A partir desta semana, a popula\u00e7\u00e3o impactada pelo desabastecimento de \u00e1gua decorrente do rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, em Mariana, ser\u00e1 informada sobre os procedimentos para o recebimento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais.<\/p>\n
A medida foi aprovada durante a 7\u00aa reuni\u00e3o do Comit\u00ea Interfederativo (CIF), criado para fiscalizar e validar as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o do Rio Doce, realizada entre os dias 24 e 25 de outubro, em Belo Horizonte, com a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo e munic\u00edpios atingidos.<\/p>\n
A delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Organiza\u00e7\u00e3o Social e Aux\u00edlio Emergencial, aprovada pelo CIF, estabelece que o valor base a ser pago \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 1.000 para Governador Valadares, onde mais de 270 mil pessoas ficaram dias sem acesso \u00e0 \u00e1gua, e de R$ 880 para as demais cidades impactadas, como Colatina (ES), Tumiritinga dentre outras. O valor ser\u00e1 pago ao respons\u00e1vel pelo domic\u00edlio afetado, com um adicional para cada um dos seus dependentes.<\/p>\n
Foram estabelecidos crit\u00e9rios, prazos e procedimentos que ser\u00e3o repassados aos moradores destas localidades pela Funda\u00e7\u00e3o Renova (funda\u00e7\u00e3o independente criada pela Samarco e suas controladoras, Vale e BHP), j\u00e1 a partir desta semana.<\/p>\n
J\u00e1 a C\u00e2mara T\u00e9cnica de Gest\u00e3o de Rejeitos elencou uma s\u00e9rie de medidas que a Samarco precisa implementar, visando a otimiza\u00e7\u00e3o do trabalho de dragagem e retirada dos rejeitos das margens dos rios, indispens\u00e1veis \u00e0 melhora da turbidez da \u00e1gua, \u00e0 conten\u00e7\u00e3o e \u00e0 gest\u00e3o dos rejeitos. A empresa tem um prazo de sete dias para enviar um Plano de A\u00e7\u00e3o que detalhe como este trabalho ser\u00e1 feito.<\/p>\n
Outro avan\u00e7o importante foi a aprova\u00e7\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Economia e Inova\u00e7\u00e3o, coordenada pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), que solicita \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Renova a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de identifica\u00e7\u00e3o e caracteriza\u00e7\u00e3o de produtos a partir de insumos derivados dos res\u00edduos e rejeitos da minera\u00e7\u00e3o. Para isso, devem ser considerados os estudos e projetos j\u00e1 realizados por entidades de pesquisa e universidades, visando potencializar esta a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Auditoria externa<\/strong><\/p>\n A empresa contratada pela Funda\u00e7\u00e3o Renova para realizar o trabalho de auditoria externa e independente da execu\u00e7\u00e3o dos 39 programas socioecon\u00f4micos e socioambientais, previstos no Termo de Transa\u00e7\u00e3o de Ajustamento de Conduta (TTAC), apresentou as adequa\u00e7\u00f5es ao seu Plano de Trabalho, em cumprimento \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da \u00faltima reuni\u00e3o do CIF.<\/p>\n Segundo a secret\u00e1ria adjunta da Secretaria de Estado de Cidades e de Integra\u00e7\u00e3o Regional (Secir), Izabel Chiodi, \u00e9 fundamental o estabelecimento de metas f\u00edsicas e financeiras capazes de medir o cumprimento do que est\u00e1 previsto no TTAC.<\/p>\n \u201cO Procedimento Operacional Padr\u00e3o a ser adotado deve ser capaz de mensurar a efetividade das a\u00e7\u00f5es, por meio de indicadores que avaliem o cumprimento do que foi estabelecido pelo Acordo e pelo CIF, al\u00e9m de assegurar a contrata\u00e7\u00e3o de especialistas nas diversas \u00e1reas tem\u00e1ticas\u201d, explica.<\/p>\n Avan\u00e7os em Minas Gerais<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Germano Vieira, destacou a san\u00e7\u00e3o, em janeiro deste ano, de uma lei ambiental mais rigorosa sobre a implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos que possam representar riscos ao meio ambiente ou a pessoas. A nova legisla\u00e7\u00e3o exige a apresenta\u00e7\u00e3o de plano de a\u00e7\u00e3o emergencial, plano de conting\u00eancia, plano de comunica\u00e7\u00e3o de riscos, com alertas sonoros e diretrizes estabelecidas pela Defesa Civil.<\/p>\n Em mar\u00e7o, o governador Fernando Pimentel assinou, ainda, um decreto que instituiu uma nova auditoria de seguran\u00e7a de todas as barragens de rejeitos no estado, conclu\u00eddo, segundo Germano Vieira, em setembro deste ano. O trabalho determinou a suspens\u00e3o de novos processos de licenciamentos para barragens de rejeito que utilizem a t\u00e9cnica a montante de constru\u00e7\u00e3o. A barragem de Fund\u00e3o foi feita considerando este modelo.<\/p>\n Balan\u00e7o de A\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O Comit\u00ea Interfederativo fez um balan\u00e7o dos trabalhos realizados, desde a sua cria\u00e7\u00e3o em abril deste ano, a partir dos relat\u00f3rios das C\u00e2maras T\u00e9cnicas que d\u00e3o suporte ao monitoramento e execu\u00e7\u00e3o dos programas de repara\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es impactadas, e, ainda das a\u00e7\u00f5es de controle espec\u00edficas de compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os federais e estaduais de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo, que comp\u00f5em o CIF.<\/p>\n Ao todo, foram aprovadas 31 delibera\u00e7\u00f5es que trazem diretrizes e recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Samarco e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Renova sobre as a\u00e7\u00f5es ambientais e sociais que est\u00e3o sendo implementadas, al\u00e9m de in\u00fameras Notas T\u00e9cnicas, Pareceres e Notifica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada um dos 39 programas executados.<\/p>\n Foram apresentados os dados do monitoramento da recupera\u00e7\u00e3o ambiental, feito pelo Ibama em 77 pontos da calha do Rio Doce, que apontou atrasos no cronograma das obras e o descumprimento de uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 empresa, bem como os riscos de novos carreamento de rejeitos, diante do per\u00edodo chuvoso que se aproxima. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir desta semana, a popula\u00e7\u00e3o impactada pelo desabastecimento de \u00e1gua decorrente do rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, em Mariana, ser\u00e1 informada sobre os procedimentos para o recebimento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais. 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