{"id":97198,"date":"2016-09-16T20:55:41","date_gmt":"2016-09-16T23:55:41","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=97198"},"modified":"2016-09-16T20:55:41","modified_gmt":"2016-09-16T23:55:41","slug":"justica-eleitoral-cancela-chapa-encabecada-por-ruy-muniz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=97198","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral cancela chapa encabe\u00e7ada por Ruy Muniz"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou na tarde desta sexta-feira (16\/09\/2016) o cancelamento da candidatura da chapa encabe\u00e7ada pelo prefeito afastado e foragido da justi\u00e7a, Ruy Muniz (PSB), que disputava vaga ao Executivo em Montes Claros, na regi\u00e3o Norte do Estado. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o pedido de ren\u00fancia feito pelo candidato a vice-prefeito, Danilo Narciso (PMDB).<\/p>\n

Muniz, que era candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, foi elogiado pela esposa durante a vota\u00e7\u00e3o do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Na ocasi\u00e3o, Raquel Muniz destacou a gest\u00e3o do marido ao proferir o voto. “Meu voto \u00e9 em homenagem \u00e0s v\u00edtimas da BR-251. \u00c9 para dizer que o Brasil tem jeito, e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos n\u00f3s com sua gest\u00e3o”.<\/p>\n

Na decis\u00e3o desta sexta, que homologou a sa\u00edda de Narciso, o juiz Ant\u00f4nio de Souza Rosa afirma que o pedido de ren\u00fancia foi feito a menos de 20 dias para a elei\u00e7\u00e3o; neste per\u00edodo a lei permite que seja substitu\u00eddo em caso de morte de um dos candidatos.<\/p>\n

\u201cA extin\u00e7\u00e3o da candidatura ao cargo de Vice-Prefeito, decorrente da ren\u00fancia, afeta a chapa majorit\u00e1ria, pois, conquanto seja cab\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o de qualquer candidato renunciante ou que, de qualquer forma tenha tido inviabilizada sua candidatura, h\u00e1 um prazo limite para a substitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o juiz na decis\u00e3o.<\/p>\n

O pedido de ren\u00fancia do candidato Danilo Narciso foi feito na tarde desta sexta-feira. Nele Narciso alegou que os processos judiciais enfrentados por Ruy Muniz foram determinantes na tomada da decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o resta a mim, outra op\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser agir de acordo com os princ\u00edpios \u00e9ticos e morais que sempre nortearam a minha conduta como cidad\u00e3o, dentre os quais, est\u00e1 a firme e inabal\u00e1vel cren\u00e7a na necessidade de n\u00e3o ignorarmos as decis\u00f5es provenientes das autoridades constitu\u00eddas pelo conjunto de normas e leis que regem o Estado Democr\u00e1tico e de Direito que se encontra em processo de consolida\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds\u201d, disse Narciso no pedido.<\/p>\n

A assessoria jur\u00eddica da coliga\u00e7\u00e3o “Compet\u00eancia para fazer mais”, informou que est\u00e1 recorrendo da decis\u00e3o conforme permite a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

\"\"Ruy Muniz e Danilo Narciso (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Facebook)<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Ruy Muniz est\u00e1 foragido<\/strong><\/p>\n

O prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz, est\u00e1 foragido desde a quarta-feira (14). O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) expediu mandado de pris\u00e3o preventiva contra ele, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o Toler\u00e2ncia Zero apont\u00e1-lo como o controlador de um esquema montado para desviar recursos da Empresa Municipal de Servi\u00e7os, Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o (Esurb).<\/p>\n

Ren\u00fancia do candidato a vice-prefeito<\/strong><\/p>\n

\"\"\"\"\"\"
\n<\/br><\/p>\n

Decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong><\/p>\n

Publicado em 16\/09\/2016 no Publicado no Mural, nr. 16:59
\nJUSTI\u00c7A ELEITORAL <\/p>\n

JU\u00cdZO DA 317\u00aa ZONA ELEITORAL – MONTES CLAROS <\/p>\n

SENTEN\u00c7A <\/p>\n

Processo n\u00ba: 383-69.2016.6.13.0317 – REGISTRO DE CANDIDATURA <\/p>\n

Requerente: DANILO FERNANDO MACEDO NARCISO <\/p>\n

Partido\/Coliga\u00e7\u00e3o: Partido do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro-PMDB e Coliga\u00e7\u00e3o Compet\u00eancia para Fazer Mais (PSB \/ PMDB \/ PSD \/ PTC \/ PTB \/ PRB \/ PRTB \/ PHS \/ PMN). <\/p>\n

Trata-se REN\u00daNCIA manifestada por DANILO FERNANDO MACEDO NARCISO \u00e0 candidatura ao cargo de Vice-Prefeito, sob o n\u00ba 40, cuja candidatura havia sido deferida por este ju\u00edzo nos presentes autos (f. 45). <\/p>\n

O renunciante apresentou as raz\u00f5es da ren\u00fancia, relacionadas com os fatos em que atualmente est\u00e1 implicado o candidato ao cargo de Prefeito, Ruy Adriano Borges Muniz, circunst\u00e2ncia que o renunciante diz contrariar os objetivos de sua candidatura. Concluiu com o requerimento de homologa\u00e7\u00e3o de sua ren\u00fancia. <\/p>\n

\u00c9 a s\u00edntese do necess\u00e1rio. Decido. <\/p>\n

A ren\u00fancia \u00e9 ato personal\u00edssimo que comporta exclusivamente a an\u00e1lise da livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, que, no caso, est\u00e1 evidenciada pelo fato de que a ren\u00fancia em an\u00e1lise foi subscrita pelo renunciante, que providenciou o reconhecimento de sua firma (assinatura) pelo servi\u00e7o notarial e pessoalmente protocolizou no cart\u00f3rio desta Zona Eleitoral seu requerimento. <\/p>\n

Imp\u00f5e-se, portanto, a homologa\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia. <\/p>\n

A extin\u00e7\u00e3o da candidatura ao cargo de Vice-Prefeito, decorrente da ren\u00fancia, afeta a chapa majorit\u00e1ria, pois, conquanto seja cab\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o de qualquer candidato renunciante ou que, de qualquer forma tenha tido inviabilizada sua candidatura, h\u00e1 um prazo limite para a substitui\u00e7\u00e3o, por express\u00e3o disposi\u00e7\u00e3o da Lei 9.504, de 1997, in verbis: <\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Tanto nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias como nas proporcionais, a substitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 se efetivar\u00e1 se o novo pedido for apresentado at\u00e9 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substitui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser efetivada ap\u00f3s esse prazo (reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.891\/2013). <\/p>\n

No presente caso, faltam menos de vinte dias para a elei\u00e7\u00e3o e, a toda evid\u00eancia, o decaimento da candidatura ao cargo de Vice-Prefeito n\u00e3o decorreu da exce\u00e7\u00e3o legal (falecimento), mas sim de ren\u00fancia, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o \u00e9 mais cab\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o do renunciante e a chapa fica inviabilizada. <\/p>\n

Com esses fundamentos, HOMOLOGO A REN\u00daNIA E DETERMINO O CANCELAMENTO DA CHAPA MAJORIT\u00c1RIA da coliga\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe. <\/p>\n

Intimem-se. <\/p>\n

Reabra-se o Sistema CAND e excluam-se dele os candidatos da chapa em quest\u00e3o. <\/p>\n

Junte-se c\u00f3pia desta decis\u00e3o aos autos do RCAND do candidato ao cargo de Prefeito. <\/p>\n

Comunique-se \u00e0 Comiss\u00e3o de Propaganda Eleitoral, para an\u00e1lise de redistribui\u00e7\u00e3o do tempo da propaganda eleitoral. <\/p>\n

Montes Claros, 16 de Setembro de 2016. <\/p>\n

ANTONIO DE SOUZA ROSA
\nJuiz da 317\u00aa Zona Eleitoral <\/em><\/p>\n

(Fonte: G1 Grande Minas \/ TRE-MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou na tarde desta sexta-feira (16\/09\/2016) o cancelamento da candidatura da chapa encabe\u00e7ada pelo prefeito afastado e foragido da justi\u00e7a, Ruy Muniz (PSB), que disputava vaga ao Executivo em Montes Claros, na regi\u00e3o Norte do Estado. 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