A poucos dias do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais, marcado para 30 de outubro, a C\u00e2mara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do tr\u00e2mite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos e tem suscitado rea\u00e7\u00f5es inflamadas por parte de quem \u00e9 contra e a favor.<\/p>\n
A expectativa do governo, autor da proposta, \u00e9 que o texto seja aprovado rapidamente como est\u00e1, de modo que possa a vigorar a partir do Or\u00e7amento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confian\u00e7a dos agentes econ\u00f4micos, mas a oposi\u00e7\u00e3o e movimentos sociais, que temem a restri\u00e7\u00e3o de gastos em \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o mobilizados contra a medida.<\/p>\n
Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas absten\u00e7\u00f5es, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse \u00e0 pauta nesta segunda-feira (24). A possibilidade, contudo, de que n\u00e3o houvesse qu\u00f3rum o bastante para viabilizar sua vota\u00e7\u00e3o, pois alguns deputados est\u00e3o empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais, fez com que a an\u00e1lise da proposta fosse marcada para ter\u00e7a (25).<\/p>\n
Protestos e defesa do governo<\/strong><\/p>\n Em diversos estados, estudantes secundaristas e universit\u00e1rios ocuparam escolas e universidades em protesto contra a PEC 241, bem como para se opor \u00e0s mudan\u00e7as na educa\u00e7\u00e3o decorrentes de uma medida provis\u00f3ria editada no m\u00eas passado pelo governo.<\/p>\n Os ministros do governo, por outro lado, t\u00eam feito declara\u00e7\u00f5es em defesa do teto de gastos, tido como essencial para a recupera\u00e7\u00e3o da economia a partir do ano que vem. Nesta semana, por exemplo, o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, disse ser necess\u00e1rio \u201cfazer ajustes para n\u00e3o frustar expectativas\u201d e que o Or\u00e7amento do ano que vem j\u00e1 foi calculado tendo em vista a aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n Na quarta-feira (19), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender a PEC como sendo essencial para a recupera\u00e7\u00e3o da economia e da gera\u00e7\u00e3o de empregos. Ele disse ainda que \u201cn\u00e3o h\u00e1 margem\u201d para excess\u00f5es na proposta.<\/p>\n Senado<\/strong><\/p>\n Caso seja aprovada em segundo turno na C\u00e2mara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o tr\u00e2mite de vota\u00e7\u00e3o volta ao in\u00edcio, com an\u00e1lise de constitucionalidade, debate e vota\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o especial e aprecia\u00e7\u00e3o em dois turnos no plen\u00e1rio.<\/p>\n O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) j\u00e1 definiu, ap\u00f3s reuni\u00e3o com os l\u00edderes, o calend\u00e1rio de tramita\u00e7\u00e3o da PEC 241, que deve ser levada para o teste em plen\u00e1rio no dia 29 de novembro. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o final ocorra em 13 de dezembro, pouco antes do in\u00edcio do recesso parlamentar e a tempo para a san\u00e7\u00e3o presidencial ainda este ano.<\/p>\n A PEC 241 prev\u00ea que o aumento de gastos do governo em um ano esteja restrito \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. A proposta prev\u00ea uma revis\u00e3o daqui a dez anos da medida, que pode vigorar por at\u00e9 20 anos. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno pelos deputados, a restri\u00e7\u00e3o para os or\u00e7amentos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o passaria a valer a partir de 2018. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A poucos dias do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais, marcado para 30 de outubro, a C\u00e2mara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do tr\u00e2mite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos e tem suscitado rea\u00e7\u00f5es inflamadas por parte de quem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":99315,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40240],"tags":[21888,20922,110244,121970,121968,121967,121966,121965,21938,121969],"class_list":["post-99846","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-politica","tag-camara","tag-camara-dos-deputados","tag-pec-241","tag-pec-241-volta-a-ser-colocada-a-prova-nesta-semana-na-camara","tag-pec-do-teto","tag-pec-do-teto-dos-gastos-publicos","tag-proposta-de-emenda-constitucional-241","tag-retomada-do-tramite-da-proposta-de-emenda-constitucional-241","tag-senado","tag-votacao-da-pec-241"],"yoast_head":"\n