O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (06\/10\/2016) inconstitucional a lei cearense 15.29\/20193, que regulamentava os espet\u00e1culos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte M\u00e1xima do pa\u00eds, a vaquejada passa a ser considerada uma pr\u00e1tica ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e questionava, especificamente, a legisla\u00e7\u00e3o cearense. Contudo, a decis\u00e3o do STF poder\u00e1 ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal. O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.<\/p>\n
Muito comum no Nordeste, a vaquejada \u00e9 uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.<\/p>\n
Votaram a favor os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, relator do caso, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidenta C\u00e1rmen L\u00facia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, C\u00e1rmen L\u00facia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade imp\u00f5e agress\u00e3o e sofrimento animais.<\/p>\n
\u201cSempre haver\u00e1 os que defendem que vem de longo tempo, que se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura tamb\u00e9m se muda e muitas foram levada nessa condi\u00e7\u00e3o at\u00e9 que se houvesse outro modo de ver a vida e n\u00e3o s\u00f3 a do ser humano\u201d, disse a ministra.<\/p>\n
O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo. Ele defendeu a tese que vaquejada \u00e9 um esporte, diferentemente, da farra do boi, que foi proibida pela Corte em outro julgamento.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se pode admitir o tratamento cruel aos animais. H\u00e1 que se salientar haver elementos que se distingue a vaquejada da farra do boi. N\u00e3o \u00e9 uma farra, como no caso da farra do boi, \u00e9 um esporte e um evento cultural. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em atividade paralela ao Estado, atividade subversiva ou clandestina. N\u00e3o h\u00e1 prova cabal que os animais sejam v\u00edtimas de abusos ou maus-tratos\u201d, disse Toffoli.<\/p>\n
J\u00e1 Lewandowisk, ressaltou que os animais n\u00e3o podem ser tradados como \u201ccoisa\u201d e citou princ\u00edpios da Carta da Terra, declara\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios \u00e9ticos fundamentais para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade global justa, sustent\u00e1vel e pac\u00edfica, de iniciativa das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n
(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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