Mais dois candidatos a prefeito que sa\u00edram vencedores nas urnas permanecem indeferidos pela Justi\u00e7a Eleitoral. O Tribunal, nessa ter\u00e7a-feira (18\/10\/2016), julgou os registros de candidatura de Willian Robson Marques Fraga (PROS), do munic\u00edpio de Ant\u00f4nio Dias e de Janete Rezende Silva (PSDC), de S\u00e3o Bento Abade, e confirmou as senten\u00e7as de indeferimento proferidas na primeira inst\u00e2ncia, que reconheceram a inelegibilidade dos candidatos. J\u00e1 no caso de Nelson Alves Lara (PC do B), de Guap\u00e9, foi revertido o indeferimento do registro.<\/p>\n
Guap\u00e9<\/strong><\/p>\n Nelson Alves Lara foi considerado ineleg\u00edvel pelo ju\u00edzo eleitoral porque teve as suas contas do ano de 2007, quando era prefeito, rejeitadas pela C\u00e2mara Municipal. Entretanto, ele obteve, no dia 13 de setembro, decis\u00e3o provis\u00f3ria do TJMG que suspende os efeitos do ato de rejei\u00e7\u00e3o de contas proferido pelo legislativo municipal. Com isso, a causa inelegibilidade prevista no art. 1\u00ba, I, \u201cg\u201d da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990 est\u00e1, at\u00e9 o momento, afastada. Em raz\u00e3o disso, o Tribunal deferiu, por unanimidade, o registro de sua candidatura, em recurso relatado pelo juiz Carlos Roberto de Carvalho. Ant\u00f4nio Dias<\/strong><\/p>\n Willian Robson Marques Fraga teve seu registro indeferido pelo juiz eleitoral porque ele teve as contas referentes ao exerc\u00edcio de prefeito de 2003 rejeitadas pela C\u00e2mara Municipal de Ant\u00f4nio Dias, em 21 de outubro de 2013, e tamb\u00e9m por ter sido condenado por improbidade administrativa pelo TJMG com suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 5 anos. O tribunal afastou a inelegibilidade referente \u00e1s contas rejeitadas, pois o candidato obteve decis\u00e3o provis\u00f3ria suspendendo os efeitos do ato da C\u00e2mara Municipal. No entanto, restou mantida a causa de inelegibilidade de improbidade, prevista no art. 1\u00ba, I, al\u00ednea L, da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990 (Lei das Inegibilidades), ausente qualquer decis\u00e3o judicial afastando essa causa. O relator do processo \u00e9 o juiz Carlos Roberto de Carvalho e a decis\u00e3o foi acompanhada pelos demais julgadores. Willian Fraga recebeu 3.905 votos.<\/p>\n S\u00e3o Bento Abade<\/strong><\/p>\n A candidata Janete Resende Silva teve a senten\u00e7a de indeferimento confirmada devido \u00e0 inelegibilidade prevista na al\u00ednea \u201cg\u201d, uma vez que as suas contas dos anos de 2003 e 2004, quando era prefeita, foram rejeitadas pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Bento Abade. De acordo com o juiz Ricardo Torres Oliveira, relator do processo, no caso de Janete, est\u00e3o demonstrados os requisitos exigidos para configurar a inelegilibidadlide: rejei\u00e7\u00e3o de contas do agente p\u00fablico, por irregularidade insan\u00e1vel, que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel do \u00f3rg\u00e3o competente. A decis\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ocorreu por cinco votos a um. Janete Silva teve 1.735 votos<\/p>\n Os candidatos Willian Fraga e Janete Silva permanecem na condi\u00e7\u00e3o de candidatos indeferidos com recurso, com os seus votos contabilizados em separado. Se mantidos os seus indeferimentos, os votos ser\u00e3o anulados (art. 224, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Eleitoral). Nos tr\u00eas processos, s\u00e3o cab\u00edveis recursos.<\/p>\n (Fonte: TRE-MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais dois candidatos a prefeito que sa\u00edram vencedores nas urnas permanecem indeferidos pela Justi\u00e7a Eleitoral. 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\nN\u00e9lson Lara foi o mais votado no munic\u00edpio, recebendo 3.776 votos. Com o deferimento da sua candidatura pelo TRE, os seus votos ser\u00e3o contabilizados, retotalizando-se o resultado.<\/p>\n