Com calend\u00e1rio apertado diante de um tema que j\u00e1 provocou numerosos debates no Congresso, a C\u00e2mara ter\u00e1, a partir desta semana, mais uma comiss\u00e3o especial. Desta vez, para tratar da reforma pol\u00edtica. Novas mudan\u00e7as nas regras eleitorais s\u00e3o um consenso entre os partidos, principalmente ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, as primeiras sem doa\u00e7\u00f5es de empresas \u00e0s campanhas.<\/p>\n
A impossibilidade do retorno do financiamento empresarial parece ser bandeira un\u00e2nime. No entanto, existem diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao sistema de vota\u00e7\u00e3o e \u00e0 necessidade de endurecimento das regras eleitorais.<\/p>\n
Relator do \u00faltimo colegiado a discutir reformas eleitorais na C\u00e2mara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende mudan\u00e7as no sistema eleitoral ap\u00f3s a derrubada do financiamento empresarial de campanhas. Para ele, o melhor modelo para acompanhar a mudan\u00e7a na regra das doa\u00e7\u00f5es \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o em lista fechada, na qual os eleitores votam nos partidos e cada legenda define internamente quem ocupar\u00e1 as vagas no parlamento.<\/p>\n
\u201cNo financiamento p\u00fablico s\u00f3 cabe lista fechada\u201d, diz Maia. Segundo ele, o modelo traz economia. \u201cVoc\u00ea faz elei\u00e7\u00e3o por estado. Em vez de 70 campanhas para deputado federal no estado do Rio de Janeiro, [o partido] vai fazer uma. Em vez de 100 campanhas para deputados estaduais, voc\u00ea vai fazer uma\u201d, afirma.<\/p>\n
L\u00edder do partido de Maia, o deputado Pauderney Avelino (AM) adota um tom mais moderado. \u201cPrecisamos primeiro fazer um rescaldo da campanha municipal e avaliar o que nos deixou de ensinamento\u201d, diz. Avelino concorda que o financiamento privado de empresas n\u00e3o pode voltar \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00f5es e defende o endurecimento maior das regras eleitorais.<\/p>\n
\u201cPrecisamos ver coliga\u00e7\u00f5es, representa\u00e7\u00e3o de partidos e sistema de elei\u00e7\u00f5es. Se vamos, por exemplo, fazer em lista fechada, voto majorit\u00e1rio, distrital ou mista. Teremos 513 opini\u00f5es diferentes mas vamos trabalhar no sentido de que precisamos do consenso\u201d, disse Avelino.<\/p>\n
Caminho sem volta<\/strong><\/p>\n Advers\u00e1rio pol\u00edtico do DEM e um dos maiores defensores do financiamento p\u00fablico, o PT, segundo o l\u00edder do partido, Afonso Florence (BA), considera as regras que valeram para as elei\u00e7\u00f5es municipais um caminho sem volta. \u201cAcabamos com o financiamento empresarial e temos de acabar com o financiamento individual de milion\u00e1rios. Tamb\u00e9m somos a favor do voto em lista\u201d, antecipa.<\/p>\n Como a reforma pol\u00edtica \u00e9 uma bandeira de todas as legendas, um acordo entre C\u00e2mara e Senado foi selado para que cada uma das Casas trate de pontos espec\u00edficos e que tudo seja previamente debatido. O objetivo \u00e9 evitar que senadores derrubem o que deputados aprovarem e vice-versa.<\/p>\n Pelo acerto, o Senado tratar\u00e1 de coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e de cl\u00e1usula de desempenho, que estabelece um percentual m\u00ednimo de vota\u00e7\u00e3o para a legenda conquistar cadeiras no Congresso. A comiss\u00e3o da C\u00e2mara ficar\u00e1 com o encargo de decidir, sob a relatoria do deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP), mas ainda sem presidente definido, qual ser\u00e1 o sistema eleitoral que deve vigorar.<\/p>\n Al\u00e9m do PT, a bancada do PSDB tamb\u00e9m tem posicionamento fechado sobre o tema. L\u00edder dos tucanos na C\u00e2mara, o deputado federal Antonio Imbassahy (BA) defendeu o voto distrital misto como forma de reduzir os custos de campanha e estimular a aproxima\u00e7\u00e3o com o eleitor. \u201cO atual modelo [de vota\u00e7\u00e3o aberta e proporcional] est\u00e1 esgotado\u201d, diz.<\/p>\n Atualmente, as elei\u00e7\u00f5es seguem regras proporcionais para escolha das vagas do Legislativo, ou seja, vota-se em um candidato ou em um partido, e os eleitos s\u00e3o definidos conforme o n\u00famero de cadeiras de cada legenda. O PSDB n\u00e3o deve assumir a presid\u00eancia da comiss\u00e3o. Imbassahy, no entanto, defender\u00e1 um nome que garanta agilidade ao debate para que as mudan\u00e7as passem a valer nas elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n Consenso<\/strong><\/p>\n Um nome indicado para comandar da comiss\u00e3o \u00e9 o do peemedebista L\u00facio Vieira Lima (BA). Al\u00e9m dele, o partido quer, como integrantes do colegiado, S\u00e9rgio Souza (PR), Daniel Vilela (GO), Mauro Mariani (SC) e Hugo Motta (PB). O l\u00edder do PMDB, Baleia Rossi (SP), n\u00e3o quer antecipar qual sistema a bancada defender\u00e1. Rossi disse que se reunir\u00e1 com os parlamentares indicados para tentar consenso em torno de uma posi\u00e7\u00e3o e evitar que os parlamentares defendam projetos pessoais.<\/p>\n \u201cQuero debater com especialistas porque depende muito do tipo de financiamento. Se continuar publico, por meio do fundo partid\u00e1rio, \u00e9 preciso fazer debate por voto em lista, talvez aberta, onde metade dos votos vai para o partido e outra para candidatos, \u00e9 uma forma de ampliar o debate\u201d, disse Rossi.<\/p>\n Para o l\u00edder do PMDB, a minirreforma que limitou as doa\u00e7\u00f5es de campanha foi um avan\u00e7o e \u00e9 preciso avaliar o que deu certo e o que n\u00e3o funcionou. Ainda assim, ele defende que sejam tratados pontos poss\u00edveis de serem aprovados rapidamente para que mudan\u00e7as passem a valer em 2018. \u201cA popula\u00e7\u00e3o mandou um recado muito claro nestas elei\u00e7\u00f5es, com o aumento de absten\u00e7\u00f5es, de que n\u00e3o est\u00e1 satisfeita com a forma como a pol\u00edtica est\u00e1 sendo feita\u201d, adverte.<\/p>\n Tr\u00eas sistemas est\u00e3o na mesa de negocia\u00e7\u00f5es da reforma pol\u00edtica. Um deles \u00e9 um misto dos dois modelos b\u00e1sicos, majorit\u00e1rio e proporcional. A principal diferen\u00e7a entre eles recai sobre o voto em candidato ou na distribui\u00e7\u00e3o da legenda. O sistema majorit\u00e1rio garante a elei\u00e7\u00e3o do nome mais votado, o proporcional, adotado atualmente no pa\u00eds, distribui votos recebidos.<\/p>\n Majorit\u00e1rio ou distrital<\/strong><\/p>\n \u00c9 divido em subtipos. Um deles, chamado de maioria simples, \u00e9 usado para a escolha dos nomes que compor\u00e3o o Legislativo. Nesse caso, o territ\u00f3rio \u00e9 dividido pelo n\u00famero de cadeiras a serem preenchidas, e cada partido indica um candidato por distrito. S\u00e3o eleitos os mais votados em cada distrito. Cr\u00edticos desse modelo, aplicado nos Estados Unidos e no Reino Unido, afirmam que o sistema cria dificuldades para partidos menores j\u00e1 que a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 definida pela concentra\u00e7\u00e3o espacial dos votos. Entre as vantagens apontadas, est\u00e1 a unipartidariedade \u2013 quem vence n\u00e3o precisa firmar alian\u00e7as porque assume com maiorias pr\u00f3prias.<\/p>\n Outros tipos de sistema distrital ou majorit\u00e1rio aparecem como varia\u00e7\u00f5es. No caso da vota\u00e7\u00e3o em dois turnos, ocorre uma segunda elei\u00e7\u00e3o nos distritos se o primeiro e o segundo n\u00e3o tiverem conseguido pelo menos 50% mais um dos votos. O modelo \u00e9 semelhante ao aplicado no Brasil nas elei\u00e7\u00f5es para presidente, governador e prefeito de cidades com mais de 200 mil habitantes. O subtipo do voto alternativo permite que o eleitor elenque, na c\u00e9dula eleitoral, os candidatos de acordo com a ordem de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n Proporcional<\/strong><\/p>\n \u00c9 o sistema usado no Brasil para escolha de vereadores e de deputados federais e estaduais. A regra procura garantir um equil\u00edbrio entre o n\u00famero de eleitores do partido e a representa\u00e7\u00e3o parlamentar. Isso pode ocorrer por voto \u00fanico transfer\u00edvel e representa\u00e7\u00e3o proporcional de lista. Em cada estado (ou munic\u00edpio, no caso dos vereadores), os eleitores votam independentemente do partido de cada candidato.<\/p>\n Vencem os candidatos que atingirem determinada quota de votos em cada circunscri\u00e7\u00e3o. Os votos recebidos al\u00e9m da quota s\u00e3o transferidos proporcionalmente ao segundo nome da coliga\u00e7\u00e3o mais indicado pelos eleitores.<\/p>\n Caso os votos transferidos sejam insuficientes para emplacar o nome do segundo colocado, os menos votados transferem todos os seus votos, proporcionalmente, para os demais at\u00e9 que todas as cadeiras sejam preenchidas. Na pr\u00e1tica, o sistema proporcional permite o uso de puxadores de legenda, candidatos com vota\u00e7\u00e3o expressiva, para eleger outros nomes da coliga\u00e7\u00e3o com menos votos.<\/p>\n Misto<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m pode ser dividido em dois subtipos. O subtipo da combina\u00e7\u00e3o divide parte das vagas do Legislativo por voto proporcional e outra por voto majorit\u00e1rio. Em alguns locais, o eleitor vota no candidato e d\u00e1 outro voto para a legenda, que \u00e9 registrado para a divis\u00e3o das cadeiras a serem preenchidas pelo crit\u00e9rio proporcional.<\/p>\n No sistema misto de corre\u00e7\u00e3o, o voto \u00e9 dado para diretamente para o candidato do distrito. As cadeiras proporcionais s\u00e3o distribu\u00eddas conforme o total de votos dados ao partido. Em alguns pa\u00edses, o eleitor vota no candidato do distrito e d\u00e1 outro por lista partid\u00e1ria, que \u00e9 calculada a partir do n\u00famero de cadeiras por partidos no sistema proporcional. Outros pa\u00edses dividem as regras do sistema proporcional para ocupar as vagas no Legislativo, ou seja, os mais votados no distrito assumem as primeiras cadeiras.<\/p>\n (Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com calend\u00e1rio apertado diante de um tema que j\u00e1 provocou numerosos debates no Congresso, a C\u00e2mara ter\u00e1, a partir desta semana, mais uma comiss\u00e3o especial. Desta vez, para tratar da reforma pol\u00edtica. 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