O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG) manteve decisão de cassação do mandato do prefeito de São José da Safira, Antônio Lacerda Filho (PSDB), e do vice, Medrade Balbino Temponi (PR), por captação ilícita de sufrágio, a compra de votos, na campanha de 2016. Em setembro, o TRE já havia decidido pela cassação, mas o prefeito e vice se mantiveram no cargo enquanto embargos de declaração eram apreciados. Os embargos foram julgados pelo TRE e a decisão foi mantida e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (14/11/2018).
A partir da publicação da decisão, o próximo passo é o juiz eleitoral de primeira instância ser oficiado para cumprimento da decisão. De acordo com informações da assessoria de comunicação do TRE, cabe recurso da decisão para o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), porém o prefeito e vice só seguirão no cargo, caso consigam alguma liminar neste sentido.
Com a cassação dos chefes do Executivo, presidente da Câmara municipal, Robério Francisco Costa (PTB), deve assumir a cidade até que nova eleições suplementares sejam convocadas em data a ser definida pelo TRE.
Entenda o caso
A ação que cassou a dupla foi proposta pelo então candidato adversário, Geraldo Janio Neves. A captação ilegal de votos teria sido comprovada através de vídeos, áudios e fotografias apresentadas na ação, que demonstram que os representados estariam oferecendo materiais de construção, gasolina e outras vantagens em período eleitoral. Configurando abuso de poder político e econômico.
Em decisão pela cassação, o relator do processo, juiz Paulo Abrantes, destacou a validade de uma gravação na qual o vice-prefeito, Medrade, confirma que irá pagar a uma eleitora em razão do voto dado por ela e pela família, bem como de outra gravação que afirma que fará o pagamento de forma parcelada. Diante desses materiais e por ser chapa única, o TRE decidiu pela anulação dos 1.914 votos (59,46%) que receberam Antônio Lacerda e Medrade Temponi.
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(Fonte: G1 Vales)