Um questionamento recorrente dos usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade \u00e9 se o trabalhador demitido ou aposentado tem o direito de manter o plano de sa\u00fade privado do qual participava quando estava empregado. O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tira algumas d\u00favidas sobre o tema, com base na Lei Federal 9.656, de 1998, e em informa\u00e7\u00f5es prestadas pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n
Todo trabalhador demitido tem direito de permanecer no plano de sa\u00fade vinculado \u00e0 empresa na qual trabalhava?<\/strong> N\u00e3o. S\u00f3 t\u00eam esse direito os trabalhadores que foram demitidos ou exonerados sem justa causa, e tamb\u00e9m os aposentados, desde que tenham contribu\u00eddo para o plano.<\/p>\n Em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, a continuidade da cobertura pelo plano de sa\u00fade \u00e9 autom\u00e1tica?<\/strong> N\u00e3o. O trabalhador ter\u00e1 que informar \u00e0 sua ex-empregadora o seu desejo de permanecer no plano. Isso deve ser feito em at\u00e9 30 dias contados a partir da comunica\u00e7\u00e3o da empresa sobre o seu direito de manter o benef\u00edcio. Se o ex-empregado manifestar esse desejo, a empresa \u00e9 obrigada a mant\u00ea-lo no plano pelo prazo definido em lei.<\/p>\n O trabalhador demitido sem justa causa e que deseja continuar com seu plano de sa\u00fade vinculado \u00e0 empresa continuar\u00e1 pagando a mesma mensalidade que pagava quando estava empregado?<\/strong> Depende. Se parte do pagamento era feito pela empresa, o trabalhador ter\u00e1 que arcar com ela. Por exemplo, se a mensalidade custava R$ 800, sendo que o trabalhador pagava R$ 300 e a empresa R$ 500, agora ele ter\u00e1 que pagar o valor total, ou seja, R$ 800. Por isso, \u00e9 importante se informar na empresa qual o pre\u00e7o da mensalidade antes de decidir se continua no plano ou n\u00e3o.<\/p>\n O direito de perman\u00eancia no plano de sa\u00fade vale tamb\u00e9m para os dependentes do trabalhador demitido sem justa causa ou aposentado?<\/strong> O direito vale tamb\u00e9m para o grupo familiar que estava inscrito quando da vig\u00eancia do contrato de trabalho, lembrando que o trabalhador deve arcar com o custo total das mensalidades.<\/p>\n Por quanto tempo o ex-empregado pode ser mantido no plano de sa\u00fade da empresa?<\/strong> O ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa tem direito de permanecer no plano por 1\/3 do tempo de perman\u00eancia em que tenha contribu\u00eddo para o plano, sendo o m\u00ednimo de seis meses e o m\u00e1ximo de 24 meses. O aposentado que contribuiu por dez anos ou mais para o plano de sa\u00fade pode manter o benef\u00edcio pelo tempo que a empresa oferec\u00ea-lo aos seus empregados ativos. J\u00e1 os aposentados que contribu\u00edram por menos de dez anos t\u00eam direito a um ano de benef\u00edcio para cada no de contribui\u00e7\u00e3o, desde que a empresa continue a oferecer o plano aos seus empregados.<\/p>\n O que acontece em caso de morte do titular do plano? <\/strong>Seus dependentes permanecem no plano pelo restante do tempo a que o titular tinha direito, mas ter\u00e3o que arcar com o custo total das mensalidades.<\/p>\n E se o trabalhador demitido sem justa causa ou aposentado for admitido em um novo emprego?<\/strong> Nesse caso, ele perde o direito de se manter vinculado ao plano de sa\u00fade da antiga empresa.<\/p>\n O direito de perman\u00eancia vale para todos os tipos de planos de sa\u00fade?<\/strong> N\u00e3o. Ele vale apenas para os planos empresariais coletivos. Nos planos individuais e de ades\u00e3o (associa\u00e7\u00f5es, sindicatos etc.) n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n (Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um questionamento recorrente dos usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade \u00e9 se o trabalhador demitido ou aposentado tem o direito de manter o plano de sa\u00fade privado do qual participava quando estava empregado. 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