O TRE mineiro manteve, nesta quarta-feira (28\/09\/2016), por unanimidade, a decis\u00e3o do juiz eleitoral de Montes Claros que indeferiu a chapa do prefeito Ruy Muniz para concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o pela Coliga\u00e7\u00e3o Compet\u00eancia Para Fazer Mais. O indeferimento foi motivado pela ren\u00fancia do seu candidato a vice, Danilo Narciso, ocorrida em 16 de setembro de 2016, quando n\u00e3o era mais poss\u00edvel a sua substitui\u00e7\u00e3o, segundo as mudan\u00e7as ocorridas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
O relator do recurso, juiz Carlos Roberto de Carvalho, manteve o indeferimento da chapa diante da impossibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do candidato a vice-prefeito em raz\u00e3o do prazo, pois a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral (art. 13, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/1997) s\u00f3 permite que seja feita at\u00e9 20 dias antes do pleito (nessas elei\u00e7\u00f5es, dia 12 de setembro). A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o legal para se permitir a substitui\u00e7\u00e3o do candidato fora do prazo \u00e9 no caso de falecimento, n\u00e3o se podendo estender os efeitos dessa exce\u00e7\u00e3o para a hip\u00f3tese de ren\u00fancia. E concluiu: \u201cconsiderando que a chapa \u00e9 \u00fanica e verificada a impossibilidade de se concorrer sem vice, deve ser mantido o indeferimento da chapa.\u201d<\/p>\n
A defesa de Ruy Muniz sustentou que a regra para a substitui\u00e7\u00e3o prevista na lei eleitoral n\u00e3o pode ser absoluta, devendo ser examinada caso a caso. Ademais, um ato unilateral do vice n\u00e3o poderia prejudicar a candidatura do prefeito e da coliga\u00e7\u00e3o, que se encontram aptos a participar das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o proferida pelo TRE-MG pode, ainda, ser objeto de recurso, no prazo de tr\u00eas dias. (TRE-MG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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