O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou hoje (10\/10\/2016), por 366 votos a 111 e duas absten\u00e7\u00f5es, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241\/16, que fixa um teto para os gastos p\u00fablicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Tamb\u00e9m falta votar os destaques da PEC.<\/p>\n
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no m\u00ednimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos p\u00fablicos e reequilibrar as contas.<\/p>\n
A PEC cria um teto de despesas prim\u00e1rias federais que ser\u00e1 reajustado pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executuivo, Judici\u00e1rio e Legislativo.<\/p>\n
Em termos pr\u00e1ticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se prop\u00f5e a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da Uni\u00e3o \u00e0 taxa de infla\u00e7\u00e3o. Quem descumprir o limite ser\u00e1 penalizado e ficar\u00e1 impedido de contratar pessoal, fazer concurso p\u00fablico, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou fun\u00e7\u00e3o que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa<\/p>\n
Tentativa de obstru\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Durante toda a dura\u00e7\u00e3o dos trabalhos, a oposi\u00e7\u00e3o trabalhou para obstruir os trabalhos por ser contra a limita\u00e7\u00e3o de gastos federais \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, defendendo que esse n\u00e3o \u00e9 o caminho para impulsionar a economia. A oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m argumentou que a proposta retira recursos da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cTem gente da popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 a favor da PEC porque acha que \u00e9 o corte dos nossos gastos, dos gastos do Parlamento, do Executivo e n\u00e3o est\u00e1 entendendo que ela corta o dinheiro do hospital, do pagamento do professor\u201d, disse o l\u00edder da Rede, Alessandro Molon (RJ).<\/p>\n O l\u00edder do PT, Afonso Florence (BA), tamb\u00e9m criticou a proposta. \u201cA PEC 241 \u00e9 o desmonte de todas as pol\u00edticas p\u00fablicas, \u00e9 o desmonte do sistema previdenci\u00e1rio, do SUS, do sistema p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o no n\u00edvel superior\u201d.<\/p>\n Para Chico Alencar (PSOL-RJ), outro problema, \u00e9 que a proposta n\u00e3o foi discutida com a popula\u00e7\u00e3o. \u201cA PEC n\u00e3o foi uma proposta feita por um governo eleito e n\u00e3o foi debatida com a popula\u00e7\u00e3o. Essa PEC \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o por duas d\u00e9cadas de um arrocho. Ela tem que ser chamada de PEC do corte de investimentos\u201d, disse o deputado.<\/p>\n Heran\u00e7a<\/strong><\/p>\n Durante a vota\u00e7\u00e3o, a base aliada defendeu que a crise fiscal foi uma \u201cheran\u00e7a\u201d dos governos petistas. \u201cO PT foi cozinheiro de despesa cheia, foi perdul\u00e1rio\u201d, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) acrescentou que a PEC \u00e9 \u201capenas o come\u00e7o das reformas\u201d.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o dos governistas, a medida vai contribuir para o crescimento da economia. \u201cQuem gasta mais do que arrecada tem de entender que h\u00e1 um momento em se deve ajustar as contas. Agora \u00e9 a hora do ajuste\u201d, disse Ronaldo Benedet (PMDB-SC).<\/p>\n O l\u00edder do PMDB, o deputado Baleia Rossi (SP), rebateu as cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o e negou que a PEC retira recursos da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00f3 na sa\u00fade, teremos R$ 10 bilh\u00f5es a mais no ano que vem\u201d, disse. \u201cDa mesma forma, todos os recursos para programas na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o garantidos. Temos compromisso com o piso e n\u00e3o com o teto. Essas mentiras n\u00e3o v\u00e3o prosperar\u201d.<\/p>\n Pelo texto aprovado, as despesas com as duas \u00e1reas deixar\u00e3o de representar uma parcela fixa da receita da Uni\u00e3o a partir de 2018, tendo garantida apenas a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o, como as demais despesas. Para 2017, excepcionalmente, a sa\u00fade ficar\u00e1 com 15% da receita corrente l\u00edquida e a educa\u00e7\u00e3o, 18% da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n Voto de ministros<\/strong><\/p>\n Tr\u00eas ministros foram exonerados pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, para votar favoravelmente \u00e0 mat\u00e9ria. Inicialmente, Temer exonerou os ministros Bruno Ara\u00fajo (PSDB-PE), do Minist\u00e9rio das Cidades, e Fernando Coelho Filho (PSB-PE), do Minist\u00e9rio de Minas e Energia. A decis\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o regular do Di\u00e1rio Oficial de hoje.<\/p>\n No final da tarde, foi a vez do ministro do Turismo, Marx Beltr\u00e3o, ser exonerado. A exonera\u00e7\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou hoje (10\/10\/2016), por 366 votos a 111 e duas absten\u00e7\u00f5es, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241\/16, que fixa um teto para os gastos p\u00fablicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. 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