{"id":97924,"date":"2016-09-27T17:35:00","date_gmt":"2016-09-27T20:35:00","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=97924"},"modified":"2016-09-27T17:35:00","modified_gmt":"2016-09-27T20:35:00","slug":"aposentadoria-rural-segurado-especial-x-contribuinte-individual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=97924","title":{"rendered":"Aposentadoria Rural: Segurado Especial X Contribuinte Individual"},"content":{"rendered":"

Por Mariana Campos, William Borges e Helena Pinto<\/em><\/p>\n

As op\u00e7\u00f5es de aposentadoria rural existentes no pa\u00eds constantemente geram d\u00favidas entre os produtores. Por isso, este artigo buscar\u00e1 desmistificar e diferenciar o Segurado Especial e o Contribuinte Individual Rural, al\u00e9m de orientar quanto ao tipo de aposentadoria em que cada produtor poder\u00e1 estar enquadrado.<\/p>\n

Primeiramente, este tema \u00e9 amplo e os requisitos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o possuem rol taxativo, por isso, vale ressaltar que esta leitura servir\u00e1 para esclarecimento de conceitos e requisitos b\u00e1sicos.<\/p>\n

A aposentadoria por idade \u00e9 compreendida por duas esp\u00e9cies: a urbana e a rural. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece um regime jur\u00eddico diferenciado aos trabalhadores rurais, ora denominado de segurado especial.<\/p>\n

De acordo com o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 48 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 tem direito \u00e0 aposentadoria rural por idade o trabalhador rural que completar 60 anos, para homens, ou 55 anos, para mulheres, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca da data do requerimento. Tamb\u00e9m s\u00e3o segurados especiais os respectivos c\u00f4njuges ou companheiros desses trabalhadores rurais, exceto filhos maiores de 16 anos, desde que trabalhem comprovadamente com o grupo familiar respectivo. A princ\u00edpio, o segurado n\u00e3o poder\u00e1 possuir outra fonte de renda de qualquer natureza.<\/p>\n

Al\u00e9m do requisito idade, para a concess\u00e3o desse benef\u00edcio, \u00e9 indispens\u00e1vel que o segurado especial – trabalhador rural – comprove o exerc\u00edcio da atividade rural, ainda que descont\u00ednuo, pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 180 meses, em regime de economia familiar. Neste ponto, come\u00e7am as d\u00favidas, pois o regime de economia familiar \u00e9 caracterizado pela produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ou pecu\u00e1ria para a pr\u00f3pria subsist\u00eancia, ainda que com a ajuda eventual de terceiros.<\/p>\n

A fim de promover a inclus\u00e3o dos trabalhadores rurais que n\u00e3o realizaram o recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no per\u00edodo anterior ao advento da Lei n\u00ba 8.213\/91 criou-se uma regra de transi\u00e7\u00e3o. Esta regra prev\u00ea um lapso de aplica\u00e7\u00e3o temporal equivalente \u00e0 car\u00eancia m\u00e1xima para a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por idade (15 anos ou 180 meses), de modo a assegurar a cobertura previdenci\u00e1ria ao trabalhador rural independentemente do recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

Quanto ao contribuinte individual rural (em substitui\u00e7\u00e3o ao extinto trabalhador rural aut\u00f4nomo), est\u00e3o enquadrados nesta categoria, conforme artigo 11, inciso V, al\u00edneas a e g da Lei de Benef\u00edcios, as pessoas f\u00edsicas propriet\u00e1rias ou n\u00e3o, que exploram atividade agropecu\u00e1ria, a qualquer t\u00edtulo, em car\u00e1ter permanente ou tempor\u00e1rio, em \u00e1rea superior a quatro m\u00f3dulos fiscais; ou, quando em \u00e1rea igual ou inferior a quatro m\u00f3dulos fiscais ou atividade pesqueira, com o aux\u00edlio de empregados ou por interm\u00e9dio de prepostos; ou ainda quem presta servi\u00e7o de natureza urbana ou rural, em car\u00e1ter eventual, a uma ou mais empresas, sem rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

Esta categoria engloba aqueles trabalhadores rurais n\u00e3o enquadrados como segurado especial em face da descaracteriza\u00e7\u00e3o do regime de economia familiar, seja em virtude das dimens\u00f5es da \u00e1rea explorada, seja em virtude da utiliza\u00e7\u00e3o de empregados em raz\u00e3o\/dia al\u00e9m dos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 24 de Julho de 2006, 15 anos da vig\u00eancia da Lei n\u00ba 8.213\/1991, a exig\u00eancia do recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias n\u00e3o tinha aplica\u00e7\u00e3o ao trabalhador rural para fins de concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por idade, em virtude de firme inger\u00eancia do artigo 143, da Lei de Benef\u00edcios, o qual assegura ao trabalhador rural empregado, ao contribuinte individual e ao segurado especial a concess\u00e3o de aposentadoria por idade, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, independentemente de indeniza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

Quanto \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de atividade rural, esta ser\u00e1 feita em rela\u00e7\u00e3o aos meses imediatamente anteriores ao requerimento do benef\u00edcio, durante o per\u00edodo igual ao da car\u00eancia exigida para sua concess\u00e3o. N\u00e3o haver\u00e1 contratempos se tal comprova\u00e7\u00e3o pontuar lapsos descont\u00ednuos. O procedimento se justifica. Por exemplo, um homem que tenha exercido todas as atividades profissionais na \u00e1rea urbana e ao atingir 57 anos de idade venha a se instalar em \u00e1rea rural \u2013 poder\u00e1 aposentar-se por idade aos 60 anos? Certamente n\u00e3o, pois apesar de estar enquadrado em parte dos requisitos, dever\u00e1 comprovar que trabalhou tempo id\u00eantico \u00e0 car\u00eancia em atividade rural.<\/p>\n

Observa-se que a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios aos trabalhadores rurais n\u00e3o pode se dar mediante an\u00e1lise gen\u00e9rica e abstrata, tal como se todas as esp\u00e9cies de trabalhadores rurais integrassem uma \u00fanica categoria de segurados. Primeiramente, cada categoria de trabalhador rural deve ser analisada de forma aut\u00f4noma e particular, a fim de que lhe seja conferido o espec\u00edfico tratamento delimitado pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria brasileira.<\/p>\n

(Fonte: Ascom Safras & Cifras)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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