O advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, deu entrada na manh\u00e3 de hoje (1\u00ba de setembro) com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede uma liminar para anular a sess\u00e3o do Senado que aprovou o impedimento de Dilma. A defesa tamb\u00e9m pede que seja realizado um novo julgamento.<\/p>\n
Dilma foi destitu\u00edda do cargo ontem (31) pelos senadores por 61 votos a 20, sob a acusa\u00e7\u00e3o de que cometeu crime de responsabilidade fiscal ao emitir tr\u00eas decretos de cr\u00e9dito suplementar sem a autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso e tamb\u00e9m pelas chamadas pedaladas fiscais, atrasos no pagamentos a bancos p\u00fablicos no \u00e2mbito do Plano Safra.<\/p>\n
O mandado de seguran\u00e7a foi protocolado \u00e0s 9h14 desta quinta-feira (1\u00b0) e foi distribu\u00eddo por sorteio para a relatoria do ministro Teori Zavascki. Na pe\u00e7a, Cardozo ressalta que n\u00e3o questiona o m\u00e9rito da decis\u00e3o dos senadores, mas sim a constitucionalidade do processo e erros em sua condu\u00e7\u00e3o. S\u00e3o dois os argumentos principais.<\/p>\n
O primeiro argumento p\u00f5e em d\u00favida a adequa\u00e7\u00e3o dos artigos 10 e 11 da Lei de Impeachment (1079\/1950) \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Neles s\u00e3o descritos os crimes de responsabilidade que podem levar ao impedimento, mas eles possuem uma reda\u00e7\u00e3o mais ampla do que o atual texto constitucional. Cardozo pede que os ministros declarem os artigos inconstitucionais, o que retiraria a base legal para incriminar Dilma e exigiria novo julgamento.<\/p>\n
O segundo argumento alega que o relator do processo no Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), incluiu em sua acusa\u00e7\u00e3o contra Dilma um decreto a mais do que os que constavam no relat\u00f3rio aprovado na C\u00e2mara dos Deputados. Isso teria alterado a acusa\u00e7\u00e3o em uma etapa do processo em que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel fazer altera\u00e7\u00f5es, prejudicando a defesa.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o houve mera altera\u00e7\u00e3o na classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos fatos: houve verdadeira altera\u00e7\u00e3o dos fatos\u201d, escreve Cardozo.<\/p>\n
Novos recursos<\/strong><\/p>\n A defesa de Dilma afirma que entrar\u00e1 com ao menos mais um recurso no Supremo no qual far\u00e1 uma argumenta\u00e7\u00e3o mais ampla, alegando falta de justa causa para o impeachment.<\/p>\n O STF j\u00e1 negou recursos anteriores que pediam a nulidade do processo devido a erros procedimentais. Questionado ontem (31) o que lhe daria esperan\u00e7as de que os ministros da Corte poderiam agora proferir decis\u00e3o favor\u00e1vel a Dilma, Cardozo respondeu: \u201co senso de justi\u00e7a e a no\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o vamos jogar a toalha antes da hora\u201d.<\/p>\n O ministro Teori Zavascki n\u00e3o tem prazo para tomar uma decis\u00e3o sobre o mandado de seguran\u00e7a. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, deu entrada na manh\u00e3 de hoje (1\u00ba de setembro) com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede uma liminar para anular a sess\u00e3o do Senado que aprovou o impedimento de Dilma. A defesa tamb\u00e9m pede que seja […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":96016,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[113552,93243,93255,113466,113551,113550,113549,2162,37792,69937,26164,113480,21938],"class_list":["post-96186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-advogado-da-ex-presidenta-dilma-rousseff-no-processo-de-impeachment","tag-anulacao-do-impeachment","tag-anulacao-do-impeachment-de-dilma-rousseff","tag-condenacao-de-dilma-rousseff","tag-defesa-de-dilma-pede-anulacao-do-impeachment","tag-defesa-de-dilma-pede-anulacao-do-impeachment-no-stf","tag-defesa-de-dilma-pede-anulacao-do-impeachment-no-supremo-tribunal-federal","tag-dilma-rousseff","tag-impeachment","tag-impeachment-de-dilma-rousseff","tag-jose-eduardo-cardozo","tag-processo-de-dilma-rousseff","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/96186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=96186"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/96186\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/96016"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=96186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=96186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=96186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}