O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por meio da for\u00e7a-tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG), denunciou \u00e0 Justi\u00e7a 21 pessoas por homic\u00eddio qualificado com dolo eventual – quando se assume o risco de cometer o crime – pela morte de 19 pessoas ocorridas na trag\u00e9dia.<\/p>\n
Entre os denunciados est\u00e3o o presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Arag\u00e3o; o diretor de Opera\u00e7\u00f5es e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendon\u00e7a Terra; tr\u00eas gerentes operacionais da empresa; 11 integrantes do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Samarco; e cinco representantes das empresas Vale e BHP Billiton na Governan\u00e7a da Samarco.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, eles est\u00e3o sendo acusados pelos crimes de inunda\u00e7\u00e3o, desabamento e les\u00f5es corporais graves, todos com dolo eventual previstos pelo C\u00f3digo Penal. As 21 pessoas ainda foram denunciadas por crimes ambientais, os mesmos que s\u00e3o imputados \u00e0s empresas Samarco Minera\u00e7\u00e3o S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil LTDA.<\/p>\n
Samarco, Vale e BHP Billiton v\u00e3o responder por nove tipos de crimes contra o meio ambiente, que envolvem crimes contra a fauna, a flora, crime de polui\u00e7\u00e3o, contra o ordenamento urbano e patrim\u00f4nio cultural. Samarco e Vale ainda s\u00e3o acusadas de tr\u00eas crimes contra a administra\u00e7\u00e3o ambiental. No total, as tr\u00eas empresas, juntas, v\u00e3o responder por 12 tipos de crimes ambientais.<\/p>\n
J\u00e1 a VOGBR Recursos H\u00eddricos e Geotecnia LTDA. e o engenheiro s\u00eanior da empresa, Samuel Santana Paes Loures, est\u00e3o sendo acusados por apresenta\u00e7\u00e3o de laudo ambiental falso, uma vez que emitiram laudo e declara\u00e7\u00e3o enganosa sobre a estabilidade da barragem de Fund\u00e3o.<\/p>\n
Por fim, o MPF pediu repara\u00e7\u00e3o dos danos causados \u00e0s v\u00edtimas. O valor dever\u00e1 ser apurado durante a instru\u00e7\u00e3o processual e arbitrado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Consequ\u00eancias <\/strong>– O rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG), ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, provocou destrui\u00e7\u00e3o ao longo de toda a bacia do Rio Doce, chegando ao Oceano Atl\u00e2ntico, em Linhares (ES). Houve 19 mortes – entre adultos e crian\u00e7as -, polui\u00e7\u00e3o e contamina\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos (C\u00f3rrego Santar\u00e9m, Rio Gualaxo do Norte, Rio do Carmo, Rio Doce e seus afluentes, regi\u00f5es estuarina, costeira e marinha), do solo, do ar e do meio ambiente cultural.<\/p>\n O desastre afetou gravemente a vida de popula\u00e7\u00f5es residentes na Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Doce – e permanece amea\u00e7ando a manuten\u00e7\u00e3o e continuidade do modo de vida de povos e comunidades tradicionais, com agravamento, inclusive, dos problemas de sa\u00fade. Tamb\u00e9m comprometeu gravemente a economia regional e destruiu agricultura, pecu\u00e1ria, com\u00e9rcio, servi\u00e7os e atividade pesqueira em toda a bacia hidrogr\u00e1fica, al\u00e9m da infraestrutura p\u00fablica e privada nas cidades afetadas.<\/p>\n Os munic\u00edpios tamb\u00e9m tiveram preju\u00edzos, tanto os decorrentes da diminui\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como os relacionados \u00e0s a\u00e7\u00f5es emergenciais realizadas para mitigar os efeitos do desastre sobre a popula\u00e7\u00e3o atingida, e ainda perda de receita de alguns servi\u00e7os, como o de abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio e produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n Den\u00fancia <\/strong>– A a\u00e7\u00e3o penal protocolada pelo MPF faz um hist\u00f3rico de todos os problemas ocorridos na barragem de Fund\u00e3o e da omiss\u00e3o dos denunciados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tomada de decis\u00f5es desde o licenciamento do empreendimento. Segundo a den\u00fancia, mesmo conscientes de todos os riscos envolvidos na constru\u00e7\u00e3o e na opera\u00e7\u00e3o da barragem, \u201cos denunciados optaram por uma pol\u00edtica empresarial de prioriza\u00e7\u00e3o de resultados econ\u00f4micos em detrimento de pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a para o meio ambiente e para as pessoas potencialmente afetadas, assumindo todos os riscos da causa\u00e7\u00e3o das mortes\u201d.<\/p>\n Para a For\u00e7a-Tarefa, as investiga\u00e7\u00f5es mostraram que os denunciados sabiam dos riscos de rompimento da barragem e, em vez de paralisar seu funcionamento, continuaram operando-a de forma irrespons\u00e1vel.<\/p>\n \u201cDe acordo com os depoimentos prestados percebemos que a seguran\u00e7a sempre esteve em segundo plano. O aumento da produ\u00e7\u00e3o da Samarco procurou compensar a queda do valor do min\u00e9rio de modo a n\u00e3o s\u00f3 se manter, mas tamb\u00e9m a aumentar o lucro e os dividendos das suas acionistas Vale e BHP. Isso quando deveria ter adotado medidas para promover a seguran\u00e7a da barragem que pedia socorro e dava sinais de que romperia\u201d, destaca o procurador da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Ad\u00e9rcio Leite Sampaio, coordenador da For\u00e7a-Tarefa.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o mostra que n\u00e3o foi dada a devida import\u00e2ncia \u00e0s comunidades situadas a jusante e que as decis\u00f5es tomadas pelos acusados foram inconsequentes at\u00e9 mesmo com os funcion\u00e1rios da Samarco. A empresa n\u00e3o ofereceu treinamento adequado aos seus empregados e aos membros da comunidade com rela\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas. Tamb\u00e9m n\u00e3o possu\u00eda, para casos de emerg\u00eancia, sirenes ou avisos luminosos.<\/p>\n Foi apurado, ainda, que a Samarco n\u00e3o prestava as informa\u00e7\u00f5es tempestivas e completas aos \u00f3rg\u00e3os de controle – inclusive os da pr\u00f3pria empresa -, nem seguia plenamente as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de seguran\u00e7a que deles recebia.<\/p>\n Um exemplo disso \u00e9 que a Samarco n\u00e3o seguiu as recomenda\u00e7\u00f5es do Manual de Opera\u00e7\u00e3o, elaborado em 2007, revisado em 2012, e que deveria continuar sendo revisado a cada dois anos – o que n\u00e3o foi feito. O documento apresentava as diretrizes para o monitoramento geot\u00e9cnico e ambiental, estabelecendo e relacionando os elementos a serem observados quando da realiza\u00e7\u00e3o das inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e, ainda, a\u00e7\u00f5es e procedimentos de seguran\u00e7a em caso de altera\u00e7\u00f5es nas leituras dos instrumentos de monitoramento.<\/p>\n \u201cAinda que obsoletas por n\u00e3o ter havido atualiza\u00e7\u00e3o desde 2012, algumas premissas que permaneciam v\u00e1lidas no Manual foram desrespeitadas pela empresa, configuradas falhas operacionais graves que concorreram para o rompimento da barragem em 2015. Fora que a carta de risco, uma esp\u00e9cie de protocolo do check list da barragem, tamb\u00e9m estava desatualizada. Tudo isso contribuiu para o desastre que deixou 19 pessoas mortas e esse dano imensur\u00e1vel ao meio ambiente\u201d, frisa Jos\u00e9 Ad\u00e9rcio.<\/p>\n Por fim, o MPF identificou nas investiga\u00e7\u00f5es documento interno da Samarco que previa, em caso de rompimento da barragem, a possibilidade de provocar at\u00e9 20 mortes, dano ambiental grave e paralisa\u00e7\u00e3o das atividades da empresa por at\u00e9 dois anos.<\/p>\n Acusa\u00e7\u00e3o – Recebida a den\u00fancia, os acusados podem ir a j\u00fari popular e serem condenados a at\u00e9 54 anos de pris\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de multa, de repara\u00e7\u00e3o dos danos ao meio ambiente e daqueles causados \u00e0s v\u00edtimas da trag\u00e9dia.<\/p>\n