O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ofereceu a quarta den\u00fancia decorrente das apura\u00e7\u00f5es que desvendaram gigantesco esquema de desvio de recursos p\u00fablicos federais na cidade de Governador Valadares, leste de Minas Gerais. As investiga\u00e7\u00f5es, conduzidas pelo MPF, Pol\u00edcia Federal e a ent\u00e3o Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), resultaram na Opera\u00e7\u00e3o Mar de Lama, realizada em oito etapas nos meses de abril a agosto deste ano. Desta vez, as apura\u00e7\u00f5es concentraram-se nas licita\u00e7\u00f5es e contratos celebrados pela prefeitura com empresas de engenharia e constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
Ao todo, foram denunciadas 22 pessoas, incluindo o ex-diretor-geral do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE\/GV), Omir Quintino Soares, o ex-procurador-geral do Munic\u00edpio, Schinyder Exupery Cardozo , e quatro ex-secret\u00e1rios municipais, Jaider Batista da Silva (Educa\u00e7\u00e3o), Ranger Beliz\u00e1rio Duarte Viana (Administra\u00e7\u00e3o), Seleme Hil Neto (Servi\u00e7os Urbanos) e Edmilson Soares dos Santos (Obras), al\u00e9m de empres\u00e1rios e ex-servidores p\u00fablicos municipais, pela pr\u00e1tica dos crimes de dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o, peculato-desvio e corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia, os crimes teriam sido praticados durante a execu\u00e7\u00e3o do Termo de Compromisso n\u00ba 038\/2014, no valor de R$ 4.707.280,80, firmado pela prefeitura da cidade com o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, para a realiza\u00e7\u00e3o de obras supostamente emergenciais em virtude de situa\u00e7\u00e3o calamitosa devido \u00e0s fortes chuvas ocorridas em dezembro de 2013. <\/p>\n
Para a execu\u00e7\u00e3o de tais obras, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal realizou uma s\u00e9rie de processos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Essa quarta den\u00fancia do MPF tratou das irregularidades praticadas em seis procedimentos, os de n\u00ba 12, 13, 14, 20, 24 e 27, todos de 2014. <\/p>\n
“As referidas contrata\u00e7\u00f5es inserem-se dentro de um quadro de verdadeiro descaso com a coisa p\u00fablica, onde empres\u00e1rios, para serem agraciados em contratos com o Poder P\u00fablico, efetuam de forma habitual e reiterada pagamentos de vantagens indevidas a agentes p\u00fablicos. E, como \u00e9 intuitivo, o dinheiro usado para o pagamento da ‘propina’ – ou ‘custo pol\u00edtico’ para utilizar express\u00e3o adotada pelos pr\u00f3prios denunciados – adv\u00e9m do superfaturamento de obras e servi\u00e7os, prejudicando toda uma popula\u00e7\u00e3o carente por servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade”, relata a den\u00fancia.<\/p>\n
Entre as irregularidades cometidas pelos agentes p\u00fablicos municipais, est\u00e3o desde a inobserv\u00e2ncia de diversos dispositivos legais, entre eles, restri\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o e fraude na pesquisa de pre\u00e7os de mercado, at\u00e9 o pr\u00f3prio fato de terem sido indevidas as dispensas de licita\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o atenderam as exig\u00eancias postas pela Lei 8.666\/93 para esse tipo de procedimento.<\/p>\n
A Dispensa n\u00ba 027\/2014, por exemplo, da qual resultou a contrata\u00e7\u00e3o da Construtora Prefisan Ltda, de propriedade do acusado Lu\u00eds Eduardo Guatimosim, foi realizada quando j\u00e1 n\u00e3o vigorava a situa\u00e7\u00e3o emergencial exigida pelo artigo 24, IV, da Lei 8.666\/93. Al\u00e9m disso, n\u00e3o foi apresentado o projeto b\u00e1sico, a planilha or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o continha objeto devidamente dimensionado e especificado, e os or\u00e7amentos apresentaram diversas inconsist\u00eancias. <\/p>\n
Por sinal, ao dar parecer sobre o procedimento, o acusado Schinyder Cardoso, ent\u00e3o procurador municipal, registrou que “da an\u00e1lise de toda documenta\u00e7\u00e3o carreada aos autos verifica-se que N\u00c3O RESTOU COMPROVADA A SITUA\u00c7\u00c3O EMERGENCIAL OU CALAMITOSA, ora requisito indispens\u00e1vel para autoriza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o direta”. <\/p>\n
Mesmo assim, ele opinou pela possibilidade de prosseguimento do feito, o que, para o MPF, explicitou um “jogo de cena” para dar “apar\u00eancia de legalidade a algo completa e absolutamente ilegal”, conduta que, por sinal, se repetiu nos demais procedimentos.<\/p>\n
O simulacro de atendimento \u00e0 Lei 8.666\/93 repetiu-se no procedimento de Dispensa n\u00ba 012\/2014, que resultou em contrato assinado com a Construtora Diretriz, representada pelos acusados Otto Carlos Neto Oberosler e Luiz Alberto Jardim. Neste caso, a den\u00fancia chama aten\u00e7\u00e3o para um fato: a Requisi\u00e7\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o, assinada em 10 de janeiro de 2014, faz refer\u00eancia a um decreto que somente seria publicado no m\u00eas seguinte, em fevereiro, quase trinta dias depois. E tamb\u00e9m neste caso, a vig\u00eancia do contrato extrapolou a data limite do estado de calamidade.<\/p>\n
As irregularidades, de mesma natureza e forma, repetiram-se nas Dispensas 013\/2014 (contratada: Construtora XPEC), e nas dispensas 014, 020 e 024, das quais resultaram tr\u00eas contratos assinados com a MRT Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es Ltda., empresa que, nos \u00faltimos anos, celebrou contratos com o Munic\u00edpio de Governador Valadares que, somados, ultrapassaram R$ 8,6 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
Uma particularidade destacada pelo MPF \u00e9 o de que em todos os casos tratados na den\u00fancia n\u00e3o havia fato motivador que justificasse a urg\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o. Por isso, os procedimentos n\u00e3o poderiam ter ocorrido por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, modalidade que, por sua natureza mais simplificada, acaba favorecendo o direcionamento a empresas participantes.<\/p>\n
Em todos os casos tamb\u00e9m foi verificada a ocorr\u00eancia de sobrepre\u00e7o nos or\u00e7amentos e posterior superfaturamento, com a apropria\u00e7\u00e3o, pelos envolvidos, dos correspondentes valores. <\/p>\n
Durante as investiga\u00e7\u00f5es, foi descoberto e apreendido um caderno, em poder do acusado Vilmar Rios Dias J\u00fanior, onde era registrada parte das propinas pagas e recebidas pelo esquema criminoso, com o nome de cada participante e respectivos valores destinados a cada um. <\/p>\n
Confira abaixo a rela\u00e7\u00e3o dos denunciados e os crimes de que foram acusados:<\/p>\n
1. Omir Quintino Soares – diretor-geral do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE)
\nDispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93) por 6 vezes
\nPeculato-desvio (artigo 312, do C\u00f3digo Penal), por 6 vezes
\nCorrup\u00e7\u00e3o passiva (artigo 317, do CP), por 20 vezes<\/p>\n
2. Schinyder Exupery Cardozo – ex-procurador geral municipal
\nDispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93) por 6 vezes
\nPeculato-desvio (artigo 312, do C\u00f3digo Penal), por 6 vezes
\nCorrup\u00e7\u00e3o passiva (artigo 317, do CP), por 33 vezes<\/p>\n
3. Orfeu Brand\u00e3o Perim – engenheiro da Prefeitura
\nDispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93) por 5 vezes
\nPeculato-desvio (artigo 312, do C\u00f3digo Penal), por 5 vezes
\nCorrup\u00e7\u00e3o passiva (artigo 317, do CP)<\/p>\n
4. Seleme Hilel Neto – empres\u00e1rio e ex-secret\u00e1rio de Servi\u00e7os Urbanos
\nDispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93)
\nPeculato-desvio (artigo 312, do C\u00f3digo Penal)<\/p>\n
5. Ranger Belis\u00e1rio Duarte Viana – ex-secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o
\nDispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93) por 6 vezes
\nPeculato-desvio (artigo 312, do C\u00f3digo Penal), por 6 vezes<\/p>\n
6. Jaider Batista da Silva – ex-secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o
\nCorrup\u00e7\u00e3o passiva (artigo 317, do CP)<\/p>\n
7. Edmilson Soares dos Santos – ex-secret\u00e1rio municipal de Obras
\nDispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93) por 5 vezes
\nPeculato-desvio (artigo 312, do C\u00f3digo Penal), por 5 vezes<\/p>\n
8. Juliana Alves de Oliveira Melo – ex-diretora do Departamento de Limpeza Urbana
\nDispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93)
\nPeculato-desvio (artigo 312, do C\u00f3digo Penal)<\/p>\n
9. Eduardo Luiz Magalh\u00e3es Guatimosim – empres\u00e1rio (Construtora Prefisan)
\nDispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93)
\nPeculato-desvio (artigo 312, do C\u00f3digo Penal)
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa (artigo 333, do CP)<\/p>\n
10. Maur\u00edlio Reis Bretas – empres\u00e1rio (Construtora Prefisan)
\nDispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93)
\nPeculato-desvio (artigo 312, do C\u00f3digo Penal)
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa (artigo 333, do CP)<\/p>\n
11. Eduardo Luiz Cabral Byrro – empres\u00e1rio (Construtora Prefisan)
\nDispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93)
\nPeculato-desvio (artigo 312, do C\u00f3digo Penal)<\/p>\n
12. Paulo Guimar\u00e3es Rodrigues- empres\u00e1rio (Construtora XPEC)
\nDispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93), por 6 vezes
\nPeculato-desvio (artigo 312, do C\u00f3digo Penal), por 4 vezes
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa (artigo 333, do CP), por 4 vezes<\/p>\n
13.Otto Carlos Neto Oberosler- empres\u00e1rio (Construtora Diretriz)
\nDispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93), por 4vezes
\nPeculato-desvio (artigo 312, do C\u00f3digo Penal), por 2 vezes
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa (artigo 333, do CP), por 2 vezes<\/p>\n
14. Jos\u00e9 M\u00e1rcio Manoel empres\u00e1rio (MRT Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es Ltda)
\nDispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93), por 3 vezes
\nPeculato-desvio (artigo 312, do C\u00f3digo Penal), por 3 vezes
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa (artigo 333, do CP), por 3 vezes<\/p>\n
15. Altair de Magalh\u00e3es Menezes
\nDispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93), por 8 vezes
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa (artigo 333, do CP), por 8 vezes<\/p>\n
16. Edmilson Ferreira S\u00e1 – empres\u00e1rio
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa (artigo 333, do CP), por 2 vezes<\/p>\n
17. Denis Rodrigo Celestino Silva
\nDispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93)<\/p>\n
18. Luiz Alberto Jardim – empres\u00e1rio (Construtora Diretriz)
\nDispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93)<\/p>\n
19. Djalma Flor\u00eancio Diniz – empres\u00e1rio
\nDispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93) <\/p>\n
20. Djalma Flor\u00eancio Diniz J\u00fanior – empres\u00e1rio
\nDispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93)<\/p>\n
21. Diolindo Manoel Peixoto de Freitas
\nDispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (artigo 89 da Lei 8.666\/93)<\/p>\n
22. Vilmar Rios Dias Junior – ex-diretor adjunto do SAAE
\nCorrup\u00e7\u00e3o passiva (artigo 317, do CP), por 19 vezes<\/p>\n
(Fonte: MPF)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ofereceu a quarta den\u00fancia decorrente das apura\u00e7\u00f5es que desvendaram gigantesco esquema de desvio de recursos p\u00fablicos federais na cidade de Governador Valadares, leste de Minas Gerais. As investiga\u00e7\u00f5es, conduzidas pelo MPF, Pol\u00edcia Federal e a ent\u00e3o Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), resultaram na Opera\u00e7\u00e3o Mar de Lama, realizada em oito etapas 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