A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o em Minas Gerais, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), recomendou ao secret\u00e1rio de Meio Ambiente do Estado de Minas e ao presidente da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha (URC Jequitinhonha), que integra o Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental, que garantam o direito de manifesta\u00e7\u00e3o da sociedade civil durante as reuni\u00f5es da URC Jequitinhonha, abstendo-se de utilizar for\u00e7a policial contra os manifestantes.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 6 de setembro, a popula\u00e7\u00e3o atingida pelo empreendimento de minera\u00e7\u00e3o da empresa Anglo American, no munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro (MG), foi impedida de participar de reuni\u00e3o em que eram discutidas quest\u00f5es que afetavam diretamente seus direitos e interesses.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os atingidos foram expulsos do local, por for\u00e7a policial armada, ao argumento de que eles estariam se manifestando durante a reuni\u00e3o.<\/p>\n
Para o procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o Edmundo Ant\u00f4nio Dias, “as informa\u00e7\u00f5es que tivemos s\u00e3o as de que o clima transcorria em absoluta normalidade, verificando-se t\u00e3o somente o exerc\u00edcio constitucional da liberdade de express\u00e3o e da livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento”.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es sobre o modo como os atingidos pelo empreendimento de minera\u00e7\u00e3o foram retirados da reuni\u00e3o realizada em setembro chegaram ao conhecimento do MPF somente nesta ter\u00e7a, 4 de outubro, durante encontro com o PRDC Edmundo Dias. <\/p>\n
O procurador da Rep\u00fablica lembra que “os agentes p\u00fablicos, ao abordarem quest\u00f5es relacionadas a manifesta\u00e7\u00f5es populares, t\u00eam de levar em considera\u00e7\u00e3o o papel fundamental exercido pelos movimentos sociais no Estado Democr\u00e1tico de Direito”.<\/p>\n
A import\u00e2ncia das manifesta\u00e7\u00f5es populares foi reafirmada inclusive pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 15.887\/2013. Na decis\u00e3o, o ministro Luiz Fux destacou que “a democracia, longe de exercitar-se apenas e t\u00e3o somente nas urnas, durante os pleitos eleitorais, pode e deve ser vivida cont\u00ednua e ativamente pelo povo, por meio do debate, da cr\u00edtica e da manifesta\u00e7\u00e3o em torno de objetivos comuns”.<\/p>\n
O MPF recomendou que o direito de manifesta\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es atingidas seja garantido j\u00e1 nesta quinta-feira, 6 de outubro, quando os \u00f3rg\u00e3os ir\u00e3o se reunir novamente em Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro. A mesma posi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser adotada em todas as pr\u00f3ximas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias organizadas pela URC Jequitinhonha.<\/p>\n