O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, concedeu medida liminar na quarta-feira (24\/08), para que o prefeito de Buritizeiro, Luiz Carneiro de Abreu J\u00fanior (PSB), retorne ao cargo at\u00e9 julgamento definitivo. O prefeito estava afastado desde o inicio de julho, devido a uma ordem liminar concedida pela Primeira Inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Mineira (Comarca de Pirapora), sob o fundamento de sua poss\u00edvel interfer\u00eancia na instru\u00e7\u00e3o processual em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em curso, relativa \u00e0s supostas irregularidades em contrato de \u201cTapa Buraco\u201d.<\/p>\n
No entendimento do presidente do STF, ao analisar o pedido, n\u00e3o ficou demonstrado de que forma o prefeito poderia atrapalhar o curso da instru\u00e7\u00e3o processual caso voltasse a ocupar a chefia do Executivo local. De acordo com o Ministro, \u201cas medidas cautelares devem observar as garantias constitucionais que asseguram a todos o devido processo legal e a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o deve fazer vezes de pena restritiva de direito\u201d.<\/p>\n
Segundo seu entendimento, o afastamento cautelar pode ser determinado se necess\u00e1rio \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual, devendo ser adotado de forma excepcional. Mas o instrumento pode distanciar-se de seu prop\u00f3sito se apresentar dura\u00e7\u00e3o excessiva. No caso concreto, h\u00e1 o risco de que o prefeito continue afastado do cargo at\u00e9 o encerramento do mandato sem que a a\u00e7\u00e3o de improbidade chegue a seu final, o que representaria uma antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos condenat\u00f3rios.<\/p>\n
Para os advogados de defesa do Prefeito, Dr. Danilo Carneiro e Dr. Patrick Mariano, trata-se de mais uma importante vit\u00f3ria da coer\u00eancia e da verdade na \u00faltima inst\u00e2ncia do nosso Poder Judici\u00e1rio (STF), o que \u00e9 sempre muito dif\u00edcil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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