O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio dos Promotores de Justi\u00e7a de Meio Ambiente, ajuizaram a\u00e7\u00e3o para impedir que seja realizada qualquer constru\u00e7\u00e3o, obra ou loteamento na \u00e1rea da zona de amortecimento do Parque Estadual do Biribiri, nas proximidades da \u00e1rea ocupada pelo Campus II da UFVJM.<\/p>\n
Segundo os Promotores de Justi\u00e7a, os Vereadores de Diamantina aprovaram uma lei transformando urbana uma \u00e1rea antes considerada rural e que est\u00e1 inserida na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o do Parque do Biribiri, o que \u00e9 proibido pela legisla\u00e7\u00e3o federal. Transformada em \u00e1rea urbana, seria poss\u00edvel, em tese, realizar o loteamento da \u00e1rea e sua ocupa\u00e7\u00e3o via constru\u00e7\u00f5es diversas.<\/p>\n
Por se tratar de algo contr\u00e1rio \u00e0s leis federais, o Prefeito Municipal vetou o projeto de lei. Entretanto, os Vereadores, de forma un\u00e2nime, insistiram e derrubaram o veto, aprovando a expans\u00e3o urbana de forma definitiva.<\/p>\n
Segundo os Promotores de Justi\u00e7a que ajuizaram a a\u00e7\u00e3o: \u201cO que mais nos espanta \u00e9 o fato de os Vereadores de Diamantina terem aprovado a lei mesmo j\u00e1 cientificados de que esta medida \u00e9 proibida pela legisla\u00e7\u00e3o federal. A a\u00e7\u00e3o ajuizada se pauta por uma expans\u00e3o organizada do Munic\u00edpio de Diamantina e tamb\u00e9m pela preserva\u00e7\u00e3o dos atributos ambientais do Parque Estadual do Biribiri. Nosso pr\u00f3ximo passo \u00e9 verificar a responsabilidade dos agentes que praticaram estes atos\u201d.<\/p>\n
(Fonte: MPMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio dos Promotores de Justi\u00e7a de Meio Ambiente, ajuizaram a\u00e7\u00e3o para impedir que seja realizada qualquer constru\u00e7\u00e3o, obra ou loteamento na \u00e1rea da zona de amortecimento do Parque Estadual do Biribiri, nas proximidades da \u00e1rea ocupada pelo Campus II da UFVJM. Segundo os Promotores de Justi\u00e7a, os […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":66615,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[272543,120],"tags":[114959,198,114960,114958,114955,114956,19674,19675,114954,114961,114957,16252],"class_list":["post-96789","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-diamantina","category-jequi","tag-campus-ii-da-ufvjm","tag-diamantina","tag-loteamento-diamantina","tag-loteamento-no-parque-estadual-do-biribiri","tag-loteamentos-em-area-do-parque-do-biribiri","tag-loteamentos-no-parque-do-biribiri","tag-ministerio-publico-de-minas-gerais","tag-mpmg","tag-mpmg-ajuiza-acao-para-impedir-loteamentos-em-area-do-parque-do-biribiri","tag-mpmg-ajuiza-acao-para-impedir-loteamentos-em-area-do-parque-do-biribiri-em-diamantina","tag-parque-do-biribiri","tag-parque-estadual-do-biribiri"],"yoast_head":"\n