O Tribunal Superior Eleitoral julgou quatro recursos envolvendo prefeitos e vices eleitos em 2012. Foram julgados os processos referentes aos munic\u00edpios de Santana do Jacar\u00e9 e Pedra Azul, nos quais foram confirmadas as decis\u00f5es do TRE-MG de cassa\u00e7\u00e3o dos eleitos; S\u00e3o Bento Abade, em que houve a revers\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do prefeito e do vice, e Simon\u00e9sia, com anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e do ac\u00f3rd\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo local, e retorno dos autos para o ju\u00edzo de origem para que nova senten\u00e7a seja proferida.<\/p>\n
Em Santana do Jacar\u00e9, a decis\u00e3o j\u00e1 foi executada, com afastamento do prefeito e do vice. O presidente da C\u00e2mara de Vereadores assumir\u00e1 o Executivo municipal, nos termos da Lei Org\u00e2nica.Em Pedra Azul, aguarda-se a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, que ocorreu nesta quinta-feira (1\u00ba), para posterior execu\u00e7\u00e3o do julgado.<\/p>\n
Santana do Jacar\u00e9<\/strong><\/p>\n Em decis\u00e3o plen\u00e1ria un\u00e2nime proferida pelo TSE, em recurso especial relatado pela ministra Luciana L\u00f3ssio, foi confirmada a decis\u00e3o do TRE-MG de cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos do prefeito Elbert Cambraia do Nascimento e do vice Bruno Freire Mendes, em raz\u00e3o de inelegibilidade superveniente ao registro de candidatura, decorrente de demiss\u00e3o do prefeito dos dois cargos de professor da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica por ele exercidos no Estado de Minas Gerais (art. 1\u00ba, I, \u201co\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990).<\/p>\n O Recurso Contra a Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma (RCED) foi proposto pelo Partido Progressista (PP) e pela coliga\u00e7\u00e3o Por Uma Santana Melhor, com o fundamento de que, ap\u00f3s o registro da candidatura e antes do pleito de 2012, o candidato eleito Elbert Nascimento foi demitido, a bem do servi\u00e7o p\u00fablico, dos cargos por ele exercidos no Estado. Dessa forma, a situa\u00e7\u00e3o de Elbert estaria dentro de causa de inelegibilidade superveniente ao registro de candidatura.<\/p>\n Nesse caso, a inelegibilidade do prefeito alcan\u00e7a o vice-prefeito, e ambos t\u00eam os mandatos cassados.<\/p>\n Nas elei\u00e7\u00f5es de 2012, a chapa de Elbert Cambraia do Nascimento obteve 1.690 votos, correspondentes a 51,94% da vota\u00e7\u00e3o v\u00e1lida.<\/p>\n Pedra Azul<\/strong><\/p>\n Em fevereiro de 2016, a Corte Eleitoral mineira, ap\u00f3s anula\u00e7\u00e3o do primeiro julgamento em 2013, cassou o prefeito Daniel Pires de Oliveira Costa e seu vice Ailton Leite por abuso do poder econ\u00f4mico e capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio (compra de voto). Nesta quinta (1\u00ba), por unanimidade de votos, o TSE confirmou a decis\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n De acordo com o relator do processo, Ministro Henrique Neves, \u201ch\u00e1 provas que caracterizam o abuso de poder econ\u00f4mico e a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, consubstanciadas na distribui\u00e7\u00e3o de larga quantidade de combust\u00edvel a motociclistas sem que se demonstrasse a exist\u00eancia de ato de campanha \u2013 carreata \u2013 que justificasse a concess\u00e3o da benesse\u201d.<\/p>\n A A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela Coliga\u00e7\u00e3o Pedra Azul \u00e9 para Todos, ao argumento de que os dirigentes municipais distribu\u00edram gratuitamente combust\u00edvel a motociclistas em dia de evento pol\u00edtico e fizeram doa\u00e7\u00e3o de enxoval de beb\u00ea em troca de votos. O Tribunal entendeu que h\u00e1 prova robusta da pr\u00e1tica da conduta il\u00edcita da compra de votos, diante das provas documentais juntadas \u2013 vales para abastecimento para grande n\u00famero de motociclistas \u2013 e da prova pericial que comprova a participa\u00e7\u00e3o de pessoa ligada \u00e0 campanha dos r\u00e9us nos atos de compra de votos.<\/p>\n Aguarda-se a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o para sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n S\u00e3o Bento Abade<\/strong><\/p>\n O TRE-MG havia condenado o prefeito reeleito de S\u00e3o Bento Abade, Reinaldo Vilela Parana\u00edba Filho, e de seu vice, Jos\u00e9 Quintiliano dos Santos, por pr\u00e1tica de conduta vedada a agente p\u00fablico e abuso do poder pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es de 2012.<\/p>\n O TSE, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica proferida pelo relator do recurso especial, Ministro Luiz Fux, reverteu a cassa\u00e7\u00e3o, ao entendimento de que \u201co presente Recurso Contra Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma (RCED) foi instru\u00eddo com provas obtidas em A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE n\u00ba 74721) e que fora proposta com base nos mesmos fatos e fundamentos objetos dessa a\u00e7\u00e3o\u201d. Como naquela AIJE, j\u00e1 transitada em julgado, foi reconhecida a insufici\u00eancia das provas para comprovar a pr\u00e1tica de conduta vedada e, consequentemente, atrair a severa san\u00e7\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o do diploma dos eleitos, igual decis\u00e3o deve ser aplicada no RCED.<\/p>\n O prefeito, apesar de ter sido condenado pelo TRE-MG, estava no exerc\u00edcio do cargo porque a decis\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o de mandato com base em RCED s\u00f3 \u00e9 executada ap\u00f3s julgamento final pelo TSE.<\/p>\n A chapa de Reinaldo Vilela obteve 1.841 votos (54,23%).<\/p>\n Simon\u00e9sia<\/strong><\/p>\n No caso de Simon\u00e9sia, a decis\u00e3o do TSE fundamentou-se em nulidade processual insan\u00e1vel ocorrida ainda quando o feito tramitava em primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, ensejando a anula\u00e7\u00e3o de todos os atos processuais praticados desde a senten\u00e7a. Em consequ\u00eancia, o decreto de cassa\u00e7\u00e3o imposto pelo ju\u00edzo eleitoral e confirmado pelo TRE-MG est\u00e1 revogado, e nova senten\u00e7a dever\u00e1 ser proferida.<\/p>\n A anula\u00e7\u00e3o se deveu ao fato de que um dos promotores eleitorais que oficiou no feito \u2013 a a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 era casado com a ju\u00edza que sentenciou a a\u00e7\u00e3o. As leis processuais determinam que o magistrado n\u00e3o pode atuar em processo em que seu c\u00f4njuge figure como parte ou advogado desta (artigos 134, IV e V, do CPC de 1973 e 252, I, do CPP).<\/p>\n De acordo com o relator do recurso no TSE, Ministro Herman Benjamin, \u201cno caso, \u00e9 incontroverso que a Ju\u00edza da 167\u00aa ZE\/MG, prolatora da senten\u00e7a, \u00e9 c\u00f4njuge de Promotor Eleitoral que, representando o Parquet (autor da a\u00e7\u00e3o), impugnou defesa dos r\u00e9us\u201d. Ademais, \u201co instituto do impedimento constitui veda\u00e7\u00e3o de natureza objetiva e absoluta ao exerc\u00edcio da atividade jurisdicional pelo juiz, pode ser suscitado a qualquer tempo e grau de jurisdi\u00e7\u00e3o e constitui mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica.\u201d<\/p>\n Marinalva Ferreira (prefeita reeleita em 2012 com 57,59% dos votos v\u00e1lidos) e Geraldo Luiz da Terra Pereira (vice-prefeito reeleito) s\u00e3o r\u00e9us em A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral por suposta capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio (compra de votos) e pr\u00e1tica de conduta vedada (art. 73, V, da Lei n\u00ba 9.504\/1997).<\/p>\n TRE cassa diploma do prefeito de Ressaquinha<\/strong><\/p>\n A Corte Eleitoral mineira, nessa quarta (31\/8), ao julgar o Recurso Contra Expedi\u00e7\u00e3o do Diploma, cassou os diplomas do prefeito e do vice de Ressaquinha, Den\u00edlson Alberto da Cruz e On\u00e9simo Ferreira Conde, respectivamente. O fundamento para a cassa\u00e7\u00e3o \u00e9 a ocorr\u00eancia de inelegibilidade superveniente, decorrente da condena\u00e7\u00e3o de Den\u00edlson, pelo TJMG, por improbidade administrativa, o que atrai a incid\u00eancia do impedimento previsto no art. 1\u00ba, I, \u201cL\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 64\/90.<\/p>\n Os magistrados julgaram procedente o pedido de forma un\u00e2nime. O RCED \u00e9 de compet\u00eancia origin\u00e1ria do Tribunal e a decis\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 executada ap\u00f3s julgamento do prov\u00e1vel recurso por parte do TSE, nos termos do artigo 216 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n (Fonte: TRE\/MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral julgou quatro recursos envolvendo prefeitos e vices eleitos em 2012. Foram julgados os processos referentes aos munic\u00edpios de Santana do Jacar\u00e9 e Pedra Azul, nos quais foram confirmadas as decis\u00f5es do TRE-MG de cassa\u00e7\u00e3o dos eleitos; S\u00e3o Bento Abade, em que houve a revers\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do prefeito e do vice, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":96202,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40240],"tags":[113573,113578,76267,113579,113581,113591,113590,113589,113575,113572,113576,74900,43529,113577,113574,41356,113587,41355,113593,455,76268,113585,113584,113583,113588,113580,113582,113586,19968,1643,1625,74899,2451,113592,113571,113594],"class_list":["post-96201","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-politica-2","tag-ailton-de-souza-leite","tag-bruno-freire-mendes","tag-cassacao-do-prefeito-de-pedra-azul","tag-cassacao-do-prefeito-de-santana-do-jacare","tag-cassacao-do-prefeito-de-sao-bento-abade","tag-cassacao-do-prefeito-de-simonesia","tag-condenacao-prefeito-de-pedra-azul","tag-condenacao-simonesia","tag-daniel-costa","tag-daniel-de-oliveira-costa","tag-daniel-pires","tag-daniel-pires-de-oliveira-costa","tag-denilson-alberto-da-cruz","tag-elbert-cambraia-do-nascimento","tag-eleicoes-de-2012","tag-geraldo-luiz-da-terra-pereira","tag-jose-quintiliano-dos-santos","tag-marinalva-ferreira","tag-onesimo-ferreira-conde","tag-pedra-azul","tag-prefeito-de-pedra-azul","tag-prefeito-reeleito-de-sao-bento-abade","tag-processo-prefeito-de-pedra-azul","tag-processo-prefeito-de-sao-bento-abade","tag-processo-prefeito-de-simonesia","tag-processo-santana-do-jacare","tag-processo-sao-bento-abade","tag-reinaldo-vilela-paranaiba-filho","tag-ressaquinha","tag-santana-do-jacare","tag-sao-bento-abade","tag-sao-bento-do-abade","tag-simonesia","tag-tre-cassa-diploma-do-prefeito-de-ressaquinha","tag-tse-confirma-cassacao-do-prefeito-de-pedra-azul","tag-tse-julga-recursos-sobre-cassacoes-de-prefeitos-eleitos-em-2012-em-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/96201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=96201"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/96201\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/96202"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=96201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=96201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=96201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}