A cabina de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 o local reservado da se\u00e7\u00e3o eleitoral em que o eleitor pode expressar, com total sigilo e inviolabilidade, seu voto na urna eletr\u00f4nica. Assim, quando se dirigir \u00e0 cabina de vota\u00e7\u00e3o, o eleitor deve tomar cuidado para respeitar as proibi\u00e7\u00f5es contidas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para que tudo corra dentro da normalidade no instante do voto.<\/p>\n
Com o objetivo de assegurar o sigilo da vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 permitido ao eleitor, na cabina, o uso de celular (inclusive para tirar \u201cselfie\u201d do momento do voto). Tamb\u00e9m s\u00e3o proibidos m\u00e1quinas fotogr\u00e1ficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunica\u00e7\u00e3o ou qualquer instrumento que possa comprometer esse sigilo. Cabe \u00e0 mesa receptora reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando.<\/p>\n
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga ressalta que \u201cquando o eleitor se dirige ao local de vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio ter em mente que est\u00e1 ali para o exerc\u00edcio de um direito de alta relev\u00e2ncia na sua condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o\u201d. \u201c\u00c9 um momento solene, em que ele exerce o seu direito de se expressar democraticamente para escolher, dentre os candidatos que concorrem, aqueles que entenda serem os mais aptos para exercer os cargos em disputa: cargos que determinam o exerc\u00edcio, pelo prazo de quatro anos, do mandato de prefeito e vereador, por exemplo, que cuidam das compet\u00eancias executivas e legislativas, respectivamente, no plano municipal\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Sobre o sigilo do voto, o ministro salienta que \u201ct\u00e3o importante \u00e9 esse direito que o cidad\u00e3o deve exerc\u00ea-lo com absoluta liberdade, ou seja, \u00e9 dever da Justi\u00e7a Eleitoral zelar para que o eleitor vote sem qualquer ass\u00e9dio, interven\u00e7\u00e3o ou constrangimento\u201d. \u201cMais que isso, a garantia do sigilo do voto se projeta como benef\u00edcio para a sociedade, haja vista que a percep\u00e7\u00e3o de liberdade, para se manter \u00edntegra, n\u00e3o pode ser abalada por epis\u00f3dios que se convertam em desconfian\u00e7a contra o processo democr\u00e1tico. Com efeito, atuar contra a liberdade do voto, em qualquer hip\u00f3tese, tem repercuss\u00e3o contra os interesses da sociedade e do pa\u00eds como na\u00e7\u00e3o. Isso porque o direito ao voto livre e consciente \u00e9 um direito de igual valor para todos os cidad\u00e3os que estejam no pleno gozo de seus direitos pol\u00edticos\u201d, afirma o ministro.<\/p>\n
Admar Gonzaga alerta que atentar contra a liberdade do voto \u00e9 crime, conforme previsto no artigo 312 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965). \u201cPortanto, caso o eleitor se apresente ao local de vota\u00e7\u00e3o portando algum tipo de equipamento (m\u00e1quina fotogr\u00e1fica, filmadora, celular, tablet etc.) capaz de registrar o pr\u00f3prio voto, dever\u00e1 ser advertido a n\u00e3o utiliz\u00e1-lo pelos mes\u00e1rios a servi\u00e7o da Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, observa.<\/p>\n
\u201cNo caso de desobedi\u00eancia ou que a utiliza\u00e7\u00e3o desse tipo de equipamento seja apenas percebida ap\u00f3s o exerc\u00edcio do voto, o fato dever\u00e1 ser registrado em ata, pelo presidente da Mesa Receptora, para fins de apura\u00e7\u00e3o da hip\u00f3tese de crime ou outra esp\u00e9cie de il\u00edcito, dentre os quais a corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, que, al\u00e9m de igualmente constituir crime, pode determinar a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do eleito, caso se apure a participa\u00e7\u00e3o direta ou indireta do eleito no il\u00edcito\u201d, destaca o ministro.<\/p>\n