O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito e quatro advogados do munic\u00edpio de Guanh\u00e3es, cidade da regi\u00e3o do Rio Doce. Um deles, o \u00fanico procurador do munic\u00edpio concursado, foi preso em 2015, durante a opera\u00e7\u00e3o Cartas Marcadas, deflagrada pelo MPMG para apurar um poss\u00edvel esquema de fraude em licita\u00e7\u00f5es envolvendo pol\u00edticos, servidores municipais e empres\u00e1rios, na gest\u00e3o do atual prefeito de Guanh\u00e3es.<\/p>\n
Os outros advogados continuaram ocupando cargos em comiss\u00e3o na prefeitura mesmo ap\u00f3s o munic\u00edpio realizar, em 2014, concurso p\u00fablico para o preenchimento dos cargos de procurador do munic\u00edpio e de procurador da fazenda municipal. O \u00fanico nomeado foi o procurador do munic\u00edpio, preso em novembro de 2015, que, segundo o MPMG, seria um dos principais lideres do esquema de fraude. Desde a pris\u00e3o, ele n\u00e3o teria mais voltado as suas fun\u00e7\u00f5es na prefeitura. Entretanto, mesmo em est\u00e1gio probat\u00f3rio e em falta h\u00e1 nove meses ao trabalho, o servidor n\u00e3o teria sido exonerado pelo prefeito.<\/p>\n
Segundo a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Guanh\u00e3es, a n\u00e3o nomea\u00e7\u00e3o dos outros aprovados no concurso para o cargo de advogado do munic\u00edpio se deve ao fato de que, \u201cpara a manuten\u00e7\u00e3o do esquema em perfeita harmonia, era indispens\u00e1vel a perman\u00eancia dos procuradores municipais de inteira confian\u00e7a da administra\u00e7\u00e3o e, principalmente, dispostos a participar das trapa\u00e7as rotineiramente realizadas pela atual gest\u00e3o (2013-2016)\u201d.<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o do concurso foi uma exig\u00eancia da Promotoria de Justi\u00e7a, mas, para o promotor de Justi\u00e7a Guilherme Heringer Rocha, autor da ACP, em momento algum, o prefeito de Guanh\u00e3es \u201cteve a inten\u00e7\u00e3o de realizar o concurso p\u00fablico para prover as vagas do munic\u00edpio, j\u00e1 que o \u00fanico candidato nomeado foi um dos principais articuladores do esquema de fraudes institu\u00eddo no munic\u00edpio\u201d. Isso tamb\u00e9m ficaria evidente, segundo Rocha, pelo descumprimento de uma lei municipal de 2014, segundo a qual, esses cargos devem ser preenchidos por servidores concursados.<\/p>\n
Na ACP, \u00e9 pedida a exonera\u00e7\u00e3o do procurador do munic\u00edpio que abandonou a fun\u00e7\u00e3o e dos outros tr\u00eas advogados (dois procuradores adjuntos e um assessor jur\u00eddico) que ocupam cargos em comiss\u00e3o, contrariando a lei que exige servidores concursados para essas fun\u00e7\u00f5es. O promotor de Justi\u00e7a tamb\u00e9m quer que o munic\u00edpio nomeie para essas vagas os candidatos aprovados no concurso de 2014 e que a Justi\u00e7a condene o prefeito e os quatro comissionados \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos, entre outras san\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
(Fonte: MPMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito e quatro advogados do munic\u00edpio de Guanh\u00e3es, cidade da regi\u00e3o do Rio Doce. Um deles, o \u00fanico procurador do munic\u00edpio concursado, foi preso em 2015, durante a opera\u00e7\u00e3o Cartas Marcadas, deflagrada pelo MPMG para apurar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":99071,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[116132,65259,473,65251,65252,65257,78493,1018,116134,116136,65258,155,65659,116135,65254,78489,65256,65250,65260,65261,19674,19675,116138,65255,65253,120412,1180,65263,116133,116137,65262,65350,65351],"class_list":["post-99070","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-acao-civil-publica-contra-prefeito-de-guanhaes","tag-adriano-de-oliveira","tag-aniversario-de-guanhaes","tag-apreensao-de-documentos-na-prefeitura-de-guanhaes","tag-apreensao-na-prefeitura-de-guanhaes","tag-contador-da-prefeitura-de-guanhaes","tag-corrupcao-guanhaes","tag-destaque","tag-fraude-em-licitacao-em-guanhaes","tag-fraudes-aniversario-de-guanhaes","tag-georgia-de-fatima-gandra","tag-guanhaes","tag-guilherme-heringer-de-carvalho-rocha","tag-investigacao-de-fraude-em-licitacao-em-guanhaes","tag-investigacao-na-prefeitura-de-guanhaes","tag-investigacao-prefeito-de-guanhaes","tag-jose-rainero","tag-justica-apreende-computadores-e-documentos-na-prefeitura-de-guanhaes","tag-lair-bueno","tag-lucilene-martins-de-paula","tag-ministerio-publico-de-minas-gerais","tag-mpmg","tag-mpmg-propoe-acao-civil-publica-contra-prefeito-e-empresarios-de-guanhaes-por-fraude-em-licitacao","tag-operacao-cartas-marcadas","tag-operacao-na-prefeitura-de-guanhaes","tag-prefeito-e-servidores-publicos-de-guanhaes-sao-acusados-de-improbidade-administrativa","tag-prefeitura-de-guanhaes","tag-prisao-de-funcionarios-da-prefeitura-de-guanhaes","tag-processo-contra-prefeito-de-guanhaes","tag-promotor-de-justica-guilherme-heringer-de-carvalho-rocha","tag-promotor-luciano-sotero-santiago","tag-servidores-da-prefeitura-de-guanhaes-sao-presos-em-acao-do-ministerio-publico","tag-servidores-da-prefeitura-de-guanhaes-sao-presos-em-operacao-do-ministerio-publico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/99070","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=99070"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/99070\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/99071"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=99070"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=99070"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=99070"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}