{"id":97570,"date":"2016-09-22T23:57:02","date_gmt":"2016-09-23T02:57:02","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=97570"},"modified":"2016-09-22T23:57:02","modified_gmt":"2016-09-23T02:57:02","slug":"estudantes-obtem-decisao-favoravel-em-disputa-por-imovel-com-a-ufmg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=97570","title":{"rendered":"Estudantes obt\u00eam decis\u00e3o favor\u00e1vel em disputa por im\u00f3vel com a UFMG"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal concedeu hoje (22\/09\/2016) uma decis\u00e3o favor\u00e1vel aos estudantes que vivem em um pr\u00e9dio de dois andares no bairro Santo Agostinho, na regi\u00e3o centro-sul de Belo Horizonte. O local funciona como uma moradia estudantil. A posse do im\u00f3vel est\u00e1 no centro de uma disputa judicial com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que ainda pode recorrer.<\/p>\n

Atualmente vivem na moradia cerca de 30 pessoas, em sua maioria alunos da UFMG. Eles s\u00e3o selecionados por um processo seletivo que leva em conta a realidade socioecon\u00f4mica de cada um. Quem administra o im\u00f3vel \u00e9 a Associa\u00e7\u00e3o Casa do Estudante. A entidade alega que a edifica\u00e7\u00e3o foi adquirida por um movimento de estudantes em um leil\u00e3o realizado em 1961 pela pr\u00f3pria universidade. O local passou a ser uma moradia independente de alunos de baixa renda denominada Movimento de Funda\u00e7\u00e3o da Casa do Estudante de Minas Gerais (Mofuce).<\/p>\n

No entanto, durante a ditadura, o im\u00f3vel foi formalmente devolvido \u00e0 UFMG por for\u00e7a do Decreto-Lei 228\/1967, que determinou a extin\u00e7\u00e3o de entidades estudantis de \u00e2mbito estadual e a incorpora\u00e7\u00e3o de seus patrim\u00f4nios \u00e0 universidade federal do respectivo estado. A UFMG por\u00e9m n\u00e3o deu novo uso ao edif\u00edcio. Com a persegui\u00e7\u00e3o dos militares, os estudantes do Mofuce doaram o im\u00f3vel ao Projeto Rondon que, em 1981, tamb\u00e9m o repassou \u00e0 UFMG. Ele ficou abandonado at\u00e9 que a Associa\u00e7\u00e3o Casa do Estudante, sucessora do Mofuce, organizou uma ocupa\u00e7\u00e3o em 1985 e l\u00e1 reinstalou uma moradia universit\u00e1ria.<\/p>\n

Em setembro de 2013, a UFMG resolveu reivindicar a posse do im\u00f3vel alegando ser a leg\u00edtima propriet\u00e1ria e ingressou com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) foi chamado a se manifestar e se posicionou ao lado dos estudantes. Para os promotores, os dois atos de doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seriam v\u00e1lidos, tendo em vista que foram resultado de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, assim como o Decreto-Lei 228\/1967.<\/p>\n

Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O juiz Daniel Carneiro Machado deu raz\u00e3o \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o do MPF e manteve a posse do im\u00f3vel com a Associa\u00e7\u00e3o Casa do Estudante. Ele considerou que o regime militar atuou para silenciar a atua\u00e7\u00e3o dos movimentos estudantis organizados. “Resta evidente, nesse contexto, que a situa\u00e7\u00e3o da propriedade do im\u00f3vel foi alterada de forma arbitr\u00e1ria por ato expropriat\u00f3rio sem justa e pr\u00e9via indeniza\u00e7\u00e3o, como manobra de controle e monitoramento da atividade estudantil, sendo totalmente injustific\u00e1vel em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, o que constitui clara viola\u00e7\u00e3o aos direitos de propriedade, de liberdade de associa\u00e7\u00e3o e ao processo justo”, registrou na senten\u00e7a.<\/p>\n

Para o advogado Joviano Mayer, que defendeu a Associa\u00e7\u00e3o Casa do Estudante, a senten\u00e7a \u00e9 uma vit\u00f3ria contempor\u00e2nea sobre atos perversos da ditadura e faz justi\u00e7a \u00e0 hist\u00f3ria de outros estudantes perseguidos e despejados de casas estudantis durante o regime militar. Ele destacou a atua\u00e7\u00e3o da defesa. “N\u00f3s conseguimos que fosse acolhido no processo um pedido de inspe\u00e7\u00e3o judicial e o pr\u00f3prio juiz foi ao local. E isso foi fundamental para ele conhecer a vida de cada morador e entender que a fun\u00e7\u00e3o social do im\u00f3vel vinha sendo cumprida a partir do trabalho da associa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Joviano ressalta tamb\u00e9m a import\u00e2ncia dos depoimentos no processo. “Tivemos como testemunhas os primeiros moradores em 1985 e tamb\u00e9m gente que viveu l\u00e1 no in\u00edcio da d\u00e9cada de 90. Inclusive uma pessoa que hoje \u00e9 professor da UFMG e talvez ele n\u00e3o estivesse onde est\u00e1 hoje se n\u00e3o fosse a moradia”, contou.<\/p>\n

O advogado espera que a universidade aceite a senten\u00e7a. “Queremos marcar uma reuni\u00e3o com o reitor, mas imagino que para a UFMG seria muito vergonhoso se basear em um decreto da ditadura militar para recorrer de uma decis\u00e3o como essa. Esperamos que a institui\u00e7\u00e3o seja minimamente coerente com o discurso que este reitorado vem adotando”, disse. A reportagem solicitou um posicionamento da UFMG, mas ainda n\u00e3o obteve retorno. <\/p>\n

\"\"Estudantes obt\u00eam decis\u00e3o favor\u00e1vel em disputa por im\u00f3vel com a UFMG (Foto: Rayder Bragon\/UOL)<\/em>
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(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal concedeu hoje (22\/09\/2016) uma decis\u00e3o favor\u00e1vel aos estudantes que vivem em um pr\u00e9dio de dois andares no bairro Santo Agostinho, na regi\u00e3o centro-sul de Belo Horizonte. O local funciona como uma moradia estudantil. A posse do im\u00f3vel est\u00e1 no centro de uma disputa judicial com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":97571,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[116513,116508,194,116506,116510,116511,19660,116509,23452,116514,116512,116507,874,24166],"class_list":["post-97570","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-associacao-casa-do-estudante","tag-bairro-santo-agostinho","tag-belo-horizonte","tag-decisao-favoravel","tag-disputa-por-imovel-com-a-ufmg","tag-disputa-por-imovel-de-estudantes-com-a-ufmg","tag-estudantes","tag-estudantes-obtem-decisao-favoravel-em-disputa-por-imovel-com-a-ufmg","tag-justica-federal","tag-mofuce","tag-movimento-de-fundacao-da-casa-do-estudante-de-minas-gerais","tag-predio-de-dois-andares","tag-ufmg","tag-universidade-federal-de-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/97570","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=97570"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/97570\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/97571"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=97570"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=97570"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=97570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}