Os cidad\u00e3os mineiros t\u00eam at\u00e9 o dia 30 de setembro para se cadastrarem no \u201cMutir\u00e3o Direito a Ter Pai\u201d. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 promovida pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais e tem o objetivo de garantir \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.<\/p>\n
Al\u00e9m do reconhecimento da paternidade, o mutir\u00e3o tamb\u00e9m possibilitar\u00e1 o reconhecimento da maternidade naqueles casos em que a pessoa n\u00e3o tem o nome da m\u00e3e em seu registro de nascimento.<\/p>\n
O mutir\u00e3o ser\u00e1 realizado no dia 7 de outubro, simultaneamente, na capital e em mais 39 munic\u00edpios do interior do estado. Ser\u00e3o realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de sa\u00fade, e reconhecimento extrajudicial de paternidade.<\/p>\n
A defensora p\u00fablica-geral, Christiane Neves Proc\u00f3pio Malard, explica que o \u201cmutir\u00e3o promove n\u00e3o apenas o reconhecimento da paternidade, mas a conscientiza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 import\u00e2ncia da aproxima\u00e7\u00e3o entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstru\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos afetivos, que s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para a forma\u00e7\u00e3o do ser humano\u201d.<\/p>\n
Ter o nome do pai na certid\u00e3o de nascimento \u00e9 um direito fundamental da crian\u00e7a garantido na Constitui\u00e7\u00e3o e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Al\u00e9m do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pens\u00e3o aliment\u00edcia e de heran\u00e7a.<\/p>\n
Cidades participantes<\/strong><\/p>\n Confira as comarcas participantes: Araguari, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campanha, C\u00e1ssia, Contagem, Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divin\u00f3polis, Governador Valadares, Ibirit\u00e9, Igarap\u00e9, Itajub\u00e1, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Janu\u00e1ria, Juiz de Fora, Montes Claros, Muria\u00e9, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Po\u00e7os de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Tr\u00eas Pontas, Santa Luzia, S\u00e3o Louren\u00e7o, Sete Lagoas, Te\u00f3filo Otoni, Uberaba, Uberl\u00e2ndia, Varginha e Vespasiano.<\/p>\n Como participar<\/strong><\/p>\n Para participar, a m\u00e3e da crian\u00e7a, o suposto pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade ou maternidade, devem fazer o cadastro pr\u00e9vio, nas unidades da Defensoria P\u00fablica, at\u00e9 o dia 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 12h \u00e0s 17h.<\/p>\n Os documentos b\u00e1sicos para o cadastro s\u00e3o: certid\u00e3o de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endere\u00e7o completo da m\u00e3e e nome e endere\u00e7o completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento volunt\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de RG, CPF e endere\u00e7o completo do pai.<\/p>\n O pai ser\u00e1 notificado para comparecer \u00e0 Defensoria P\u00fablica no dia do mutir\u00e3o, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necess\u00e1rio.\u00a0 Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel o reconhecimento volunt\u00e1rio de paternidade, ou a realiza\u00e7\u00e3o do exame de DNA, a parte ser\u00e1 orientada quanto \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n Parcerias<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o conta com o apoio do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), da Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos de Minas Gerais (Adep-MG), Sincor-MG e Sicoob Jus-MP, al\u00e9m dos parceiros locais nos munic\u00edpios onde o mutir\u00e3o ser\u00e1 realizado.<\/p>\n N\u00fameros<\/strong><\/p>\n O Mutir\u00e3o \u201cDireito a Ter Pai\u201d foi idealizado pelos defensores p\u00fablicos em atua\u00e7\u00e3o em Uberl\u00e2ndia, onde a a\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi realizada sete vezes. A primeira delas, em 2011. Na capital, a iniciativa aconteceu pela primeira vez em 2012. Em 2013 foi realizado, simultaneamente, em 26 comarcas, incluindo Belo Horizonte.<\/p>\n No primeiro semestre de 2014, o mutir\u00e3o aconteceu em quatro comarcas da regi\u00e3o do Tri\u00e2ngulo Mineiro (Araguari, Patos de Minas, Ituiutaba e Uberl\u00e2ndia). Ainda em 2014, a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais realizou mais uma edi\u00e7\u00e3o do evento, em Belo Horizonte e em mais 29 comarcas do interior, contemplando 103 munic\u00edpios de Minas Gerais. Em 2015, a Institui\u00e7\u00e3o promoveu mais uma edi\u00e7\u00e3o, em Belo Horizonte e em mais 34 comarcas do interior.<\/p>\n Desde 2011, j\u00e1 foram prestados 26.788 mil atendimentos, sendo realizados 4.629 exames de DNA e 1.219 reconhecimentos espont\u00e2neos.<\/p>\n Servi\u00e7o:<\/strong><\/p>\n Mutir\u00e3o \u201cDireito a Ter Pai\u201d<\/p>\n Data e hor\u00e1rio de realiza\u00e7\u00e3o: 7 de outubro (sexta-feira), das 8 \u00e0s 17h<\/p>\n Per\u00edodo de cadastramento: at\u00e9 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 12h \u00e0s 17h<\/p>\n Ser\u00e3o feitos gratuitamente:<\/strong><\/p>\n – Reconhecimento de paternidade espont\u00e2neo<\/p>\n – Exame de DNA<\/p>\n Locais de cadastramento e realiza\u00e7\u00e3o do mutir\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Belo Horizonte<\/strong>: Rua Bernardo Guimar\u00e3es, 2.640, Santo Agostinho \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (31) 2522-8789<\/p>\n Araguari:<\/strong>\u00a0Rua Oleg\u00e1rio Maciel, 272, Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (34) 3242-5020 \/ 3690-3279<\/p>\n Barbacena:<\/strong>\u00a0Rua Beliz\u00e1rio Pena, 229, Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (32) 3331-0441 \/ 3333-8498<\/p>\n Betim:<\/strong>\u00a0Rua Inspetor Jayme Caldeira, 835, Parque Brasileia \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (31) 3531-2374<\/p>\n Campanha:<\/strong>\u00a0Rua Vital Brasil, 50, (F\u00f3rum), Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (35)3261-3201<\/p>\n C\u00e1ssia:<\/strong>\u00a0Rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (35) 3541-2544<\/p>\n Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro:<\/strong>\u00a0R. Daniel de Carvalho, 189 \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (31) 3868-1575<\/p>\n Contagem:<\/strong>\u00a0Av. Jo\u00e3o de Deus Costa, 338, Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (31) 3390-2436\/2466<\/p>\n Conselheiro Lafaiete:<\/strong>\u00a0Av. Pref. Tel\u00e9sforo C\u00e2ndido Rezende, 800, 1\u00ba and.,\u00a0 Centro \u2013 Inf.: (31) 3762-3847<\/p>\n Curvelo:<\/strong>\u00a0Av. Sarob\u00e1, 400 \u2013 114, Maria Am\u00e1lia \u2013 F\u00f3rum \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (38)3721-2184<\/p>\n Divin\u00f3polis:<\/strong>\u00a0Av. Coronel J\u00falio Ribeiro Gontijo, 339, Esplanada \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (37) 3221-0330\/ 3222- 9657<\/p>\n Governador Valadares:<\/strong>\u00a0Rua B\u00e1rbara Heliodora, 184, Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (33) 3275-4673\/ 3271-3810<\/p>\n Ibirit\u00e9:<\/strong>\u00a0Rua Hil\u00e1rio Ferreira de Freitas, 118 \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (31) 3533-0289<\/p>\n Igarap\u00e9:<\/strong>\u00a0Rua Manoel Franco Amaral, 450, Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (31) 3522-0811<\/p>\n Ipatinga:<\/strong>\u00a0Rua Argentina, 130, Cariru \u2013 Inf.: (31) 3825-1378\/ 3827-6713<\/p>\n Itajub\u00e1:<\/strong>\u00a0Av. Ant\u00f4nio Sim\u00e3o Mauad, 149, sl 203, Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (35) 3622-1683 \/ 3621-3319<\/p>\n Ituiutaba:<\/strong>\u00a0Avenida Onze, 1281, Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (34) 3261-0480<\/p>\n Iturama:<\/strong>\u00a0Avenida Campina Verde, 1277, sl. 107\u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (34) 3411-4826<\/p>\n Jaboticatubas:<\/strong>\u00a0Avenida Benedito Valadares, 52, Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (31) 3683-1289<\/p>\n Janu\u00e1ria:<\/strong>\u00a0Rua Cel. Serr\u00e3o, 48, Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (38) 3621-3081<\/p>\n Juiz de Fora:<\/strong>\u00a0Av. Rio Branco, 2281, 8\u00ba, 9\u00ba, 10\u00ba andares, Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (32) 3217-0443 \/ 3214-2426<\/p>\n Montes Claros:<\/strong>\u00a0Rua Dr. Jo\u00e3o Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (38) 3222-1361<\/p>\n Muria\u00e9:<\/strong>\u00a0Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, sl. 106, (F\u00f3rum) Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (32) 3722-3467<\/p>\n Nova Lima:<\/strong>\u00a0Rua Pereira de Freitas, 84, sls. 201 e 203, Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (31) 3581-2318<\/p>\n Passos:<\/strong>\u00a0Rua Bernardino Vieira, 241, Centro \u2013 Inf.: (35) 3521-9394<\/p>\n Patos de Minas:<\/strong>\u00a0Rua Oleg\u00e1rio Maciel, 203, sl. 204, Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (34) 3823-4127<\/p>\n Pedro Leopoldo:<\/strong>\u00a0Rua S\u00e3o Sebasti\u00e3o, 227, Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (31) 3662-9964<\/p>\n Pitangui:<\/strong>\u00a0Pra\u00e7a da C\u00e2mara, 11, Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (37) 3271-4520<\/p>\n Po\u00e7os de Caldas:<\/strong>\u00a0Av. Santo Ant\u00f4nio, 200, 1\u00ba andar, Jardim Cascatinha \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (35) 3722-7637<\/p>\n Ponte Nova:<\/strong>\u00a0Rua Presidente Ant\u00f4nio Carlos, 66, Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (31) 3817-4246<\/p>\n Pouso Alegre:<\/strong>\u00a0Pra\u00e7a Jo\u00e3o Pinheiro, 132 (F\u00f3rum) \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (35) 3422-0776 \/ 3421-1969<\/p>\n Santa Luzia:<\/strong>\u00a0Av. C\u00e9lia Monteiro de Barros Orzil, 300 (F\u00f3rum novo) \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (31) 3164-8080<\/p>\n S\u00e3o Louren\u00e7o:<\/strong>\u00a0Rua Coronel Jos\u00e9 Justino, 458, Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (35) 3332-6831<\/p>\n Sete Lagoas:<\/strong>\u00a0Rua Professora Tarcyla dos Santos, 73, Cedro Cachoeira \u2013 Inf.: (31) 3774-0104 \/ 3772-1426<\/p>\n Te\u00f3filo Otoni:<\/strong>\u00a0Av. Aniceto Alves de Souza, 220, Marajoara \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (33) 3521-9051\/ 8143<\/p>\n Tr\u00eas Pontas:<\/strong>\u00a0Travessa 25 de Dezembro, 30, (F\u00f3rum) Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (35) 3231-2929<\/p>\n Uberaba:<\/strong>\u00a0Av. Maranh\u00e3o, 1421, Santa Maria \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (34) 3312-7782 \/ 1020<\/p>\n Uberl\u00e2ndia:<\/strong>\u00a0Av. Fernando Vilela, 1313, Martins \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (34) 3237-2408 \/ 3255-0799<\/p>\n Varginha:<\/strong>\u00a0Rua Dr. Jos\u00e9 Resende Pinto, 205, Vila Pinto \u2013 Inf.: (35) 3222-8581 \/ 3223-2016<\/p>\n Vespasiano:<\/strong>\u00a0Rua Nazinha Conrado, 31, Centro \u2013 Informa\u00e7\u00f5es: (31) 3109-5363<\/p>\n (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os cidad\u00e3os mineiros t\u00eam at\u00e9 o dia 30 de setembro para se cadastrarem no \u201cMutir\u00e3o Direito a Ter Pai\u201d. 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