A partir de hoje (1\u00ba de novembro), as multas por infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito ficar\u00e3o mais caras em todo o pa\u00eds. As regras mais r\u00edgidas para o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito foram estabelecidas pela Lei n.\u00ba 13.281, sancionada em maio deste ano. Segundo o Minist\u00e9rio das Cidades, desde o ano 2000 as multas n\u00e3o eram reajustadas.<\/p>\n
A infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, que antes tinha multa de R$ 191,54, passar\u00e1 a ter o valor de R$ 293,47. J\u00e1 as multas por infra\u00e7\u00e3o grave passar\u00e3o para R$ 195,23 – anteriormente o valor era R$ 127,69. Para a infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, as multas passar\u00e3o de R$ 85,13 para R$ 130,16. As infra\u00e7\u00f5es leves, que antes tinham multa de R$ 53,20, passar\u00e3o a valer R$ 88,38.<\/p>\n
A infra\u00e7\u00e3o para quem for flagrado manuseando o telefone celular enquanto estiver ao volante, que atualmente \u00e9 considerada m\u00e9dia, passar\u00e1 a ser grav\u00edssima. Com isso, o valor da multa subir\u00e1 de R$ 130,16 para R$ 293,47.<\/p>\n
De acordo com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, a receita arrecadada com a cobran\u00e7a das multas de tr\u00e2nsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinaliza\u00e7\u00e3o, engenharia de tr\u00e1fego, de campo, policiamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. O Fundo Nacional de Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito recebe, para a mesma finalidade, 5% da receita arrecadada com as multas.<\/p>\n
Cinquentinha<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do endurecimento das penalidades, a nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea san\u00e7\u00f5es para quem conduzir ciclomotores sem habilita\u00e7\u00e3o ou permiss\u00e3o na categoria A ou Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor. N\u00e3o portar um dos documentos mencionados ser\u00e1 caracterizado como infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com multa no valor de R$ 880,41, sete pontos na carteira e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo at\u00e9 apresenta\u00e7\u00e3o de condutor habilitado.<\/p>\n A exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o para conduzir as chamadas \u201ccinquentinhas\u201d j\u00e1 estava prevista na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 572 do Denatran, com in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o em 1\u00ba de junho de 2016. Entretanto, a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o trazia as san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento, que foram inseridas na lei que estabeleceu as modifica\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito. Como a aplica\u00e7\u00e3o dessas san\u00e7\u00f5es est\u00e1 prevista somente para o dia 1\u00ba de novembro, quem j\u00e1 foi multado poder\u00e1 recorrer. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de hoje (1\u00ba de novembro), as multas por infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito ficar\u00e3o mais caras em todo o pa\u00eds. As regras mais r\u00edgidas para o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito foram estabelecidas pela Lei n.\u00ba 13.281, sancionada em maio deste ano. Segundo o Minist\u00e9rio das Cidades, desde o ano 2000 as multas n\u00e3o eram reajustadas. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":99652,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[63524,92467,92465,122968,122964,122966,123732,121570,123042,123034,123037,123040,123043,54159,123035,53276,123033,123036,123039,31722,123584,51933,26337,28931,1018,123038,123041,122961,123735,122962,122971,122970,122963,122969,87507,123737,53815,121568,123738,123731,123730,123729,121571,122965,122967,123733,123734,123736,18751],"class_list":["post-100764","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-acc","tag-alteracoes-codigo-de-transito-brasileiro","tag-alteracoes-ctb","tag-alteracoes-no-codigo-de-transito-brasileiro","tag-alteracoes-no-ctb","tag-aumento-do-valor-de-multas","tag-aumento-do-valor-de-multas-por-infracao-de-transito","tag-aumento-valor-multas-de-transito","tag-autorizacao-para-conduzir-ciclomotor","tag-carteira-de-habilitacao-para-ciclomotores","tag-carteira-de-habilitacao-para-ciclomotores-de-ate-50-cilindradas","tag-carteira-de-habilitacao-para-cinquentinhas","tag-carteira-de-habilitacao-sera-cobrada-para-condutores-de-cinquentinhas-a-partir-de-1o-de-novembro","tag-ciclomotores","tag-ciclomotores-de-ate-50-cilindradas","tag-cinquentinhas","tag-cnh-para-ciclomotores","tag-cnh-para-ciclomotores-de-ate-50-cilindradas","tag-cnh-para-cinquentinhas","tag-codigo-de-transito-brasileiro","tag-condutor-de-cinquentinha-precisara-de-habilitacao-a-partir-de-agora","tag-ctb","tag-denatran","tag-departamento-nacional-de-transito","tag-destaque","tag-habilitacao-para-ciclomotores-de-ate-50-cilindradas","tag-habilitacao-para-cinquentinhas","tag-lei-13-281","tag-lei-n-o-13-281","tag-lei-que-altera-o-codigo-de-transito-brasileiro","tag-lei-que-altera-o-codigo-de-transito-brasileiro-comeca-a-valer","tag-lei-que-altera-o-codigo-de-transito-brasileiro-comeca-a-valer-a-partir-da-proxima-semana","tag-lei-que-altera-o-ctb","tag-mudancas-no-codigo-de-transito-brasileiro","tag-mudancas-no-ctb","tag-multa-telefone-celular-enquanto-estiver-ao-volante","tag-multas","tag-multas-de-transito","tag-multas-de-transito-ficam-mais-caras-a-partir-de-hoje","tag-multas-por-infracao-de-transito","tag-multas-por-infracao-de-transito-ficarao-mais-caras-em-todo-o-brasil","tag-multas-por-infracao-de-transito-ficarao-mais-caras-em-todo-o-pais","tag-novos-valores","tag-novos-valores-de-multas","tag-reajuste-do-valor-de-multas","tag-reajuste-do-valor-multas-por-infracao-de-transito","tag-reajuste-valor-multas-de-transito","tag-telefone-celular-enquanto-estiver-ao-volante","tag-transito"],"yoast_head":"\n