutos federais ocupados por estudantes em protesto a medidas do governo federal. O exame para esses candidatos foi adiado para os dias 3 e 4 de dezembro.<\/p>\n
O procurador argumentou que h\u00e1 preju\u00edzo \u00e0 isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de reda\u00e7\u00e3o diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro. A Justi\u00e7a, no entanto, entendeu que “apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrer\u00e1 com a aplica\u00e7\u00e3o de provas de reda\u00e7\u00e3o distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o previamente estabelecidos, em que h\u00e1 \u00eanfase na avalia\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio da l\u00edngua e de outras compet\u00eancias que n\u00e3o t\u00eam “o tema” como ponto central”.<\/p>\n
O MPF chegou a pedir, como alternativa, que a prova seja mantida, mas que n\u00e3o seja v\u00e1lida a prova de reda\u00e7\u00e3o at\u00e9 “o julgamento de m\u00e9rito da demanda, assegurando assim a \u201cigualdade de partes\u201d e a reversibilidade dos efeitos da decis\u00e3o”. A alternativa seria tomar medidas para assegurar que todos os candidatos submetam-se \u00e0 mesma prova de reda\u00e7\u00e3o. O pedido alternativo foi tamb\u00e9m negado.<\/p>\n
Em defesa da manuten\u00e7\u00e3o do Enem, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) argumentou que o adiamento nacional custaria R$ 776 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Segundo o MEC, o adiamento de parte dos candidatos custar\u00e1 cerca de R$ 12 milh\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com a AGU, como um n\u00famero elevado de provas teria que ser corrigido em um curto per\u00edodo de tempo, o adiamento certamente tamb\u00e9m prejudicaria o acesso dos estudantes ao ensino superior por meio do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), bem como o cronograma do ano letivo das universidades que utilizam o Enem.<\/p>\n
Segundo a AGU, o Enem normalmente j\u00e1 \u00e9 composto por duas provas aplicadas em datas diferentes. Al\u00e9m do exame regular, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em um segundo momento pelos estudantes privados de liberdade e aqueles que foram impedidos de participar do certame por desastres naturais, como aconteceu no ano passado em dois munic\u00edpios de Santa Catarina.<\/p>\n
A AGU tamb\u00e9m defendeu que, embora com temas diferentes, a isonomia das reda\u00e7\u00f5es est\u00e1 garantida na corre\u00e7\u00e3o. O resultado da avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 definido com base em cinco compet\u00eancias expressas na matriz do Enem, cada uma, avaliada por quatro crit\u00e9rios correspondentes aos conceitos: insuficiente, regular, bom e excelente. Os pontos observados consideram, por exemplo, o dom\u00ednio da modalidade escrita, a compreens\u00e3o da proposta da reda\u00e7\u00e3o e a proposta de interven\u00e7\u00e3o ao problema abordado respeitando os direitos humanos.<\/p>\n
(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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