O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Pirapora (MG), Warmillon Fonseca Braga, por associa\u00e7\u00e3o criminosa (artigo 288 do C\u00f3digo Penal), dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93) e desvio de recursos p\u00fablicos federais (artigo 1\u00ba, I, do Decreto-Lei 201\/67). Os crimes teriam sido praticados durante a execu\u00e7\u00e3o de tr\u00eas conv\u00eanios firmados pelo Munic\u00edpio de Pirapora com o Minist\u00e9rio do Turismo, nos anos de 2009 e 2010, cujos valores, somados, ultrapassaram R$ 1,1 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram denunciados o ex-secret\u00e1rio municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Pirapora, Anselmo Luiz Rocha de Matos; os integrantes da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, Renata de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos, Natal\u00facia Ferreira Costa e Adilson Serafim de Castro; Sheila Cristina Santos de Carvalho, Adriano Castro de Azevedo; o assessor jur\u00eddico do Munic\u00edpio, Charles David Mendes Duarte, e o empres\u00e1rio Welchednei Policarpo de Deus, dono da firma individual Boca Preta Produ\u00e7\u00f5es e Eventos.<\/p>\n
O primeiro conv\u00eanio, no valor de R$ 578 mil, destinava-se \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de evento denominado Pirapora em Festa – Natal Feliz; o segundo conv\u00eanio, com aporte de R$ 334 mil, referia-se ao evento Forrozando com voc\u00ea, e o terceiro conv\u00eanio destinou R$ 223 mil para realizar um carnaval tempor\u00e3o denominado Micareta do Sol.<\/p>\n
Nos tr\u00eas casos, os recursos foram destinados ao munic\u00edpio por meio de emendas parlamentares. Os respectivos planos de trabalho previam a apresenta\u00e7\u00e3o de atra\u00e7\u00f5es musicais, que foram contratadas por procedimento de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, e montagem da infraestrutura necess\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o dos shows (palco, sonoriza\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o), contratada na modalidade preg\u00e3o presencial.<\/p>\n
Os tr\u00eas preg\u00f5es foram vencidos pelo acusado Welchednei Policarpo de Deus, com quem tamb\u00e9m foram firmados os contratos dos artistas que se apresentaram nos eventos.<\/p>\n
Segundo o MPF, todas as contrata\u00e7\u00f5es art\u00edsticas foram irregulares, porque n\u00e3o observaram as exig\u00eancias estabelecidas pela Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, os agentes p\u00fablicos – prefeito e servidores municipais – tinham conhecimento da ilicitude e formalizaram as contrata\u00e7\u00f5es exatamente para obter vantagens indevidas por meio do pagamento de valores superfaturados.<\/p>\n
Nos tr\u00eas eventos, verificou-se a inobserv\u00e2ncia do que disp\u00f5em os artigos 25 e 26 da Lei 8.666\/93, segundo os quais a licita\u00e7\u00e3o \u00e9 inexig\u00edvel quando houver inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o decorrente do fato de se tratar de artista consagrado pela cr\u00edtica especializada ou pela opini\u00e3o p\u00fablica, quando, ent\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita diretamente ou por meio de empres\u00e1rio exclusivo.<\/p>\n
A den\u00fancia relata que, na verdade, ap\u00f3s combina\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com o ent\u00e3o secret\u00e1rio municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Anselmo Luiz Rocha (este a mando de Warmillon), Welchednei atuou como mero intermedi\u00e1rio na contrata\u00e7\u00e3o dos artistas, pois n\u00e3o era o empres\u00e1rio exclusivo deles e nem estes, em sua grande maioria, eram consagrados pela cr\u00edtica especializada, conforme exige o art. 25, III, da Lei n\u00ba 8.666\/93. Al\u00e9m disso, a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi acompanhada de justificativas para a raz\u00e3o da escolha ou dos pre\u00e7os, conforme tamb\u00e9m exige a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, em seu art. 26, par\u00e1grafo \u00fanico, II e III.<\/p>\n
O MPF aponta ainda outras irregularidades, como o fato de que Welchednei n\u00e3o era e nunca foi empres\u00e1rio exclusivo dos artistas contratados. Ele apenas teria obtido, mediante negocia\u00e7\u00e3o com os verdadeiros empres\u00e1rios ou com os pr\u00f3prios artistas, as chamadas cartas de exclusividade, que foram apresentadas \u00e0 Prefeitura Municipal para dar apar\u00eancia de legalidade \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O desvio de recursos p\u00fablicos efetivou-se por meio do superfaturamento dos cach\u00eas. No evento denominado Pirapora em Festa – Natal Feliz, houve duas duplas sertanejas que sequer receberam pagamento por suas apresenta\u00e7\u00f5es, embora tenham sido emitidas notas fiscais nos valores de R$ 55 mil e R$ 65 mil para cada uma. <\/p>\n
O superfaturamento se repetiu nos outros dois eventos, com pagamentos aos artistas em valores muito menores do que os pagos a Welchednei. Na Micareta do Sol, por exemplo, houve um caso em que a banda supostamente contratada sequer se apresentou, mas foram pagos R$ 20 mil ao acusado e novamente houve discrep\u00e2ncia de at\u00e9 50% entre os pagamentos e os valores efetivamente recebidos pelos artistas.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o criminosa<\/strong><\/p>\n O MPF ainda acusa Warmillon Braga e os acusados Anselmo, Natal\u00facia, Adilson, Charles David e Welchednei, do crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n De acordo com a den\u00fancia, “Warmillon teria arquitetado um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos em favor de Welchednei, com a indispens\u00e1vel e decisiva colabora\u00e7\u00e3o dos demais acusados, mediante o direcionamento da contrata\u00e7\u00e3o e posterior superfaturamento dos valores cobrados pelos artistas”.<\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o entre eles para o cometimento dos crimes remete ao ano de 2005, conforme a\u00e7\u00e3o penal que tramita perante a Justi\u00e7a Estadual. <\/p>\n Na verdade, o ex-prefeito e o empres\u00e1rio j\u00e1 foram inclusive condenados em segunda inst\u00e2ncia, pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (Apela\u00e7\u00e3o Criminal 1.0512.13.006700-6\/001) por fatos semelhantes praticados em outro conv\u00eanio. Nesta a\u00e7\u00e3o, “restou demonstrado que WARMILLON arquitetara esquema criminoso voltado ao desvio de recursos em favor de WELCHEDNEI, contando com a indispens\u00e1vel e decisiva colabora\u00e7\u00e3o de NATAL\u00daCIA, ADILSON e CHARLES DAVID, mediante o direcionamento da contrata\u00e7\u00e3o a empresa meramente agenciadora de shows e eventos e posterior superfaturamento dos valores cobrados pelos artistas. Tudo a evidenciar reitera\u00e7\u00e3o de empreitada criminosa de modo organizado, a envolver quantias milion\u00e1rias, sob o comando\/dire\u00e7\u00e3o do ex-prefeito municipal WARMILLON BRAGA”, relata a den\u00fancia.<\/p>\n Confira abaixo as penas previstas para cada um dos crimes imputados aos denunciados:<\/p>\n – Desvio parcial de recursos p\u00fablicos (artigo 1\u00ba, I, do Decreto-Lei 201\/67). Pena: 2 a 12 anos de pris\u00e3o. <\/p>\n – Dispensa Indevida de Licita\u00e7\u00e3o (artigo 89, caput e par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei 8.666\/93). Pena: 3 a 5 anos de pris\u00e3o e pagamento de multa.<\/p>\n – Associa\u00e7\u00e3o criminosa (artigo 288 do C\u00f3digo Penal). Pena: 1 a 3 anos de pris\u00e3o<\/p>\n