Uma moradora de Governador Valadares ser\u00e1 indenizada em R$ 20 mil por danos morais pela empresa Ara\u00fajo Empreendimentos Imobili\u00e1rios e Participa\u00e7\u00f5es, porque sua casa foi inundada em consequ\u00eancia de uma obra realizada pela construtora sem autoriza\u00e7\u00e3o da prefeitura. A decis\u00e3o \u00e9 da 16\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que manteve a senten\u00e7a de primeiro grau.<\/p>\n
A moradora requereu na a\u00e7\u00e3o indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, alegando que a construtora realizou o aterro de um c\u00f3rrego j\u00e1 canalizado no condom\u00ednio em que reside, sem a autoriza\u00e7\u00e3o da prefeitura, o que provocou o alagamento de sua casa.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi julgado parcialmente procedente. O juiz da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Governador Valadares determinou que ela recebesse R$ 20 mil por danos morais. A moradora entrou com recurso no TJMG, requerendo o aumento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A empresa tamb\u00e9m recorreu e, em sua defesa, alegou que n\u00e3o h\u00e1 prova de sua responsabilidade e que o dano ocorreu devido \u00e0s fortes chuvas na cidade. A construtora afirmou que apenas realizou obras de melhoria nas condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias do local e manteve a mesma vaz\u00e3o preexistente.<\/p>\n
No depoimento prestado por um s\u00f3cio da empresa, ele confirmou que n\u00e3o havia autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n
O desembargador Ot\u00e1vio de Abreu Portes, relator do recurso, sustentou que a obra foi realizada sem que fossem tomados os cuidados necess\u00e1rios, \u201csendo certo que, conforme mostram as fotos, o represamento da \u00e1gua que causou a inunda\u00e7\u00e3o da casa da autora se deu em raz\u00e3o do entupimento das manilhas colocadas pela empresa\u201d.<\/p>\n
De acordo com o relator, os danos causados \u00e0 moradora foram comprovados pelas fotografias e pelos depoimentos e ultrapassam o mero aborrecimento. Ele entendeu que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fixado em primeira inst\u00e2ncia \u00e9 razo\u00e1vel e suficiente para reparar os danos sofridos. Os desembargadores Jos\u00e9 Marcos Rodrigues Vieira e Aparecida Grossi acompanharam o voto do relator. <\/p>\n
(TJMG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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