{"id":95752,"date":"2016-08-26T18:10:10","date_gmt":"2016-08-26T21:10:10","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=95752"},"modified":"2016-08-26T18:10:10","modified_gmt":"2016-08-26T21:10:10","slug":"justica-decreta-prisao-de-vereadores-e-empresarios-acusados-de-irregularidades-em-paracatu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=95752","title":{"rendered":"Justi\u00e7a decreta pris\u00e3o de vereadores e empres\u00e1rios acusados de irregularidades em Paracatu"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Investiga\u00e7\u00e3o apura se vereadores e empres\u00e1rias cometeram fraudes em pedido de verbas indenizat\u00f3rias. Valores superam cifra de R$ 900 mil.<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>O juiz da Vara Criminal, de Execu\u00e7\u00e3o Penal e da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Paracatu, Rodrigo de Carvalho Assump\u00e7\u00e3o, decretou a pris\u00e3o preventiva de quatro pessoas, al\u00e9m da busca e apreens\u00e3o de documentos, tablets e smartphones de propriedade deles, e a indisponibilidade de bens de mais 17 pessoas. A a\u00e7\u00e3o faz parte da opera\u00e7\u00e3o Templo de Ceres, coordenada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n<p>Os vereadores J.J.M. e G.J.O. e os empres\u00e1rios J.E.R. e N.P.C. s\u00e3o acusados de se envolverem em um esquema criminoso que desviava dinheiro, por meio de notas fiscais falsas, de servi\u00e7os de aluguel de autom\u00f3veis n\u00e3o prestados. O esquema para ressarcimento pago mediante apresenta\u00e7\u00e3o de gastos comprovados utilizava verba de gabinete.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), no pedido, argumentou haver ind\u00edcios de que vereadores e empres\u00e1rios da cidade se organizaram para forjar documentos que simulassem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. Tamb\u00e9m h\u00e1 suspeita de que, nos poucos casos em que os servi\u00e7os efetivamente foram prestados, tenham sido lan\u00e7ados nas notas valores superiores aos pre\u00e7os praticados.<\/p>\n<p>De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, por meio de resolu\u00e7\u00f5es da Casa, a quantia inicialmente prevista para ser reembolsada, de R$ 500, em 2001, foi reajustada at\u00e9 chegar, em 2014, a R$ 8 mil para cada membro da C\u00e2mara Legislativa Municipal. De janeiro de 2013 a dezembro de 2015, os vereadores receberam R$ R$ 904.178.<\/p>\n<p>Ainda segundo o MP, as locadoras utilizadas n\u00e3o t\u00eam frota de ve\u00edculos condizentes com o volume e a frequ\u00eancia das loca\u00e7\u00f5es realizadas; as notas fiscais emitidas s\u00e3o sequenciais; os ve\u00edculos s\u00e3o locados com quase total exclusividade para membros do Poder Legislativo Municipal; as placas dos autom\u00f3veis n\u00e3o s\u00e3o da categoria aluguel; e, ainda, grande parte das placas n\u00e3o \u00e9 de Paracatu e n\u00e3o pertence \u00e0s empresas locadoras.<\/p>\n<p>O juiz Rodrigo Assump\u00e7\u00e3o fundamentou o deferimento do pedido de pris\u00e3o baseado na tentativa de destrui\u00e7\u00e3o das provas, que ficou demonstrada pelas grava\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, e na possibilidade de intimida\u00e7\u00e3o de testemunhas. O magistrado destacou que dois dos acusados \u201cs\u00e3o agentes p\u00fablicos com significativa representa\u00e7\u00e3o social, enquanto os demais agem a seu mando e com o prop\u00f3sito de benefici\u00e1-los\u201d.<\/p>\n<p>J\u00e1 o pedido de busca e apreens\u00e3o dos objetos mostrou-se justificado para assegurar a coleta de provas. \u201cApenas com o deferimento da medida vindicada ser\u00e1 poss\u00edvel ter acesso aos aparelhos telef\u00f4nicos dos representados, cujas comunica\u00e7\u00f5es se intensificaram ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o da medida de busca e apreens\u00e3o, sendo poss\u00edvel inferir de excertos dessas conversas que os investigados tramavam destruir ou ocultar provas, com o intuito de prejudicar a apura\u00e7\u00e3o dos fatos\u201d, ponderou.<\/p>\n<p>\u201cTodas as testemunhas ouvidas at\u00e9 aqui demonstraram a impossibilidade de as loca\u00e7\u00f5es terem ocorrido, sendo importante mencionar que outros propriet\u00e1rios e possuidores de ve\u00edculos \u2013 inclusive em outro Estado da Federa\u00e7\u00e3o \u2013 ainda ser\u00e3o ouvidos com o prop\u00f3sito de robustecer ainda mais a prova oral\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>O juiz tamb\u00e9m falou sobre as evidentes inconsist\u00eancias das notas: \u201cEssas falsas loca\u00e7\u00f5es est\u00e3o ocorrendo at\u00e9 hoje e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda precisa ter acesso aos documentos relativos ao ano de 2016, para verificar a extens\u00e3o do preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n<p><em>(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Investiga\u00e7\u00e3o apura se vereadores e empres\u00e1rias cometeram fraudes em pedido de verbas indenizat\u00f3rias. 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