O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (07\/10\/2016) habeas corpus em favor do prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz. O pol\u00edtico, que teve a candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o indeferida pela Justi\u00e7a Eleitoral mineira, est\u00e1 foragido desde 15 de setembro. Para Marco Aur\u00e9lio, o pedido de pris\u00e3o preventiva n\u00e3o se justifica, visto que n\u00e3o h\u00e1 provas de que Muniz represente risco \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro do STF, o afastamento do cargo, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de buscas e apreens\u00f5es em endere\u00e7os de empresas relacionadas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, torna desnecess\u00e1rio o pedido de pris\u00e3o preventiva. \u201cInexiste not\u00edcia de que tenha o paciente posto em risco a ordem p\u00fablica ou econ\u00f4mica, a conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal, ou que pretenda frustrar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. Est\u00e1-se diante da insubsist\u00eancia dos fundamentos lan\u00e7ados\u201d, argumentou o ministro ao acatar o pedido de liberdade do prefeito afastado.<\/p>\n
Em seu despacho, Marco Aur\u00e9lio Mello critica o uso abusivo de pedido de pris\u00e3o preventiva. \u201cA leitura do ato que implicou, ainda na fase de investiga\u00e7\u00e3o, a ordem de pris\u00e3o do paciente revela haver sido considerada a imputa\u00e7\u00e3o. A generalidade da articula\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite o endosso. Inexiste, no arcabou\u00e7o normativo, a cust\u00f3dia autom\u00e1tica observado o crime possivelmente cometido, levando \u00e0 invers\u00e3o da ordem natural do processo-crime \u2013 que direciona, presente o princ\u00edpio da n\u00e3o culpabilidade, a apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em verdadeira execu\u00e7\u00e3o da pena\u201d.<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio acrescentou ainda que o habeas corpus \u00e9 urgente porque n\u00e3o houve, por parte do STJ, an\u00e1lise do pedido feito pelos advogados do pol\u00edtico mineiro. \u201cA previs\u00e3o constitucional conduz a indaga\u00e7\u00e3o \u00fanica, ou seja, a exist\u00eancia, ou n\u00e3o, de ato de constrangimento, pouco importante que haja resultado de atividade administrativa ou jurisdicional, compreendida nesta \u00faltima definitivos ou prec\u00e1rios, atos de colegiado ou individual. Configurada a coa\u00e7\u00e3o, abre-se a efetividade de a\u00e7\u00e3o constitucional, no que voltada a preservar a liberdade\u201d.<\/p>\n
Pedido de pris\u00e3o<\/strong><\/p>\n O pedido de pris\u00e3o preventiva ocorreu no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Toler\u00e2ncia Zero, que investiga esquema de desvio de verbas p\u00fablicas envolvendo a Empresa Municipal de Servi\u00e7os, Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o (Esurb). A investiga\u00e7\u00e3o constatou que o consumo de combust\u00edveis pela frota da empresa passou de 15 mil litros em janeiro de 2013 para 25 mil no m\u00eas seguinte.<\/p>\n O prefeito teve a pris\u00e3o preventiva decretada no dia 15 de setembro. Mesmo foragido e afastado de suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e com sua candidatura indeferida, o pol\u00edtico n\u00e3o desistiu de sua reelei\u00e7\u00e3o e obteve hoje no dia 19 de setembro uma liminar que lhe permitiu manter sua campanha eleitoral enquanto o cancelamento de sua chapa n\u00e3o for julgado definitivamente. No primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, ele foi o segundo mais votado e disputaria o segundo turno caso a candidatura n\u00e3o estivesse jub judice.<\/p>\n Impeachment<\/strong><\/p>\n Ruy Muniz havia sido preso no dia 18 de abril, acusado de sabotar o funcionamento de hospitais p\u00fablicos e filantr\u00f3picos para beneficiar o Hospital das Cl\u00ednicas Mario Ribeiro da Silveira, que pertence a sua fam\u00edlia.<\/p>\n A pris\u00e3o ocorreu um dia ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que aprovou a admissibilidade do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasi\u00e3o, a esposa do prefeito, deputada Raquel Muniz (PSD-MG), votou favor\u00e1vel ao prosseguimento do processo e justificou seu voto elogiando o marido. \u201cMeu voto \u00e9 para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos n\u00f3s com sua gest\u00e3o\u201d, disse a parlamentar na ocasi\u00e3o.<\/p>\n Ruy Muniz ficou quase um m\u00eas preso e atualmente cumpre medidas cautelares. Ele est\u00e1 afastado de suas fun\u00e7\u00f5es e proibido de entrar no pr\u00e9dio da prefeitura. No dia 9 de setembro, a Pol\u00edcia Federal deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o V\u00e9u Protetor, que novamente tinha Ruy Muniz como um dos alvos. Dessa vez, sua mulher tamb\u00e9m se tornou investigada. Eles s\u00e3o acusados de desvio de verbas p\u00fablicas, fraudes tribut\u00e1rias e previdenci\u00e1rias e estelionatos qualificados, gerando um preju\u00edzo de R$300 milh\u00f5es \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (07\/10\/2016) habeas corpus em favor do prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz. O pol\u00edtico, que teve a candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o indeferida pela Justi\u00e7a Eleitoral mineira, est\u00e1 foragido desde 15 de setembro. 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