Aprovada em primeiro turno pela C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima segunda-feira (10), a Proposta de Emenda a Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241 vem despertando debates entre as entidades do setor da sa\u00fade, que temem uma redu\u00e7\u00e3o nos investimentos. De acordo com os c\u00e1lculos e a avalia\u00e7\u00e3o do consultor M\u00e1rio Lu\u00eds de Souza, da Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, A PEC 241 s\u00f3 traria vantagens para a sa\u00fade se a economia ficasse estagnada ou em decl\u00ednio. Para ele, se o pa\u00eds voltar a crescer, a regra ser\u00e1 desvantajosa em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 norma vigente.<\/p>\n
\u201cSe a receita do pa\u00eds s\u00f3 aumentar o percentual equivalente ao \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vai ter diferen\u00e7a entre o piso da regra vigente e o da PEC 241. Por\u00e9m, se o pa\u00eds voltar a crescer, o que \u00e9 a tend\u00eancia, a regra vigente \u00e9 mais interessante, j\u00e1 que com ela, se cresce a receita, cresce a fatia da sa\u00fade proporcionalmente\u201d, detalhou o consultor. J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade defende que a nova regra evitar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do piso de gastos na \u00e1rea de sa\u00fade em momentos de contra\u00e7\u00e3o da economia e de queda da receita.<\/p>\n
Batizada de Novo Regime Fiscal pelo governo, a PEC 241 limita durante 20 anos o ritmo de crescimento dos gastos da Uni\u00e3o \u00e0 taxa de infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significa que para aumentar o or\u00e7amento de uma pasta, o governo tem que tirar de outra. Se aprovada a PEC 241 em definitivo, em 2017 a sa\u00fade come\u00e7a sendo beneficiada com cerca de R$ 10 bilh\u00f5es a mais do que o previsto atualmente, segundo c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A previs\u00e3o \u00e9 que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade fique com o or\u00e7amento de quase R$ 114 bilh\u00f5es, 15% da Receita Corrente L\u00edquida, projetada para R$ 758 bilh\u00f5es. Por\u00e9m, mesmo com o al\u00edvio no primeiro ano, entidades do setor preveem uma perda acumulada ao longo dos 20 anos de vig\u00eancia.<\/p>\n
O que muda com a PEC 241<\/strong><\/p>\n Atualmente, pela Emenda Constitucional 86 \u2013 que \u00e9 a regra vigente para os recursos da sa\u00fade \u2013 o or\u00e7amento da pasta aumentaria progressivamente, come\u00e7ando em 13,2% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) em 2016, at\u00e9 15% deste montante em 2020. A partir de ent\u00e3o, o recurso m\u00ednimo para sa\u00fade seria 15% da RCL.<\/p>\n Aprovada a PEC, os recursos voltados para a sa\u00fade ser\u00e3o de 15% da RCL j\u00e1 em 2017, ou seja, percentual maior que o atualmente previsto para o per\u00edodo (13,7% da RCL). Por\u00e9m, a partir de 2018, estes recursos deixariam de estar atrelados \u00e0 RCL e passariam a ser corrigidos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n Ou seja, se os recursos da Uni\u00e3o crescerem mais do que a infla\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade vai pegar uma fatia proporcionalmente menor deste montante, diferentemente do que acontece na regra atual, que garante que o or\u00e7amento da Sa\u00fade nunca ser\u00e1 menor do que 15% da RCL a partir de 2020.<\/p>\n Em resposta \u00e0s cr\u00edticas, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade defende que os recursos da Sa\u00fade est\u00e3o garantidos. \u201cCom o equil\u00edbrio de contas, em 2017, o gasto m\u00ednimo em sa\u00fade aumenta em aproximadamente R$ 10 bilh\u00f5es. A partir de 2018 o gasto m\u00ednimo com sa\u00fade passar\u00e1 a ser corrigido pelo IPCA. Al\u00e9m disso, nada impede que o Poder Executivo proponha um valor acima do m\u00ednimo, ou que o Congresso aumente o valor proposto pelo Executivo, como j\u00e1 vem ocorrendo nos \u00faltimos anos\u201c, disse a pasta, em nota.<\/p>\n Ajuste inevit\u00e1vel, avalia consultor<\/strong><\/p>\n O diretor da Conultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara, Ricardo Volpe, que ajudou a elaborar a proposta, frisa que o Brasil est\u00e1 com o maior hist\u00f3rico de despesa p\u00fablica, com 20% do PIB e para contornar a situa\u00e7\u00e3o, o ajuste fiscal \u00e9 inevit\u00e1vel. Para o t\u00e9cnico legislativo, a PEC \u00e9 uma sa\u00edda gradual do cen\u00e1rio de crise.<\/p>\n Volpe enfatiza que \u00e9 preciso ter efici\u00eancia nos gastos e que, se Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o prioridades, os recursos para estas pastas devem ser tirados de outro lugar. \u201cO gasto ser a mais em uma \u00e1rea ou outra depende de decis\u00e3o pol\u00edtica. N\u00e3o adianta colocar mais no or\u00e7amento. Se n\u00e3o tiver vontade politica, n\u00e3o vai se gastar. Vincular recursos \u00e9 uma falsa ilus\u00e3o de que tem mais recurso porque o contingencia, congela a \u00e1rea e tira a\u00e7\u00f5es livres de outras \u00e1reas\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n O impacto da aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241 foi criticado por entidades do setor da sa\u00fade. A Comiss\u00e3o Intersetorial de Or\u00e7amento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Sa\u00fade apresentou estudo apontando para uma perda de R$ 434 bilh\u00f5es ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade entre 2018 e 2036, caso seja aprovada a PEC 241.Para a professora do Instituto de Estudos em Sa\u00fade Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, L\u00edgia Bahia, uma eventual aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241 seria \u201cavassaladora\u201c para o SUS. \u201cO problema da PEC n\u00e3o \u00e9 o ano que vem, \u00e9 o que ela tem de conte\u00fado real, um congelamento de 20 anos, como se o Brasil n\u00e3o tivesse nenhuma mudan\u00e7a no futuro\u201d.<\/p>\n A especialista ressalta que para 2017 est\u00e1 prevista uma tr\u00edplice epidemia, de Zika, dengue e chikungunya. \u201cO recurso para a sa\u00fade n\u00e3o pode ter um teto, ele tem que ser suficiente pra resolver os problemas da sa\u00fade. Certamente, nesse momento tem que ser muito grande, j\u00e1 que tem que prever o aumento dessas doen\u00e7as infeccionas e o aumento do atendimento \u00e0s v\u00edtimas de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, que crescem com o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o\u201d, exemplificou a professora.<\/p>\n Nota conjunta do Conselho Nacional de Secretarias de Sa\u00fade e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade diz que \u201cos efeitos do novo regime fiscal proposto ser\u00e3o desastrosos para todas as gest\u00f5es do SUS, especialmente para as esferas estaduais e municipais do sistema\u201d.<\/p>\n A Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assist\u00eancia Social (Congemas) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (Conasems) tamb\u00e9m divulgaram nota conjunta com cr\u00edticas \u00e0 PEC. As entidades divulgaram, com base nos dados do IBGE e Or\u00e7amento Brasil, um quadro que mostra como seriam as despesas de 2002 a 2015 caso as regras da PEC fossem aplicadas. Os valores da coluna \u00e0 esquerda s\u00e3o em bilh\u00f5es de reais:<\/p>\n