Ap\u00f3s ter aprovado o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241\/16, que fixa um teto para os gastos p\u00fablicos por 20 anos, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o dos destaques aos textos. A mat\u00e9ria vai ser agora votada em segundo turno no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A vota\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ontem (10) pela manh\u00e3 e a vota\u00e7\u00e3o dos destaques terminou \u00e0s 1h45 de hoje (11).<\/p>\n
A PEC cria um teto de despesas prim\u00e1rias federais que ser\u00e1 reajustado pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para o Poder Executivo, o Judici\u00e1rio e o Legislativo.<\/p>\n
Em termos pr\u00e1ticos a proposta de Novo Regime Fiscal se prop\u00f5e a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da Uni\u00e3o \u00e0 taxa de infla\u00e7\u00e3o. Quem descumprir o limite ser\u00e1 penalizado \u00e9 ficar\u00e1 impedido de contratar pessoal, fazer concurso p\u00fablico, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou fun\u00e7\u00e3o que implique aumento de despesa, alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m altera o mecanismo de reajuste do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, que deixar\u00e1 de ter aumento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) se o limite de despesas fixado pelo governo for superado.<\/p>\n
A base aliada do governo do presidente Michel Temer rejeitou os destaques de partidos da oposi\u00e7\u00e3o que visavam alterar pontos do texto. Entre os pontos rejeitados, estavam destaques do PT que visavam incluir no texto um limite ao pagamento de despesas com a d\u00edvida p\u00fablica, que ficou de fora da proposta, e excluir do teto as despesas com sa\u00fade, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia, seguran\u00e7a p\u00fablica e saneamento.<\/p>\n
Agora a proposta ter\u00e1 que ser votada em segundo turno ap\u00f3s o prazo de cinco sess\u00f5es da Casa. Caso a proposta seja aprovada em segundo turno na C\u00e2mara, o texto ser\u00e1 encaminhado para o Senado, onde come\u00e7ar\u00e1 a ter nova tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do governo na Casa, Andr\u00e9 Moura (PSC-SE), disse que a medida ajudar\u00e1 o pa\u00eds a retomar o crescimento econ\u00f4mico. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC \u00e9 a certeza de que os investimentos voltar\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
J\u00e1 a l\u00edder da Minoria, Jandira Feghali (PcdoB-RJ), lamentou a aprova\u00e7\u00e3o e disse que hoje \u00e9 um dia \u201ctrist\u00edssimo\u201d para o pa\u00eds. Para a deputada, a medida vai retirar direitos sociais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cA sociedade agora que est\u00e1 se dando conta do que estamos votando, essa proposta representa uma mudan\u00e7a de projeto de Estado\u201d, disse. \u201cEu espero que a resist\u00eancia a essa proposta cres\u00e7a e a gente consiga superar mais para frente\u201d.<\/p>\n
Deputados mineiros<\/strong><\/p>\n No total, 39 deputados mineiros aprovaram \u00e0 favor do texto, 11 foram contra e um se absteve. Veja a rela\u00e7\u00e3o abaixo: <\/p>\n – Adelmo Carneiro Le\u00e3o (PT) – N\u00e3o (Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s ter aprovado o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241\/16, que fixa um teto para os gastos p\u00fablicos por 20 anos, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o dos destaques aos textos. A mat\u00e9ria vai ser agora votada em segundo turno no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A vota\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ontem (10) […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":98869,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[119984,21888,119985,119983,120004,120037,120041,120042,120045,120046,120040,120043,120044,120039,120038,119982,110244,119981],"class_list":["post-98894","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-aprovacao-da-pec-241","tag-camara","tag-camara-aprova-pec-241","tag-camara-aprova-pec-dos-gastos-publicos","tag-camara-aprova-pec-dos-gastos-publicos-em-primeiro-turno","tag-confira-como-votaram-os-deputados-mineiros-na-sessao-que-aprovou-a-pec-dos-gastos-publicos","tag-deputados-a-favor-da-pec-dos-gastos-publicos","tag-deputados-contra-a-pec-dos-gastos-publicos","tag-deputados-de-minas-gerais-a-favor-da-pec-dos-gastos-publicos","tag-deputados-de-minas-gerais-contra-a-pec-dos-gastos-publicos","tag-deputados-de-minas-gerais-que-aprovaram-a-pec-dos-gastos-publicos","tag-deputados-mineiros-a-favor-da-pec-dos-gastos-publicos","tag-deputados-mineiros-contra-a-pec-dos-gastos-publicos","tag-deputados-mineiros-que-aprovaram-a-pec-dos-gastos-publicos","tag-deputados-que-aprovaram-a-pec-dos-gastos-publicos","tag-limite-de-gastos-publicos","tag-pec-241","tag-pec-dos-gastos-publicos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/98894","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=98894"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/98894\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/98869"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=98894"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=98894"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=98894"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n– Ademir Camilo (PTN) – Sim
\n– Aelton Freitas (PR) – Sim
\n– Bilac Pinto (PR) – Sim
\n– Bonif\u00e1cio de Andrada (PSDB) – Sim
\n– Brunny (PR) – Sim
\n– Caio Narcio (PSDB) – Sim
\n– Carlos Melles (DEM) – Sim
\n– D\u00e2mina Pereira (PSL) – Sim
\n– Delegado Edson Moreira (PR) – Sim
\n– Diego Andrade (PSD) – Sim
\n– Dimas Fabiano (PP) – Sim
\n– Domingos S\u00e1vio (PSDB) – Sim
\n– Eduardo Barbosa (PSDB) – Sim
\n– Eros Biondini (PROS) – Sim
\n– F\u00e1bio Ramalho (PMDB) – Sim
\n– Franklin Lima (PP) – Sim
\n– Gabriel Guimar\u00e3es (PT) – Absten\u00e7\u00e3o
\n– George Hilton (PROS) – N\u00e3o
\n– Jaime Martins (PSD) – Sim
\n– J\u00f4 Moraes (PCdoB) – N\u00e3o
\n– J\u00falio Delgado (PSB) – N\u00e3o
\n– Laudivio Carvalho (Solidariede) – Sim
\n– Leonardo Monteiro (PT) – N\u00e3o
\n– Leonardo Quint\u00e3o (PMDB) – Sim
\n– Luis Tib\u00e9 (PTdoB) – Sim
\n– Luiz Fernando Faria (PP) – Sim
\n– Marcelo \u00c1lvaro Ant\u00f4nio (PR) – Sim
\n– Marcelo Aro (PHS) – Sim
\n– Marcos Montes (PSD) – Sim
\n– Marcus Pestana (PSDB) – Sim
\n– Margarida Salom\u00e3o (PT) – N\u00e3o
\n– M\u00e1rio Heringer (PDT) – Sim
\n– Mauro Lopes (PMDB) – Sim
\n– Misael Varella (DEM) – Sim
\n– Newton Cardoso Jr (PMDB) – Sim
\n– Odelmo Le\u00e3o (PP) – Sim
\n– Padre Jo\u00e3o (PT) – N\u00e3o
\n– Patrus Ananias (PT) – N\u00e3o
\n– Paulo Abi-Ackel (PSDB) – Sim
\n– Raquel Muniz (PSD) – Sim
\n– Reginaldo Lopes (PT) – N\u00e3o
\n– Rodrigo de Castro (PSDB) – Sim
\n– Rodrigo Pacheco (PMDB) – Sim
\n– Saraiva Felipe (PMDB) – Sim
\n– Stefano Aguiar (PSD) – Sim
\n– Subtenente Gonzaga (PDT) – N\u00e3o
\n– Tenente L\u00facio (PSB) – Sim
\n– Toninho Pinheiro (PP) – Sim
\n– Weliton Prado (PMB) – N\u00e3o
\n– Z\u00e9 Silva Solidariede) – Sim<\/p>\n