O TRE-MG, na sess\u00e3o desta quinta-feira (13\/10\/2016), julgou dois recursos envolvendo candidatos a prefeito que venceram nas urnas, mas que estavam com o registro indeferido na primeira inst\u00e2ncia. Foram analisados os processos dos munic\u00edpios de S\u00e3o Jos\u00e9 do Goiabal, sendo deferida a candidatura de Jose Roberto Gariff Guimar\u00e3es (PSB), e de Cristiano Otoni, com a manuten\u00e7\u00e3o do indeferimento de Jose Nery (PMDB).<\/p>\n
Jose Roberto Gariff teve seu registro indeferido pelo juiz eleitoral porque foi considerado ineleg\u00edvel em raz\u00e3o de rejei\u00e7\u00e3o de suas contas do ano de 2012, quando era prefeito do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Goiabal, pela C\u00e2mara Municipal (art. 1\u00ba, I, \u201cg\u201d, da Lei Complementar \u00ba 64\/1990). Na decis\u00e3o de hoje que reformou a senten\u00e7a, o relator do processo, juiz Ricardo Torres de Oliveira, entendeu que o ato de rejei\u00e7\u00e3o das contas pelo legislativo municipal, al\u00e9m de n\u00e3o conter os elementos suficientes para aferir a sua motiva\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi publicado, o que, por si s\u00f3, afasta a sua efic\u00e1cia. O seu voto foi acompanhado pelos demais integrantes.<\/p>\n
Como nas elei\u00e7\u00f5es realizadas no dia 2 de outubro, Jos\u00e9 Roberto foi o mais votado no munic\u00edpio (com 2.065 votos), a decis\u00e3o da Corte Eleitoral que deferiu o registro da sua candidatura far\u00e1 com que os seus votos sejam devidamente computados no sistema.<\/p>\n
No caso de Jos\u00e9 Nery, o indeferimento da sua candidatura tamb\u00e9m ocorreu por rejei\u00e7\u00e3o das contas de prefeito do ano de 2012, pela C\u00e2mara Municipal. A senten\u00e7a foi mantida, pois de acordo com o juiz relator Ant\u00f4nio Augusto Fonte Boa, todos os requisitos previstos na lei foram observados pela C\u00e2mara quando rejeitou as contas. Conforme o magistrado, a abertura de cr\u00e9dito suplementar sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legal configura ato doloso de improbidade administrativa e irregularidade insan\u00e1vel. Al\u00e9m disso, n\u00e3o consta decis\u00e3o judicial suspendendo o ato do legislativo municipal. Os demais julgadores acompanharam o relator.<\/p>\n
Dessa forma, apesar de ter sido o mais votado (1.460 votos), Jos\u00e9 Nery permanece na condi\u00e7\u00e3o de candidato indeferido com recurso, com os seus votos contabilizados em separado. Se mantido o seu indeferimento, os votos ser\u00e3o anulados (art. 224, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Eleitoral).<\/p>\n
Em ambos os casos, \u00e9 cab\u00edvel recurso. (TRE-MG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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