Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (05\/10\/2016) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o de condenados ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia. Por maioria, o plen\u00e1rio da Corte rejeitou as a\u00e7\u00f5es protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecol\u00f3gico Nacional (PEN) para que as pris\u00f5es ocorressem apenas ap\u00f3s o fim de todos os recursos, o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprud\u00eancia para admitir que o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia cessa ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a pela segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de hoje, votaram favoravelmente \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o ap\u00f3s a decis\u00e3o de segundo grau os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Edson Fachin e a presidenta da Corte, ministra C\u00e1rmem L\u00facia.<\/p>\n
O voto do relator, ministro Marco Aur\u00e9lio, contr\u00e1rio \u00e0s pris\u00f5es antes do tr\u00e2nsito em julgado, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e pelo decano da Corte, Celso de Mello.<\/p>\n
Diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n Em seu voto, Mello, o ministro mais antigo da Corte, defendeu que a pris\u00e3o s\u00f3 pode ser decretada ap\u00f3s esgotadas todas as possibilidades recursais. Para ele, entendimento diferente \u00e9 um \u201cerro judicial\u201d.<\/p>\n \u201cA presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia deixar\u00e1 de subsistir em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa condenada a presun\u00e7\u00e3o de que \u00e9 inocente. Uma vez que essa presun\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem uma posi\u00e7\u00e3o indefinida no tempo. Ela \u00e9 relativa e segue ante o t\u00e9rmino do tr\u00e2nsito e julgado de uma a\u00e7\u00e3o penal condenat\u00f3ria\u201d, disse o decano.<\/p>\n Antes dele, o ministro Gilmar Mendes defendeu a possibilidade de pris\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado. \u201cUma coisa \u00e9 ter algu\u00e9m investigado, outra coisa \u00e9 ter algu\u00e9m denunciado e outra \u00e9 ter algu\u00e9m condenado. O sistema estabelece uma progressiva dilui\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Ela vai se esmaecendo em fun\u00e7\u00e3o do conceito e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o estabelece isso\u201d, ponderou.<\/p>\n J\u00e1 o ex-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, argumentou que a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia s\u00f3 \u00e9 superada ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado. \u201cPenso que, n\u00e3o fosse apenas pela presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, mas tamb\u00e9m pela necessidade de motiva\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o para enviar o cidad\u00e3o para pris\u00e3o, esse s\u00e3o motivos suficientes para deferir essa cautelar e declarar a constitucionalidade integral do artigo 283 do C\u00f3digo Penal\u201d, disse, ao acompanhar o relator.<\/p>\n Para o ministro Luiz Fux, o inciso 61 do Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a possibilidade da pris\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado ao dizer que \u201cque ningu\u00e9m ser\u00e1 preso sen\u00e3o em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judici\u00e1ria competente\u201d.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma veda\u00e7\u00e3o que para que se efetive a pris\u00e3o depois da condena\u00e7\u00e3o de tribunal em segunda inst\u00e2ncia\u201d, disse. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (05\/10\/2016) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o de condenados ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia. Por maioria, o plen\u00e1rio da Corte rejeitou as a\u00e7\u00f5es protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecol\u00f3gico Nacional (PEN) para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":98495,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[119231,119230,77990,28511,119229,77987],"class_list":["post-98494","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-decretacao-de-prisao-de-condenados-apos-julgamento-em-segunda-instancia","tag-prisao-apos-condenacao-na-segunda-instancia","tag-segunda-instancia","tag-stf","tag-supremo-mantem-decisao-que-autoriza-prisao-apos-condenacao-na-segunda-instancia","tag-transito-em-julgado"],"yoast_head":"\n